responsabilidade civil em erro médico - Universidade Estadual de ...

De fato, a prova não vem a ser fácil para vitima, já quem detém dos
documentos comprobatórios é o médico, alem de ter os conhecimentos
técnicos para o assunto.
O nosso código civil diz claramente a quem cabe o ônus da prova, que
está previsto em seu art. 333 do Código de Processo Civil brasileiro. Nesse
sentido, no inciso I, ao autor da ação cabe a obrigação de provar o que afirma,
ou seja, ao paciente caso este o seja. Entretanto, ao médico, réu, caberá no
que tange a fazer prova nos autos, o disposto no mesmo artigo 333 do CPC,
agora em seu inciso II. 107
Porém, existe caso em que o ônus da prova se inverte, cabendo então
ao médico que não agiu culposamente.
Destarte, hoje, na prática, é que o médico deve provar que não agiu
com negligência, imprudência ou imperícia, porquanto tenha sido acusado,
num processo civil de haver cometido erro médico. Por isso é muito importante
que os médicos, de qualquer área, procurem equiparar-se de elementos que
demonstrem a correção do seu decorrer, documentando as entrevistas com o
paciente, para fins de análise ou outras finalidades.
Quanto às provas utilizadas na esfera da responsabilidade medica,
tem-se a perícia medica os depoimentos pessoais, as testemunhas, o registro
do tratamento, entre outras.
Conforme preceitua p art. 131 do código de processo civil, o juiz terá
liberdade para apreciação da prova. 108
2.9 – Da Culpa
Conforme analisado anteriormente, a responsabilidade civil depende
de uma ação ou omissão culposa.
A imperícia, a imprudência ou a negligência, estando presentes em um
ato médico que cause dano a um paciente, caracterizam a presença de culpa.
107 “No entanto, prescreve o código de processo civil em seu art. 333 inciso I que: “ao autor,
quanto ao fato constitutivo do seu direito”. e inciso II: ” ao réu, quanto à existência de fato
impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor”.
108 Conforme exposto no art. 131 do CPC: “O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos
fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá
indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento”.