Panorama Aquaviário - Antaq

Panorama Aquaviário
Gerenciamento de riscos de poluição
A avaliação dos riscos de poluição faz parte da
racionalidade da gestão ambiental. Ela dá condições
ao agente portuário a atuar adequadamente
em situações eventuais de danos ambientais.
Por exemplo, os maiores impactos ambientais
são decorrentes de acidentes eventuais com embarcações
e consequente derramamento de óleo,
para o que o porto deve estar prevenido.
Os Manuais de Procedimentos Internos para
Gerenciamento de Riscos de Poluição estão previstos
na Lei 9966/2000, também chamada de Lei
do Óleo, e na Convenção Internacional para a
Prevenção da Poluição Causada por Navios (MAR-
POL 73/78).
Muito embora seja peça importante da gestão
ambiental e obrigatório por lei, poucos portos elaboraram
os seus respectivos manuais, nem os encaminhou
para análise e aprovação do órgão
ambiental competente.
Tratamento de resíduos sólidos
A maior parte dos impactos a serem gerenciados
pelo sistema integrado de gestão ambiental
está vinculada aos resíduos que são subprodutos
da atividade em terra e na embarcação. Os resíduos
de embarcações devem, na medida das possibilidades,
serem retirados pelo porto organizado
e levados para locais apropriados, denominados
aterros sanitários. Essa é a prescrição da IMO, por
meio da sua Convenção MARPOL, que trata da
poluição oriunda das embarcações.
A Lei 9.966/2000 determinou que “todo porto
organizado, instalação portuária e plataforma,
bem como suas instalações de apoio, disporá
obrigatoriamente de instalações ou meios adequados
para o recebimento e tratamento dos diversos
tipos de resíduos”. Esse serviço deveria ser objeto
de um Plano de gerenciamento desses resíduos. A
avaliação da gestão nos portos organizados realizada
pela GMA/SPO/ANTAQ mostrou um atraso
substancial no atendimento à essa conformidade.
A Administração Portuária, a despeito de suas
obrigações legais, ainda não está corretamente
envolvida com a questão.
A Anvisa publicou a RDC 56/2008, que dispõe
sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas
Sanitárias no Gerenciamento de Resíduos Sólidos
nas áreas de portos, aeroportos, passagens de
fronteiras e recintos alfandegados. Essa resolução
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Elementos da avaliação de risco:
os níveis efetivos ou potenciais de poluição ou de
degradação ambiental provocadas por atividades de
pessoas físicas ou jurídicas;
as condições de operação e de manutenção dos
equipamentos e sistemas de controle da poluição;
a capacitação dos responsáveis pela operação e
manutenção dos sistemas, rotinas, instalações de
proteção do meio ambiente e de segurança e saúde
do trabalhador;
a qualidade do desempenho das funções do gerenciamento
ambiental;
o encaminhamento dado às diretrizes e aos
padrões do porto ou terminal portuário, objetivando
preservar o meio ambiente e a vida;
as soluções que permitam minimizar a probabilidade
de exposição de operadores e do público a
riscos provenientes de acidentes hipotéticos, mas
prováveis, e de emissão contínuas que possam afetar
direta ou indiretamente sua saúde ou segurança.
substitui os artigos da RDC Anvisa 217/2001 que
tratam do gerenciamento dos resíduos sólidos do
porto organizado e ainda revoga a RDC
342/2002.