MANUAL DE CRÉDITO RURAL (MCR) - Atividaderural.com.br

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TÍTULO : CRÉDITO RURAL<br />CAPÍTULO : Condições Básicas - 2<br />SEÇÃO : Utilização - 5<br />________________________________________________________________________________________________<br />1 - O crédito rural deve ser liberado diretamente ao mutuário de uma só vez ou em parcelas, por caixa ou em conta de<br />depósitos, de acordo com as necessidades do empreendimento, devendo as utilizações obedecer a cronograma de<br />aquisições e serviços. (Lei 8.171; Circ 1.961)<br />2 - É lícita a liberação de parcelas do crédito para cobertura de gastos já realizados com recursos próprios do mutuário,<br />sem que se configure recuperação de capital investido, quando preenchidas as seguintes condições cumulativas:<br />(Res 3.375 art 1º I; Circ 1.961)<br />a) que os itens pertinentes constituam despesas que integrem o orçamento considerado para concessão do crédito;<br />(Res 3.375 art 1º I; Circ 1.961)<br />b) que os gastos tenham sido realizados após a apresentação da proposta ou, inexistindo esta, após a formalização do<br />crédito. (Circ 1.961)<br />3 - Admite-se ainda a liberação de parcelas referentes a fertilizantes, corretivos, defensivos agrícolas ou sementes<br />fiscalizadas ou certificadas, comprovadamente adquiridos até 180 (cento e oitenta) dias antes da formalização do<br />crédito e destinados à lavoura financiada. (Circ 1.961)<br />4 - A instituição financeira não pode retardar as liberações por omissão de providência de sua alçada ou da assistência<br />técnica. (Circ 1.961)<br />5 - As utilizações podem ser antecipadas ou adiadas, quando houver justificada conveniência para o empreendimento<br />assistido. (Circ 1.961)<br />6 - O crédito formalizado em cédula de vários emitentes pode ser utilizado por qualquer deles individualmente, salvo se<br />em cláusula especial se dispuser em contrário. (Circ 1.961)<br />7 - Cumpre à instituição financeira abrir conta vinculada a cada crédito, exceto no desconto. (Circ 1.961)<br />8 - As parcelas de crédito sujeitas a encargos financeiros diferentes devem ser registradas em contas vinculadas<br />distintas. (Circ 1.961)<br />9 - As utilizações, despesas e reembolsos devem ser registrados na conta vinculada, mesmo no caso de transferência<br />para conta de depósitos. (Circ 1.961)<br />10 - A liberação mediante transferência para conta de depósitos condiciona-se a que: (Circ 1.961)<br />a) esteja prevista no instrumento de crédito; (Circ 1.961)<br />b) ocorra à época ajustada para utilização de cada parcela; (Circ 1.961)<br />c) não gere disponibilidade ociosa na conta de depósitos; (Circ 1.961)<br />d) o mutuário tenha à sua disposição talonário para livre movimentação da conta de depósitos. (Circ 1.961)<br />11 - Comprova-se o uso adequado de recursos pela verificação de que o empreendimento foi correta e tempestivamente<br />executado, devendo o produtor: (Res 3.375 art 1º II; Circ 1.961)<br />a) reter os comprovantes de aplicação na aquisição de insumos e no pagamento de mão-de-obra, para apresentá-los<br />ao financiador, quando solicitados; (Res 3.375 art 1º II; Circ 1.961)<br />b) entregar ao financiador, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da liberação, os documentos comprobatórios da<br />aquisição de veículos, máquinas e equipamentos. (Res 3.375 art 1º II; Circ 1.961)<br />12 - Relativamente aos comprovantes referidos na alínea "a" do item anterior, em operações contratadas no âmbito do<br />Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), está dispensada a sua apresentação quando<br />se tratar de insumos de produção própria ou de mão de obra própria da unidade familiar, desde que prevista no<br />projeto ou proposta de crédito do empreendimento financiado. (Res 3.791 art 1º) (*)<br />13 - A primeira via da nota fiscal ou documento equivalente, apresentada na forma do item 11, pode ser restituída ao<br />mutuário ainda na vigência do crédito, cumprindo à instituição financeira reter cópia obtida depois da aposição de<br />carimbo com os dizeres "Financiado pelo Banco...". (Circ 1.961)<br />14 - A aplicação irregular ou o desvio de parcelas do crédito sujeitam o mutuário à sua reposição, com as sanções<br />pecuniárias pactuadas, contadas desde a data de sua liberação. (Circ 1.961)
Atualização MCR 509, de 9.10.2009<br />5 - Utilização
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