Função Pública - Sindicato dos Trabalhadores em Funções ...
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Estudo 24<br />
O estudo<br />
da Mercer<br />
sobre as<br />
r<strong>em</strong>unerações<br />
distorce a<br />
realidade<br />
mas serviu<br />
o Governo<br />
Mais uma vez os trabalhadores da <strong>Função</strong><br />
<strong>Pública</strong> foram objecto de uma campanha<br />
com o objetivo de virar a opinião pública<br />
contra eles. Agora o pretexto utilizado foi<br />
que auferiam r<strong>em</strong>unerações superiores aos<br />
trabalhadores do setor privado. Para isso foi utilizado um<br />
estudo encomendado pelo governo a uma multinacional<br />
MERCER que distorce a realidade e contém erros graves.<br />
Em 2006, o governo de Sócrates encomendou à<br />
multinacional CAPGEMINI a realização de um “Estudo<br />
comparado <strong>dos</strong> sist<strong>em</strong>as de r<strong>em</strong>uneração entre o sector<br />
público e o sector privado”. Esse estudo mostrou que a<br />
generalidade <strong>dos</strong> trabalhadores da <strong>Função</strong> <strong>Pública</strong> ganhavam<br />
menos do que os do sector privado para idênticas<br />
funções. Segundo este estudo, <strong>em</strong> 2006, a r<strong>em</strong>uneração<br />
de um director geral na Administração <strong>Pública</strong> era<br />
inferior entre -46% e 61,5% à do sector privado; a de um<br />
analista informático era inferior entre - 23% e - 28%; a de<br />
um jurista era inferior entre - 27% e - 31%; a de um economista<br />
era inferior entre - 10% e - 16%; a de um engenheiro<br />
era inferior entre - 40% e - 43%; a de um médico<br />
era inferior <strong>em</strong> - 16,6%; e a de um enfermeiro era inferior<br />
<strong>em</strong> - 36,1%; a de um assistente técnico (administrativo)<br />
era inferior entre - 42,5% e - 47,6%; no grupo de assistentes<br />
operacionais, a de um eletricista era inferior na<br />
Administração <strong>Pública</strong> entre -13,4% e - 47,6%; a de uma<br />
telefonista era inferior <strong>em</strong> -13,6%; e a de um motorista<br />
entre -37,9% e -38,8%.<br />
Em 2012, o governo e a “troika”, ignorando esse<br />
estudo (o SE da Administração <strong>Pública</strong> a rmou que o<br />
desconhecia, o que mostra a forma como são utiliza<strong>dos</strong><br />
os dinheiros públicos), encomendou a MERCER, outra<br />
multinacional, outro estudo, gastando mais muitos milhares<br />
de euros. E para que os resulta<strong>dos</strong> foss<strong>em</strong> diferentes<br />
a MERCER utilizou uma metodologia diferente da<br />
utilizada pela CAPGEMINI. No lugar de calcular os salários<br />
médios do sector privado com base nas r<strong>em</strong>unerações<br />
praticadas pelas pequenas, médias e grandes <strong>em</strong>-<br />
Eugénio Rosa<br />
Economista<br />
presas, como tinha feito a CAPGEMINI, utilizou apenas<br />
as r<strong>em</strong>unerações das pequenas <strong>em</strong>presas que normalmente<br />
pagam r<strong>em</strong>unerações mais baixas. Isso causou<br />
diferenças muito grandes. Por ex., a nível de técnicos<br />
superiores (TS) , os valores da MERCER são inferiores<br />
aos da CAPGEMINI entre - 27.7% e - 50,7%; <strong>em</strong> relação<br />
aos enfermeiros o valor utilizado pela MERCER é inferior<br />
ao da CAPGEMINI <strong>em</strong> 39,5%; a nível de assistentes técnicos<br />
(AT) são inferiores entre - 30% e - 35%; <strong>em</strong> relação<br />
aos assistentes operacionais (AO) os valores da MER-<br />
CER são inferiores entre - 2,3% e - 45,7%. É com r<strong>em</strong>unerações<br />
obtidas desta forma que depois são feitas as<br />
comparações com a <strong>Função</strong> <strong>Pública</strong>.<br />
Mas as “habilidades” utilizadas pela MERCER para<br />
distorcer a realidade não ficam por aqui. A juntar à anterior<br />
a MERCER não considerou as r<strong>em</strong>unerações efetivamente<br />
recebidas pelos trabalhadores da <strong>Função</strong><br />
<strong>Pública</strong> <strong>em</strong> 2012, mas sim aquelas que eles receberiam<br />
se não tivess<strong>em</strong> n<strong>em</strong> sofrido cortes nas r<strong>em</strong>unerações<br />
n<strong>em</strong> o confisco do subsídio de férias e de Natal. Entrando<br />
com os cortes nas r<strong>em</strong>unerações (entre 3,5% e<br />
16%) e com o confisco do subsídio de férias e de Natal,<br />
as r<strong>em</strong>unerações efetivamente recebidas pelos trabalhadores<br />
da <strong>Função</strong> <strong>Pública</strong> foram inferiores, <strong>em</strong> média,<br />
<strong>em</strong> 25% às utilizadas pela MERCER no seu estudo, o<br />
que contribui para que o estudo desta <strong>em</strong>presa não<br />
tenha qualquer credibilidade já que distorce totalmente<br />
a situação, a nível de r<strong>em</strong>unerações, entre o setor privado<br />
e o setor público.<br />
E como a criatividade da “MERCER” para agradar<br />
o cliente não t<strong>em</strong> limites criou profissões e r<strong>em</strong>unerações<br />
virtuais para estabelecer comparações com r<strong>em</strong>unerações<br />
de profissões que exist<strong>em</strong> na Administração<br />
<strong>Pública</strong>, mas não no sector privado (Forças Armadas,<br />
Forças de Segurança, Inspeções, etc.). Foi desta forma<br />
que a MERCER concluiu que o ganho médio do oficial<br />
das forças armadas, da PSP, da GNR, da chefia tributária,<br />
e da policia judiciária está “abaixo do mercado”,