Historia da Educação Brasileira.p65 - Universidade Castelo Branco

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28 3.2 3.2 - Redemocratização na Educação: a Quarta República A lição anterior possibilitou-nos avaliar a política educacional implementada no Estado Novo. Nesta lição, você perceberá que, com o fim do período ditatorial de Vargas, o país viverá quase duas décadas de regime democrático. Neste período, equivalente à Quarta República, alguns fatos devem ser destacados: a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e os movimentos de educação popular. Entre os movimentos acima mencionados, citamos o Programa Nacional de Alfabetização, onde se desenvolveu o Método Paulo Freire de Alfabetização de Adultos. A Constituição de 1946 traz de volta o regime democrático ao país. No capítulo referente à educação, princípios que antes pertenciam à Constituição de 1934 passam agora a ser novamente lei. São exemplos dessa afirmação: o direito de todos à educação, ao ensino primário obrigatório e gratuito na rede oficial e à assistência aos estudantes. Apesar dessas mudanças, a legislação educacional anterior vigora até 1961, quando é promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A LDBEN/61 apresenta avanços, pois pela primeira vez temos uma lei que se preocupa com todos os níveis escolares, embora tenha ficado no Congresso Nacional por treze anos, tempo suficiente para grandes transformações das necessidades educacionais. Além disso, o ensino técnico-profissional consegue sua equivalência legal ao secundário. Vale lembrar que antes de 1961, os estudantes desta modalidade de ensino não podiam prestar exames vestibulares. Dois grandes debates agitam a nova lei: monopólio do Estado quanto à educação X iniciativa privada e ensino religioso obrigatório X ensino laico. Novamente, a solução a que se chega é conciliatória; a educação será oferecida nas escolas públicas e também será livre à iniciativa privada, fiscalizada pelos órgãos governamentais. O ensino religioso será obrigatório para a escola e facultativo para os alunos. A estrutura do sistema escolar brasileiro sofre modificações. Passa a se constituir de educação préprimária, ensino primário, ensino médio (ginasial e colegial) e ensino superior. Os currículos, constituídos por disciplinas obrigatórias, passam a admitir certa variedade, segundo as regiões e os estabelecimentos de ensino . Como afirmamos anteriormente, a Quarta República comporta um período democrático, abrigando, assim, inúmeros movimentos de educação popular, tais como: a Campanha de Educação de Adultos, o Movimento de Educação de Base (MEB) e o Programa Nacional de Alfabetização. O Programa Nacional de Alfabetização, apesar da sua curta duração obteve sucesso, graças à utilização do Método de Paulo Freire. O Método Paulo Freire preconizava a alfabetização de adultos a partir das situações do cotidiano dos educandos. Utilizando palavras-geradoras, retiradas deste cotidiano, a equipe de Paulo Freire propunha o debate crítico das situações sugeridas. O método visava a conscientização dos educandos, a partir do diálogo estabelecido entre educando e educador. Todo saber era valorizado. Para Paulo Freire, não é possível que haja um ser completamente ignorante. Todas as pessoas têm sempre algo para ensinar e para aprender. Paulo Freire condenava o que denominou de educação bancária, ou seja, aquela educação onde o professor trata os seus alunos de forma a depositar conhecimentos em suas mentes. O modelo de educação proposto seria a educação libertadora, onde os alunos seriam tão importantes e participantes quanto o professor. O papel do professor, então, era entendido como o de orientador dos debates e estudos. Como o Método Paulo Freire de Alfabetização mostrava-se muito revolucionário, a partir do advento da Ditadura Militar, foi violentamente suprimido. Paulo Freire chega a ser preso e acaba indo para o exílio. O material didático utilizado é queimado e as pessoas envolvidas, proibidas de divulgarem os resultados do processo. No exílio, Paulo Freire torna-se conhecido e respeitado internacionalmente. Suas idéias sugerem a construção de uma nova sociedade. Para o Brasil, só retorna em 07 de agosto de 1979, para uma viagem de um mês. Sua volta definitiva se dá no ano seguinte.
Em síntese, a Quarta República pode ser considerada um período de maior democratização da sociedade brasileira, comparando-se com o Estado Novo e a Ditadura Militar. Em termos educacionais, pode- Exercícios de Fixação 1-Responda às seguintes questões: a) Como se deu o trâmite da LDBEN/61 e qual o conflito principal existente no período quanto à educação? b) Qual o caráter do substitutivo Lacerda? c) Por que a aprovação da LDBEN/61 abalou as forças progressistas? Quais foram as alternativas que essas forças lançaram? d) Qual a análise que o autor do capítulo faz do governo de Vargas quanto à educação? e) Qual a proposta do Programa de Metas do presidente JK quanto à educação? f) Em 1962, o Plano Nacional de Educação impôs ao governo a obrigação de investir no mínimo 12% dos recursos da União para a educação. Que metas tal plano previa? Tarefas de Recuperação 1) Justifique a seguinte afirmativa: "Entre 1945 e 1947, o movimento popular no Brasil cresceu. Entre a formação de partidos, as eleições para a presidência da República e a Constituinte, toda uma agitação ideológica ganhou as ruas e revigorou a sociedade brasileira" (GHIRALDELLI, 2000:105). Leituras Complementares mos ressaltar a importância dos movimentos de educação popular e as conquistas relacionadas à L.D.B. Para esta unidade, indicamos o capítulo 2 - A educação como Ato Político: a pedagogia do oprimido, que trata das idéias de Paulo Freire, assim como as críticas que a ele foram feitas. Aconselhamos também a leitura do capítulo 3 - Educação da classe, educação popular, educação do sistema, que aborda idéias de outros autores pertencentes à corrente freqüentemente identificada como educação popular ou participante. ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. História da Educação. 2 ed. São Paulo: Moderna, 2002. Capítulo 12- Brasil no século XX: o desafio da educação (Contexto histórico e Pedagogia e Educação - Primeira República). HILSDORF, Maria Lúcia Spedo. História da educação brasileira: leituras. São Paulo: Pioneira Thomson Lerning, 2005. Capítulo 6: As Outras Escolas da Primeira República. GHIRALDELLI JR., Paulo. História da educação. 2 ed. rev. São Paulo: Cortez, 2000. Capítulo 2: A Segunda República. 29
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