as penas alternativas entre o direito penal minimo e ... - BuscaLegis

Na esfera penal, essa temática também está muito presente. A voz dominante da
política penal já não é mais a do cientifico, tampouco do operador, mas sim, a da
comunidade sofrida e mal atendida, especialmente a voz da vitima. Em outros
tempos, a opinião pública funcionava como um freio ocasional das iniciativas
políticas; atualmente opera como fonte única e privilegiada. Estigmatiza-se a
importância da investigação e do conhecimento criminológico para dar lugar a uma
nova deferência em direção à voz do sentido comum [40] .
A politização do controle da criminalidade transformou a estrutura das relações
que vincula as políticas públicas e as instituições interligadas a justiça penal. Os
legisladores são mais participativos, impõem diretivas, estão mais preocupados
em submeter às decisões em matéria penal à disciplina da política partidária e aos
números políticos que lhes favoreçam a curto prazo [41] .
Essa politização do fenômeno poderia incrementar um amplo debate de caráter
antagônico sobre essas questões que envolvem a política penal, porem, a postura
populista que adquiriu a mesma política penal sofreu um efeito exatamente
contrario. De forma oposta do que ocorreu nas décadas de 80 e 90 do passado
século, nota-se na atualidade, que não é somente um partido político que ignora
os pressupostos ortodoxos de reabilitação; todos são cúmplices desse rechaço. [42]
O centro do debate político fixa-se em um novo consenso rígido baseado em
medidas penais com características degradantes e agradáveis por parte do
público.
2.2) A transformação da imagem social do delinqüente
Se na sociedade do modelo reabilitador, fundamentado nos princípios da
Criminologia Critica, a imagem do delinqüente era a de um marginado social, o
que, evidentemente, propiciava uma certa empatia que reforçava a existência de
alternativas à pena privativa de liberdade, no modelo punitivo contemporâneo, o
delinqüente é etiquetado como um assassino, um inimigo, um terrorista ou um
“anticristo”, em que se deve limitar, a todo custo, suas ações.
2.3) O surgimento de novos riscos e o nascimento de novos tipos penais
Desde o surgimento da obra de BECK, [43] é comum sintetizar o modelo social pósindustrial
em que vivemos como sociedade do risco (Risikogesellschaft). A
sociedade contemporânea aparece caracterizada, basicamente, por um marco
econômico volátil e pela aparição de avanços tecnológicos incontroláveis, jamais
visto em toda história da humanidade. Esse extraordinário desenvolvimento
técnico teve e continua tendo, repercussões diretas no incremento do bem-estar
individual como também os tem a dinamicidade dos fenômenos relacionados ao
capital. Porem, dentre todos os fenômenos relacionados, o que mais interessa é a
configuração do risco de procedência humana como fenômeno estrutural da
sociedade. [44]