responsabilidade civil em erro médico - Universidade Estadual de ...

impetrar o pedido indenizatório. A culpa, se inexistente, deverá ser provada
pelo agente, todavia se este não provar a inocência, arcará com a
responsabilidade pelos danos que seu ato tenha causado a terceiros.
1.4 – Responsabilidade objetiva (risco)
Nos casos de responsabilidade objetiva, não se ordena prova de culpa
do agente para que seja forçado a reparar o dano. Em determinados casos, ela
é presumida pela lei. Em outros, é de todo prescindível. Portanto, basta existir
relação de causalidade entre a ação e o dano. 51
A teoria do risco foi desenvolvida a partir da verificação de que a culpa
se mostrava escasso para que o lesado alcançasse o total contentamento de
seus prejuízos. No qual ocorreu primeiramente no campo dos acidentes do
trabalho, foi se expandindo para mirar nas atividades ditas perigosas, bem
como a de transporte, de exploração de minas, de produção de gás e da
exploração de energia nuclear. No entanto, são nestas situações, a obrigação
de reparar o dano surge tão somente do simples exercício da atividade que
venha a trazer dano a alguém, surgirá ao agente que detenha o comando da
atividade, a obrigação de indenizar. 52
Segundo Maria Helena Diniz 53 , “A responsabilidade objetiva funda-se
num princípio de eqüidade, existente desde o direito romano: aquele que lucra
com uma situação deve responder pelo risco ou pelas desvantagens dela
resultantes [...]”.
Compreende-se então, que o individuo que obtém benefícios com uma
atividade que cause risco para outrem, deverá arcar com os prejuízos
causados.
Para Carlos Roberto Gonçalves 54 , “o exercício de atividade que possa
oferecer algum perigo representa um risco, que o agente assume, de ser
obrigado a ressarcir os danos que venham resultar a terceiros dessa atividade”.
51
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil: doutrina, jurisprudência. São Paulo:
Saraiva 2009. p. 30-31.
52
MELO, Nehemias Domingos de. Responsabilidade civil por erro médico: doutrina e
jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2008.p. 23.
53
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. v.7. São Paulo: Saraiva 2003. p.50.
54
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil: doutrina, jurisprudência. São Paulo:
Saraiva 2009. p.10.