Palmira Graça-TMCAP.pdf - Universidade Aberta

em sucede uma nova utilização ou que, não sendo viável a sua reutilização, se proceda à sua
reciclagem ou ainda a outras formas de valorização.
No que se refere à hierarquização de opções de gestão de resíduos é internacionalmente aceite
um modelo de opções de gestão de resíduos que basicamente apela à poupança e
aproveitamento de recursos. Dentro desta filosofia, a LIPOR adaptou, como seu, este modelo –
Prevenção, Reutilização, Reciclagem (multilateral e orgânica), Valorização Energética, e
finalmente, o Confinamento Técnico - baseando nele todo o seu trabalho LIPOR (2007/2008
De acordo com a legislação portuguesa define-se prevenção como sendo, a execução de
medidas destinadas a reduzir a quantidade e o carácter perigoso para o ambiente ou para a saúde
dos resíduos e materiais ou substâncias neles contidas (Decreto-Lei nº178/2006 de 5 de
Setembro).
Segundo o Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU) citado por Martinho e
Gonçalves (2000) define-se redução na fonte como sendo redução da quantidade e/ou
perigosidade dos resíduos no local onde são gerados, antes de entrarem no sistema de recolha.
Na legislação portuguesa e conforme o Decreto-Lei nº178/2006 de 5 de Setembro, a reutilização
pode ser definida como reintrodução sem alterações significativas de substâncias objectos ou
produtos nos circuitos de produção ou de consumo de forma a evitar a produção de resíduos em
utilização análoga e sem alterações, de substâncias, objectos ou produtos nos circuitos de
produção.
A portaria nº 187/2007 de 12 de Fevereiro refere que o segundo Plano Estratégico Sectorial de
Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, o PERSU II enfatiza fortemente a necessidade de se
apostar na prevenção da produção de Resíduos Urbanos (RU).
A Estratégia Temática da Prevenção referida na portaria nº 187/ 2007 de 12 de Fevereiro
recomenda uma combinação de medidas de promoção da prevenção, reutilização e reciclagem
dos resíduos de modo a permitir uma redução optimizada do impacte acumulado ao longo do
ciclo de vida dos recursos. A mesma estratégia recomenda a hierarquia das operações de gestão
dos resíduos dando primazia à prevenção e colocando a eliminação como última opção a ser
adoptada.
Segundo Martinho e Rodrigues (2007) os esforços para reduzir o impacto ambiental das
embalagens, têm sido a estratégia seguida, nas últimas décadas, por muitos industriais
produtores de embalagens, de todo o tipo de materiais, procurando compatibilizar as suas
funções de protecção e promoção do produto, com as medidas ambientais.
De acordo com Martinho e Rodrigues (2007) no 2º programa Nacional, relativo às embalagem
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