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Função Pública - Sindicato dos Trabalhadores em Funções ...

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Estudo 24<br />

O estudo<br />

da Mercer<br />

sobre as<br />

r<strong>em</strong>unerações<br />

distorce a<br />

realidade<br />

mas serviu<br />

o Governo<br />

Mais uma vez os trabalhadores da <strong>Função</strong><br />

<strong>Pública</strong> foram objecto de uma campanha<br />

com o objetivo de virar a opinião pública<br />

contra eles. Agora o pretexto utilizado foi<br />

que auferiam r<strong>em</strong>unerações superiores aos<br />

trabalhadores do setor privado. Para isso foi utilizado um<br />

estudo encomendado pelo governo a uma multinacional<br />

MERCER que distorce a realidade e contém erros graves.<br />

Em 2006, o governo de Sócrates encomendou à<br />

multinacional CAPGEMINI a realização de um “Estudo<br />

comparado <strong>dos</strong> sist<strong>em</strong>as de r<strong>em</strong>uneração entre o sector<br />

público e o sector privado”. Esse estudo mostrou que a<br />

generalidade <strong>dos</strong> trabalhadores da <strong>Função</strong> <strong>Pública</strong> ganhavam<br />

menos do que os do sector privado para idênticas<br />

funções. Segundo este estudo, <strong>em</strong> 2006, a r<strong>em</strong>uneração<br />

de um director geral na Administração <strong>Pública</strong> era<br />

inferior entre -46% e 61,5% à do sector privado; a de um<br />

analista informático era inferior entre - 23% e - 28%; a de<br />

um jurista era inferior entre - 27% e - 31%; a de um economista<br />

era inferior entre - 10% e - 16%; a de um engenheiro<br />

era inferior entre - 40% e - 43%; a de um médico<br />

era inferior <strong>em</strong> - 16,6%; e a de um enfermeiro era inferior<br />

<strong>em</strong> - 36,1%; a de um assistente técnico (administrativo)<br />

era inferior entre - 42,5% e - 47,6%; no grupo de assistentes<br />

operacionais, a de um eletricista era inferior na<br />

Administração <strong>Pública</strong> entre -13,4% e - 47,6%; a de uma<br />

telefonista era inferior <strong>em</strong> -13,6%; e a de um motorista<br />

entre -37,9% e -38,8%.<br />

Em 2012, o governo e a “troika”, ignorando esse<br />

estudo (o SE da Administração <strong>Pública</strong> a rmou que o<br />

desconhecia, o que mostra a forma como são utiliza<strong>dos</strong><br />

os dinheiros públicos), encomendou a MERCER, outra<br />

multinacional, outro estudo, gastando mais muitos milhares<br />

de euros. E para que os resulta<strong>dos</strong> foss<strong>em</strong> diferentes<br />

a MERCER utilizou uma metodologia diferente da<br />

utilizada pela CAPGEMINI. No lugar de calcular os salários<br />

médios do sector privado com base nas r<strong>em</strong>unerações<br />

praticadas pelas pequenas, médias e grandes <strong>em</strong>-<br />

Eugénio Rosa<br />

Economista<br />

presas, como tinha feito a CAPGEMINI, utilizou apenas<br />

as r<strong>em</strong>unerações das pequenas <strong>em</strong>presas que normalmente<br />

pagam r<strong>em</strong>unerações mais baixas. Isso causou<br />

diferenças muito grandes. Por ex., a nível de técnicos<br />

superiores (TS) , os valores da MERCER são inferiores<br />

aos da CAPGEMINI entre - 27.7% e - 50,7%; <strong>em</strong> relação<br />

aos enfermeiros o valor utilizado pela MERCER é inferior<br />

ao da CAPGEMINI <strong>em</strong> 39,5%; a nível de assistentes técnicos<br />

(AT) são inferiores entre - 30% e - 35%; <strong>em</strong> relação<br />

aos assistentes operacionais (AO) os valores da MER-<br />

CER são inferiores entre - 2,3% e - 45,7%. É com r<strong>em</strong>unerações<br />

obtidas desta forma que depois são feitas as<br />

comparações com a <strong>Função</strong> <strong>Pública</strong>.<br />

Mas as “habilidades” utilizadas pela MERCER para<br />

distorcer a realidade não ficam por aqui. A juntar à anterior<br />

a MERCER não considerou as r<strong>em</strong>unerações efetivamente<br />

recebidas pelos trabalhadores da <strong>Função</strong><br />

<strong>Pública</strong> <strong>em</strong> 2012, mas sim aquelas que eles receberiam<br />

se não tivess<strong>em</strong> n<strong>em</strong> sofrido cortes nas r<strong>em</strong>unerações<br />

n<strong>em</strong> o confisco do subsídio de férias e de Natal. Entrando<br />

com os cortes nas r<strong>em</strong>unerações (entre 3,5% e<br />

16%) e com o confisco do subsídio de férias e de Natal,<br />

as r<strong>em</strong>unerações efetivamente recebidas pelos trabalhadores<br />

da <strong>Função</strong> <strong>Pública</strong> foram inferiores, <strong>em</strong> média,<br />

<strong>em</strong> 25% às utilizadas pela MERCER no seu estudo, o<br />

que contribui para que o estudo desta <strong>em</strong>presa não<br />

tenha qualquer credibilidade já que distorce totalmente<br />

a situação, a nível de r<strong>em</strong>unerações, entre o setor privado<br />

e o setor público.<br />

E como a criatividade da “MERCER” para agradar<br />

o cliente não t<strong>em</strong> limites criou profissões e r<strong>em</strong>unerações<br />

virtuais para estabelecer comparações com r<strong>em</strong>unerações<br />

de profissões que exist<strong>em</strong> na Administração<br />

<strong>Pública</strong>, mas não no sector privado (Forças Armadas,<br />

Forças de Segurança, Inspeções, etc.). Foi desta forma<br />

que a MERCER concluiu que o ganho médio do oficial<br />

das forças armadas, da PSP, da GNR, da chefia tributária,<br />

e da policia judiciária está “abaixo do mercado”,

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