Panorama Aquaviário - Antaq

Panorama Aquaviário
Grupo Técnico
de Assessoramento - GTA
A ANTAQ, por meio da Superintendência de
Navegação Interior (SNI), vem participando ativamente
das discussões objetivando a garantia do
uso múltiplo das águas.
Uma das iniciativas foi a criação e posterior coordenação
do Grupo Técnico de Assessoramento
– GTA, composto por representantes da ANTAQ,
do Ministério do Transportes, do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT
e da Marinha do Brasil, cujo objetivo é o estabelecimento
de condições de operação das vias navegáveis
integrantes do Sistema Hidroviário Nacional,
que visa garantir o uso da água para o
transporte aquaviário, especialmente nos reservatórios
de aproveitamento hidrelétrico.
O GTA finalizou sua primeira missão sobre a
Hidrovia Tietê-Paraná, com a contribuição de representantes
de entidades públicas e privadas envolvidas
com o tema.
O relatório técnico elaborado pelo GTA, “A
Necessidade de se Garantir a Navegabilidade
do Rio Paraná e do Lago de Itaipu”, apresenta
uma análise profunda, à luz da legislação, do
aproveitamento hidrelétrico da barragem de
Itaipu em detrimento da navegação, com destaque
para as seguintes conclusões:
a) o Acordo Tripartite de Itaipu deve ser cumprido,
de forma que o Brasil mantenha as melhores
condições de navegabilidade do rio Paraná,
no trecho de sua jurisdição;
b) o trecho onde se situa o canal de navegação
de Guaíra (PR) está totalmente em território brasileiro;
c) a lenta motorização da barragem de Itaipu
fez com que uma pujante navegação florescesse
em seu lago, com percursos dentro do lago e para
as hidrovias de montante, de modo que, pelo
menos no trecho jurisdicional brasileiro, essas
condições não podem mais ser alteradas discricionariamente;
d) as autoridades ambientais brasileiras não
podem impor restrições a um usuário de recursos
hídricos, quando há repercussão em outros usuários,
sem a consulta a estes;
e) a revisão do Acordo Tripartite, para permitir
a operação simultânea de 20 turbinas na UHE de
Itaipu, não pode ser feita com prejuízos para a navegação,
principalmente pela que se dá à montante
da barragem de Itaipu;
f) bens de uso comum do povo, como os rios
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em relação à navegação, não podem ter utilização
exclusiva, de sorte que as autoridades do
Setor Hidroenergético tem que respeitar os diversos
usos da água, principalmente a navegação,
pois essa se dá ao longo de grandes trechos de rio
e não pontualmente;
g) constituindo-se as operações do ONS em
uma bacia hidrográfica verdadeiras alterações
de regime de toda a bacia, e as curvas de aversão
a risco que elabora e propõe a adoção, numa
forma de apropriação unilateral dos recursos hídricos.
Por fim, o relatório foi enviado à Agência Nacional
de Águas – ANA, anexado a ofício solicitando
que esta restabeleça restrição de se ter
220,15m, pelo menos, como nível d’água mínimo
na régua limnimétrica de Guaíra (PR) e que,
nas discussões futuras, sejam ouvidos os atores intervenientes
da navegação fluvial e dos seguimentos
afins, para a definição de regras comuns,
em consenso e que dividam ônus e bônus quanto
ao máximo aproveitamento dos recursos hídricos
da bacia do rio Paraná que, afinal, é um bem de
uso comum.
O grupo, a partir de agora, passará a discutir
o impacto da hidrelétrica de Tucuruí na navegação
da hidrovia do Tocantins-Araguaia.