responsabilidade civil em erro médico - Universidade Estadual de ...

materialismo no Direito, com a proclamação do princípio geral do
castigo como conseqüência imediata do dano.
Os autores ressaltam sobre o código mais antigo, que previam sanção
ao erro medico. Assim, o Código de Hamurabi elaborado pelo rei da Babilônia
nos traços da Lei de Talião que previa penas severas como amputação das
mãos, dentre outras, aos cirurgiões que não tivessem sucesso nos seus
procedimentos. Do mesmo modo, tinham os cirurgiões punição prevista no
Código de Ur-Nammu que previa a responsabilidade do médico. Do mesmo
modo, no Código de Manu, da Índia, implantou a multa, prisão e imposição de
castigos físicos.
No Egito, ao curso da elevada posição que desfrutavam, os médicos
tinham um livro com normas estabelecidas para seu exercício profissional. Se
não as observassem eram punidos com a morte.
A Lei Aquilia, em meio aos romanos sujeitava o médico a indenizar se
um escravo falece-se sob seus cuidados; ainda o médico que agisse com
imperícia ou negligência era exilado ou deportado.
Seguiram-se na Idade Média as pesadas sanções aos médicos. No
início do século XIX, o Código Civil Francês introduziu a regulamentação dos
atos humanos prejudiciais a outrem. A obrigação de indenizar passou a ser
conseqüência de qualquer ato humano, quando causasse dano e, por
semelhança, os médicos passaram a ser incriminados por sua imprudência ou
negligência.
Enfim, durante muitos séculos, a medicina esteve revestida de caráter
religioso. Neste contexto, não se cogitava responsabilizar o médico que apenas
participava de um ritual, talvez inútil, pois dependente da vontade Divina. Até o
inicio do século passado, o medico era visto como um profissional que, tinha
uma figura de uma relação social que não admitia duvida sobre a qualidade de
seus serviços.
Porém isso já faz parte do passado e do folclore porque nos dias
atuais a medicina não é mais exercida como um sacerdócio. De uma época de
extrema exaltação aos médicos passou-se a uma situação em que as pessoas
exigem deles mais dedicação e aprimoramento.