execução e evolução da política orçamental da autarquia
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ADMINISTRAÇÃO<br />
1. ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL<br />
A organização do Município assenta em duas estruturas<br />
fun<strong>da</strong>mentais, uma <strong>política</strong> e outra administrativa.<br />
ESTRUTURA POLÍTICA<br />
A estrutura <strong>política</strong> assenta em dois órgãos, a Câmara<br />
Municipal com funções essencialmente executivas e a<br />
Assembleia Municipal com funções de natureza<br />
essencialmente deliberativa e fiscalizadora <strong>da</strong> activi<strong>da</strong>de <strong>da</strong><br />
Câmara Municipal.<br />
A Assembleia Municipal é constituí<strong>da</strong> por 45 membros, dos<br />
quais 27 são eleitos directamente como deputados<br />
municipais e 18 por inerência, uma vez que assumem aquela<br />
função na quali<strong>da</strong>de de Presidentes de Junta.<br />
2. CÂMARA MUNICIPAL<br />
A Câmara Municipal <strong>da</strong> Figueira <strong>da</strong> Foz é constituí<strong>da</strong> por 9<br />
membros, 1 Presidente e 8 Vereadores, a quem compete,<br />
num quadro de delegações e subdelegações previamente<br />
estabeleci<strong>da</strong>s, a responsabili<strong>da</strong>de pela definição <strong>da</strong>s<br />
estratégias e <strong>política</strong>s municipais, bem como as decisões<br />
mais relevantes sobre a activi<strong>da</strong>de dos serviços municipais.<br />
No seio deste órgão destaca-se o mecanismo de delegações<br />
e subdelegações de competências nos Vereadores<br />
Executivos, constituindo um órgão colectivo que tem a seu<br />
cargo a supervisão directa <strong>da</strong>s activi<strong>da</strong>des desenvolvi<strong>da</strong>s a<br />
nível dos serviços municipais e é constituído por:<br />
Município <strong>da</strong> Figueira <strong>da</strong> Foz – Relatório de Gestão 2008 – 5
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