responsabilidade civil em erro médico - Universidade Estadual de ...

Deste modo, o código de Ética Médica exige do médico contínuo
aprimoramento, de tal sorte que o médico desatualizado poderá ser
considerado imperito e atrair para si a responsabilidade por dano advindo em
decorrência de procedimentos ultrapassados e não mais utilizados.
2.4 – Obrigação do meio e obrigação do resultado
Obrigação de meio é aquela em que o profissional, neste caso
fornecedor, se obriga a empregar seus conhecimentos e técnicas disponíveis
dispondo-se a um determinado resultado em favor de seu contratante, no caso,
o consumidor, sem, contudo responsabilizar-se pelo êxito da tarefa. Nestas
situações e não sendo atingido o alvo final do contrato, o lesado apenas logrará
obter indenização se provar, que os resultados só não foram alcançados
porque o profissional não agiu com a diligência e os cuidados exigidos para
realização do contrato.
Já em contrapartida, a obrigação do resultado será aquela em que o
profissional venha a assumir, contratualmente, que determinada fim será
alcançado, comprometendo-se assim, com os resultados finais da empreitada.
Neste caso em não sendo alcançado, o credor deverá demonstrar que o
objetivo colimado não foi atingido, para fazer surgir à obrigação de indenizar
por parte do prestador de serviços.
No entanto, é importante fazer essa distinção porque, se a obrigação
assumida pelo profissional for do meio, competirá ao consumidor prejudicado o
ônus de demonstrar a culpa. Se a obrigação assumida for de resultado, o ônus
da prova quanto ao não atingimento da meta pactuada caberá ao profissional,
até porque é regra geral da responsabilidade contratual.
Maria Helena Diniz entende que o médico assume obrigação de
meios, porque não tem o dever de obter a cura do paciente. 88
Kafouri Neto 89 comunga desta mesma opinião: “ao assistir o cliente, o
medico assume obrigação de meio, não de resultado”. O devedor tem que
cumprir apenas com a própria atividade, o objeto do contrato.
88 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. v.7. São Paulo: Saraiva 2003. p.265.
89 KFOURI NETO, Miguel. Responsabilidade Civil do Médico. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2003. p. 71.