Panorama Aquaviário - Antaq

ISPS Code
O Código Internacional para a Proteção de
Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code) foi
adotado na Conferência Diplomática sobre
Proteção Marítima, realizada em Londres em dezembro
de 2002. Por meio desse Código,
navios e instalações portuárias podem cooperar
para detectar e dissuadir atos que ameacem a
proteção das atividades de navegação e sua interface
navio-porto.
Assim como os Núcleos Ambientais e Ocupacionais
de Engenharia de Segurança, todos os
portos que mantenham comércio marítimo internacional
de navegação, portanto de longo
curso, devem possuir um Plano de Segurança Pública
Portuária (PSPP), com suas Unidades de Segurança
Portuária, em observância às exigências
do ISPS Code, da Convenção SOLAS, da Organização
Marítima Internacional (IMO), com a obtenção
do Termo de Aptidão ou da Declaração
de Cumprimento em termos de segurança portuária.
A implantação do ISPS Code nos portos brasileiros
é coordenada pela Comissão Nacional
de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis (Conportos).
Agenda ambiental interna
A ANTAQ, como órgão regulador e fiscalizador,
exige dos seus fiscalizados a adoção de estratégias
que atendam às questões ambientais, de qualidade
dos ambientes portuários, com a valorização desses
ambientes. Daí, a importância de a Agência desenvolver
um programa de gestão do seu ambiente funcional,
dando o exemplo ao setor regulado.
A Agenda Ambiental Interna da ANTAQ incorpora
a Agenda A3P (Agenda Ambiental da Administração
Pública), da qual a Agência faz parte, em um canal
de comunicação permanente, que conta com a participação
de cerca de 300 órgãos públicos. Através
dessa Rede, são promovidos intercâmbios técnicos
e divulgação de experiências.
Tendo por finalidade promover a qualidade do
ambiente de trabalho, a Agenda Ambiental da AN-
TAQ contempla os seguintes objetivos:
confecção de um plano de comunicação;
elaboração de um plano de capacitação contínua
dos servidores quanto à “nova política” de gestão ambiental
da Agência;
elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos, onde serão avaliadas parcerias com cooperativas
de catadores de resíduos, visando à
reciclagem e consequentemente geração de renda
para esses catadores;
implementação de um programa de combate ao
desperdício de água e energia elétrica;
implementação de um programa de redução de
consumo e reaproveitamento de material de escritório;
elaboração de um programa de melhoria contínua
da qualidade de vida, bem-estar no trabalho, considerando
principalmente a ambientação das instalações
físicas;
inserção de critérios socioambientais na aquisição
de produtos e serviços, através da chamada “licitação
verde” ou “licitação sustentável”; e
efetivação da participação da ANTAQ na Rede A3P.
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