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MUNICÍPIO DE POMBAL
0003/CMP/12
27-01-2012
A Câmara deliberou, por unanimidade, deferir o pedido, de harmonia com a informação da
Divisão de Obras Particulares, bem como aprovar as taxas devidas pela emissão do alvará
de licença no montante de € 1.315,80 (mil trezentos e quinze euros e oitenta cêntimos).
Ponto 9.0 - Obras Particulares/Afastamentos:
Ponto 9.1- Manuel Gonçalves
Foi presente à reunião o processo de obras n.º 1545/11(03.00), em nome de Manuel Gonçalves,
referente à legalização de alterações de uma moradia unifamiliar e muros de vedação, no lugar de
Afonsos, Freguesia e Concelho de Pombal.
A Câmara, face à informação da Divisão de Obras Particulares constante do processo e nos
termos da alínea a) do n.º 3 do art.º 28º do Regulamento Municipal de Urbanização e
Edificação, deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável aos afastamentos
propostos.
Ponto 9.2- Maria Preciosa Marques Gomes
Foi presente à reunião o processo de obras n.º 1518/11(03.00), em nome de Maria Preciosa
Marques Gomes, referente à legalização de alterações de uma moradia unifamiliar e muros de
vedação, no lugar de Boieiros, Freguesia de Mata Mourisca, Concelho de Pombal.
A Câmara, face à informação da Divisão de Obras Particulares constante do processo e nos
termos do n.º 4 do art.º 30º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação,
deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável aos afastamentos propostos.
Ponto 10.0 - Obra Particular:
Ponto 10.1- Be-Towering - Gestão de Torres de
Telecomunicações, S.A.
Foi presente à reunião o processo de obras n.º 1161/11(03.00), em nome de Be-Towering -
Gestão de Torres de Telecomunicações, S.A., em que solicita autorização para instalação de
infra-estruturas de suporte de estação de radiocomunicações e respetivos acessórios, no lugar de
Seixo, Freguesia de Mata Mourisca, Concelho de Pombal.
A Câmara deliberou, por unanimidade, deferir o pedido de autorização requerido.
Nesta altura ausentaram-se da sala o Senhor Presidente da Câmara e a Senhora Vereadora Dr.ª
Ana Gonçalves, tendo assumido a presidência o Senhor Vereador Dr. Diogo Mateus.
Ponto 11.0 - Prestação de Serviços de Limpeza e
Manutenção dos Edifícios Municipais - Proc.º n.º
004/AJD/SA/12 - Relatório Final.
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