MANUAL DE CRÉDITO RURAL (MCR) - Atividaderural.com.br

TÍTULO : CRÉDITO RURAL<br />
CAPÍTULO : Operações - 3<br />
SEÇÃO : Normas Transitórias - 6<br />
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1 - Admite-se, para a safra 2012/2013, a concessão de limite de crédito adicional ao previsto no MCR 3-2-5 de até<br />
R$500.000,00 (quinhentos mil reais) por beneficiário, desde que o recurso adicional seja destinado exclusivamente<br />
para o financiamento de custeio de milho ou de feijão nas regiões Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste. (Res<br />
4.106)<br />
2 - Admite-se, até 30/12/2012, que o limite de que trata o MCR 3-2-5 seja elevado para até R$2.000.000,00 (dois<br />
milhões de reais) por beneficiário, com prazo de reembolso de até 2 (dois) anos, desde que, no mínimo, os recursos<br />
adicionais ao limite previsto no referido item 5 sejam direcionados exclusivamente a suinocultores para retenção de<br />
matrizes suínas. (Res 4.120 art 2º) (*)<br />
3 - O limite de que trata a alínea "b" do MCR 3-3-12 pode ser elevado para até R$750.000,00 (setecentos e cinquenta<br />
mil reais) por beneficiário, por ano safra, excepcionalmente na safra 2012/2013, com prazo de reembolso de até 5<br />
(cinco) anos, incluídos até 24 meses de carência, desde que, no mínimo, os recursos adicionais ao limite previsto na<br />
referida alínea "b" sejam direcionados exclusivamente para aquisição de reprodutores e matrizes bovinas e<br />
bubalinas. (Res 4.106)<br />
4 - Fica autorizado, excepcionalmente no exercício de 2012: (Res 4.120 art 2º) (*)<br />
a) o Financiamento para Estocagem de Produtos Agropecuários integrantes da Política de Garantia de Preços<br />
Mínimos (FEPM), nas condições previstas no MCR 3-4, aos produtores de suínos não integrados e de laranja, ou<br />
suas cooperativas;<br />
b) o Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), nas condições previstas no MCR 4-1, no âmbito da<br />
Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), para estocagem de produtos da suinocultura, adquiridos de<br />
suinocultores não integrados, e de laranja ou seus derivados;<br />
c) para efeito do disposto nas alíneas “a” e “b”, devem-se observar as seguintes condições específicas:<br />
I - produtos e regiões ou unidades da federação amparados: suíno vivo, nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste;<br />
laranja, nos estados de São Paulo e Minas Gerais;<br />
II - período de contratação: até 28/12/2012;<br />
III - prazo máximo de vencimento: 180 (cento e oitenta dias).<br />
5 - Fica autorizada, até 28/12/2012, a contratação de Financiamento Especial para Estocagem de Produtos<br />
Agropecuários não integrantes da PGPM (FEE), nas mesmas condições previstas no MCR 3-4, para leitão vivo, ao<br />
valor de referência de R$3,60 (três reais e sessenta centavos) por quilograma. (Res 4.120 art 2º) (*)<br />
6 - Fica suspensa, até 28/12/2012, nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a contratação de FEE, de que trata o MCR<br />
3-4-31, para suíno vivo. (Res 4.120 art 2º) (*)<br />
7 - Admite-se, até 28/12/2012, a contratação de operação de crédito de custeio, de que trata o MCR 3-2, para<br />
manutenção de pomares de laranja, observadas as seguintes condições específicas: (Res 4.120 art 2º) (*)<br />
a) beneficiários: produtores rurais de laranja ou suas cooperativas de produção;<br />
b) limite de crédito: até R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) por beneficiário;<br />
c) prazo de reembolso: até 5 (cinco) anos, incluído 1 (um) ano de carência.<br />
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Atualização MCR 547, de 6 de agosto de 2012<br />
6 - Normas Transitórias