responsabilidade civil em erro médico - Universidade Estadual de ...

A culpa de terceiro, é o evento em que nem a vitima e nem o agente,
deram causa a sua incidência. Sendo imprevisível e inevitável, como no caso
fortuito e a força maior, que são os elementos a afastar o dever de indenizar.
Também não haverá nexo causal entre a ação do agente e o dano,
quando ocorrer força maior ou caso fortuito.
O caso fortuito está inteiramente relacionado com fatos alheios á
vontade das partes, bem como: greves, guerras, entre outros. Já a força maior
advém de fato da natureza, como por exemplo, raios, inundações, e
terremotos. Neste sentido, o art. 393, parágrafo único trata dos dois institutos
da mesma forma. 42
Nehemias 43 entende que para diferenciação do caso fortuito ou de
força maior é necessário que o acontecimento seja inevitável e irresistível a
qualquer esforço humano, logo, fará cessar a responsabilidade de indenizar
uma vez que, esses fatos afastam a culpabilidade do agente, entretanto, não
se poderia conferir a ele nem dolo nem culpa.
Tomemos como exemplo ocasião criada pela mestra Maria Helena
Diniz 44 , que analisando a incidência de caso fortuito afirma que o mesmo
ocorre de uma causa desconhecida, assim como, o cabo elétrico aéreo que se
rompe vem a cair sobre fios telefônicos causando incêndio e, por influência
provocando a explosão de uma caldeira que culmina por provocar a morte do
operador. Nesta circunstancia, estar-se-ia diante de um fato completamente
imprevisível que independeria dos cuidados e diligencias habituais, o que
excluiria a responsabilidade do responsável pela atividade.
Outros autores, como Venosa 45 , por exemplo, inclui ainda como
excludentes do nexo causal, a legitima defesa, o estado de necessidade, o
estrito cumprimento de um dever legal e o exercício regular de um direito.
Gagliano e Pamplona Filho 46 enumeram também as seguintes causas
excludentes da responsabilidade civil: estado de necessidade, legítima defesa,
exercício regular de direito, estrito cumprimento do dever legal, caso fortuito,
42
O art. 393, parágrafo único do código civil de 2002 prevê: “o caso fortuito ou de força maior
verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir”.
43
MELO, Nehemias Domingos de. Responsabilidade civil por erro médico: doutrina e
jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2008.p. 53.
44
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. v.7. São Paulo: Saraiva 2003. p.105.
45
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. v. 4. São Paulo: Atlas, 2004p. 52.
46
GAGLIANO, Pablo Stolze, PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. v. III.
São Paulo: Saraiva 2003. P. 112-28.