Historia da Educação Brasileira.p65 - Universidade Castelo Branco

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30 UNIDADE IV A A A DIT DITADURA DIT ADURA MILIT MILITAR MILIT AR E E AS AS CONSEQÜÊNCIAS CONSEQÜÊNCIAS NA NA EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO BRASILEIRA BRASILEIRA BRASILEIRA A AATU A ATU TU TUAL TU AL Para descrever esse período da educação brasileira, recorremos aos fatos históricos e sociais que marcaram essa época. • “Golpe militar em 1964 optando pelo aproveitamento do capital estrangeiro e liquidação de vez do nacionaldesenvolvimentismo” (ARANHA, 2002: 211); • “Modelo concentrador de renda, que favorece uma camada restrita da população e submete os trabalhadores ao arrocho salarial” (ARANHA, 2002: 211); • “Surgem sérios problemas decorrentes da situação de empobrecimento, com graves índices de miserabilidade”. (ARANHA, 2002: 211); 4.1 4.1 - A Ditadura Militar O período de redemocratização da sociedade brasileira teve seu fim com o Golpe Militar de março de 1964.Todos os setores da sociedade foram atingidos duramente, inclusive a educação. Professores, alunos e funcionários das instituições escolares tiveram sua liberdade controlada e foram punidos quando discordavam do governo. Neste sentido, o Decreto-Lei 477, de 26 de fevereiro de 1969, torna legítimo tal controle. Ghiraldelli (2000) aponta que somente uma visão ingênua da realidade poderia avaliar positivamente as conseqüências da ditadura militar no Brasil. A universidade brasileira, participante engajada da vida política e social, foi imediatamente alvo de reforma. O vestibular classificatório e o regime de créditos foram instituídos como forma repressora de resolver os problemas. O primeiro teve como meta acabar com a figura do “excedente” e o segundo dificultou a organização dos discentes. Outras grandes transformações aconteceram na universidade brasileira. Entre elas, podemos citar: a substituição da cátedra pelos departamentos; o fim do modelo da Faculdade de Filosofia e a instituição regular dos cursos de Mestrado e Doutorado. • “A partir de 1968, a repressão recrudesce, com torturas e mortes, além de ‘desaparecimentos’ e ‘suicídios’, tornando arriscada qualquer oposição ao regime. Mesmo assim, em 1969, começa a guerrilha urbana, violentamente reprimida” (ARANHA, 2002: 211); • “O final da ditadura militar foi apressado pela crise econômica e por alguns fatos políticos (como a impunidade dos responsáveis pela bomba do Rio- Centro)” (CHIRALDELLI Jr., 2000: 218); • “As várias Conferências Brasileiras de Educação cresceram rápida e vertiginosamente em número de participantes, ouvintes e em número de expositores” (GHIRALDELLI JR., 2000: 221). Além dessas transformações, a ditadura militar “resolve” o problema da democratização do nível superior, a partir do incentivo à privatização deste grau de ensino. Pode-se dizer que esta privatização deu-se de maneira desordenada, prejudicando a qualidade dos estudos deste grau. Todas essas mudanças foram frutos dos acordos assinados pelo Brasil e os Estados Unidos. Estes acordos tornaram-se conhecidos como Acordos MEC - USAID. A comunidade universitária não fica satisfeita com tais reorganizações, porém seu poder de reivindicação é podado pelo aparato repressor instaurado com a Ditadura Militar. O 1º e o 2º graus também são atingidos, passando agora a oferecer ensino profissionalizante obrigatório como forma de controle do acesso ao ensino superior. Somente em 1982 o ensino profissionalizante deixa de ser obrigatório. Enfim, os resultados da política educacional da ditadura militar são os que ainda hoje vemos: alto índice de evasão e repetência, deficiência de recursos materiais e humanos, professores mal remunerados e alto índice de analfabetismo.
Quanto ao combate ao analfabetismo, o governo lança, no ano de 1967, o MOBRAL, afirmando a possibilidade de reduzir o índice de analfabetos no país a partir até mesmo da utilização do Método Paulo Freire desideologizado, o que seria evidentemente impraticável. Os resultados da alfabetização do MOBRAL deixam a desejar, pois muitos alunos saem do projeto, apenas, sabendo assinar o próprio nome. Exercícios de Fixação 1) Responda às seguintes questões: Em síntese, podemos concluir que as reformas feitas na educação brasileira, no período da Ditadura Militar, não resolveram os seus problemas. De acordo com estatísticas de 1983, o Brasil contava com mais de 60 milhões de analfabetos e semiletrados. Esses dados apontam também para a tendência à privatização do ensino, especialmente do ensino superior. Além disso, esses dados demonstram a queda do nível salarial do professor, o que, sem dúvida, acaba por comprometer o bom desempenho da escola no país. a) Porque Ghiraldelli (2000:163) afirma que “[...] só uma visão otimista / ingênua poderia encontrar indícios de saldo positivo na herança deixada pela ditadura militar”? b) O que foram os Acordos MEC - USAID ? Qual o caráter dos mesmos? c) O que Ghiraldelli considera o maior equívoco da Lei n.º 5.692/71? Por quê? d) A política educacional da ditadura militar pode ser considerada falida? Explique: Tarefas de Recuperação 1- A educação brasileira ainda hoje vive as conseqüências do período pós-64, tais como uma elevada taxa de analfabetismo, a baixa remuneração dos professores, a falta de recursos nas escolas etc. Tais problemas afetam principalmente o sistema público de educação. Diante desses fatos, caracterize o período da ditadura militar, justificando suas conseqüências: 2 - Segundo o ministro Roberto Campos, o ensino médio deveria atender a massa, enquanto o ensino universitário deveria continuar reservado às elites. Acompanhando a mesma linha de pensamento, muitos intelectuais advogavam publicamente a profissionalização da escola média. Por que podemos afirmar que esses intelectuais procuravam alinhar o sistema educacional com a política e a economia da época? 3 - A Reforma Universitária transformou radicalmente o ensino superior no Brasil. Que mudanças a Lei 5.540 / 68 instituiu? Quais as suas conseqüências? 4 - Por que, de um modo geral, professores e estudantes repudiaram a Reforma Universitária e acolheram a Reforma dos 1º e 2º Graus? 4.2 4.2 - A Nova República A herança educacional deixada pela ditadura militar é composta por inúmeros problemas, que hoje lutamos para transformar. No campo econômico, o fracasso do Plano Cruzado, e das iniciativas subseqüentes, contribuiu decisivamente para reduzir a quase zero a credibilidade governamental para resolver os problemas da área. Desse modo, sob a capa da Nova República, abriga- ram-se os velhos políticos e o clientelismo e a corrupção, nossos velhos conhecidos, continuaram tão ou mais desenvoltos que antes, conspurcando de alto a baixo a política nacional e elevando os interesses particulares muito acima dos interesses globais da sociedade. Não podendo ser diferente no campo educacional, pode-se dizer que a situação nesta área prescindiu 31
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