responsabilidade civil em erro médico - Universidade Estadual de ...

No entanto, é possível perceber, que o campo de possibilidades de
indenização é muito vasto, na tentativa de rapar o dano ao patrimônio da
vitima.
3.2 – Dano moral
Quanto aos danos morais, a reparação não se revela tão simples
quanto nos danos materiais.
É verdade que não é possível valorar um dano de natureza
extrapatrimonial, através de uma quantia em dinheiro. A indenização neste
caso visa ao menos amenizar a dor sofrida pela vitima ou sua família.
Como ensina Antonio chaves: 116
Quem exige uma reparação do dano moral sofrido não visa tanto à
recomposição do seu equilíbrio de afeição ou sentimento, impossível
de conseguir, como infligir, por um sentimento de represália inato, ao
seu ofensor, uma punição, por precária que seja que, na maior das
vezes não encontra outro patrimônio senão em termos pecuniários.
A indenização deve ser utilizada como meio de não deixar a vitima
sem a devida reparação.
Conforme Venosa esclarece: ”[...] a indenização pelo dano moral
possui cunho compensatório somado o relevante aspecto punitivo que não
pode ser marginalizado”. 117
Assim, o médico profissional, ao tomar conhecimento das vultosas
indenizações advindas por um mero descuido no exercício de sua atividade,
tentara desempenha-la com maior dedicação. Embora a reparação em dinheiro
não seja capaz de restaurar a situação preexistente ao dano, poderá ao menos
amenizar o prejuízo do sofrido.
115
Desse modo, o código civil prescreve em seu art. 950: “se da ofenda resultar defeito pelo
qual o ofendido não possa exercer o seu oficio ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de
trabalho, indenização, alem das despesas de tratamento e lucros até o fim da convalescença,
incluirá pensão correspondente á importância do trabalho para que se inabilitou, ou da
depreciação que lhe sofreu”.
116
CHAVES, Antonio. Tratado de direito civil: responsabilidade civil. são paulo: revista dos
tribunais. 1985. p. 634.
117
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. v. 4. São Paulo: Atlas, 2003. p. 207.