responsabilidade civil em erro médico - Universidade Estadual de ...

Conforme Fabiane Maria da Costa explica 81
É sabido que o ser humano, desde o nascimento, caminha para
perda da saúde e, para a morte. Por isso, o medico não pode querer
dominar o curso natural da vida. O médico, apenas, pode assumir o
compromisso de agir de forma prudente, cautelosa e diligente, de
modo a tentar alcançar a cura ou minimizar as dores dos pacientes,
utilizando-se dos meios indicados pela ciência médica e que possam
ser utilizados, considerando, alem do tempo e lugar, o estado do
paciente. Isso é o que se denomina obrigação de meios, que via de
regra, constitui a natureza da prestação médica.
Contudo apesar da obrigação do médico ser de meio e não de
resultado, não se pode conferir responsabilidade total ao médico, porque em
algumas ocorrências independem de sua vontade, como, por exemplo, nos
casos em que o paciente tem um comportamento inadequado no tocante ao
prescrito para o tratamento. Neste caso, não se pode ignorar os desígnios da
natureza, não se pode querer atribuir ao médico o poder supremo da vida, da
saúde, da perfeição física e da morte, pois apenas a Deus cabe decidir. 82
Por essas e por outras razões, de modo pleno justificado a exceção
contida na legislação, desarticulando para o ofendido o ônus de provar que o
profissional por ação ou omissão, afastou-se da conduta que seria natural
esperar e, de tal modo procedendo, causou lesões que devem ser indenizados.
Em seguida, segundo ensinamentos de Ulderico dos Santos, 83
Para responsabilizá-lo pelos insucessos no exercício de seu mister
que venha a causar danos aos seus clientes em conseqüência de sua
atuação profissional é necessário que resulte provado de modo
concludente que o evento danoso se deu em razão de negligencia,
imprudência, imperícia ou erro grosseiro de sua parte.
Do mesmo modo, entende-se que a responsabilidade do médico, na
maior parte de suas atividades, não está condicionada a um resultado certo.
Assim como é possível perceber, o progresso da área médica veio a
exigir um aprimoramento também no direito. Enfim, a responsabilidade
subjetiva não foi capaz, por si só, de provar todas as situações existentes.
80 Ibid., p. 62.
81 COSTA, Fabiane Maria. Responsabilidade Civil do Medico Na Cirurgia Plástica. Revista
Justiça do Direito, Passo Fundo, v. II, n° 15, p.419.
82 MAGRINI, Rosana Jane. Responsabilidade Civil do Médico: cirurgia plástica reparadora e
estética: obrigação do meio ou do resultado para o cirurgião. Júris síntese n° 31, set./ out.
2001.
83 SANTOS, Ulderico Pires dos. A responsabilidade civil na doutrina e na jurisprudência. Rio de
Janeiro: Forense, 1984. p. 361.