responsabilidade civil em erro médico - Universidade Estadual de ...

O médico ao exercer sua atividade em consonância com as regras
preestabelecidas está no exercício de ação lícita. Todavia, ao se desviar das
regras profissionais, ou se omitir voluntariamente, com negligencia,
imprudência ou ainda imperícia provocando dano a outrem, comete ato ilícito,
conforme prevista no art. 186 do código civil. 102
Outro pressuposto da responsabilidade civil é o dano com a intenção
de produzir o resultado, sendo este o dolo ou assumido o risco de produzi-lo,
como é o caso da culpa, por algum ato de imprudência, negligencia ou
imperícia.
De acordo com Carlos de Carvalho citado por Rodrigues: 103
Em rigor, na idéia de negligência se inclui a de imprudência, bem
como a de imperícia, pois aquele que age com imprudência,
negligência em tomar as medidas de precaução aconselhadas para a
situação em foco; como também, a pessoa que se propõe a realizar
uma tarefa que requer conhecimentos especializados ou alguma
habilitação e a executa sem ter aqueles ou esta, obviamente
negligenciou em obedecer às regras de sua profissão e arte; todos
agiram culposamente.
Age de forma imprudente o médico que receita ou fornece,
culposamente, substância entorpecente ou medicamento que cause
dependência física ou psíquica em dose evidentemente maior que a
necessária.
Do mesmo modo, não examinando de forma adequada uma criança
em estado precário de saúde, dando-lhe alta, e como resultado essa criança,
vem a falecer, ou seja, se o médico tivesse examinado corretamente seu
paciente, não daria alta a esse e, possivelmente, não viria a falecer se tivesse
tido todos os cuidados médicos necessários; no entanto, o médico agiu com
negligência em deixar de examinar com toda a atenção necessária para depois
tomar a iniciativa de dar alta ao paciente.
O autor Genival Veloso de França 104 entende ser muito complexo
provar que um médico, alguém com um diploma em mãos, no qual lhe atribui a
102 Dispõe o art. 186, do CC: “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligencia ou
imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete
ato ilícito”.
103 RODRIGUES, Silvio. Direto civil: responsabilidade civil. v. 4 .ed. ver. e atual. De acordo com
o novo código civil. São Paulo: saraiva 2003. p. 274.
104 FRANÇA, Genival Veloso. Medicina Legal. 6. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2002.
p. 312.