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Função Pública - Sindicato dos Trabalhadores em Funções ...

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Natal, as r<strong>em</strong>unerações efectivamente recebidas pelos<br />

trabalhadores da <strong>Função</strong> <strong>Pública</strong> são inferiores, <strong>em</strong> média,<br />

<strong>em</strong> mais de 20% às utilizadas pela MERCER no seu<br />

estudo, o que contribui, mas não é a única razão como<br />

mostramos neste estudo, para que o estudo desta <strong>em</strong>presa<br />

não tenha qualquer credibilidade já que distorce<br />

totalmente a situação, a nível de r<strong>em</strong>unerações, entre o<br />

sector privado e o sector público.<br />

MAS AS “HABILIDADES” DA<br />

MERCER NÃO TERMINARAM<br />

Mesmo <strong>em</strong> relação às pro ssões que não exist<strong>em</strong><br />

no sector privado (forças armadas, forças de segurança,<br />

policias, guardas prisionais, administração tributária,<br />

inspeções, diplomatas, juízes, etc.) a “MERCER”<br />

construiu pro ssões virtuais que designa por “pro ssões<br />

com funções de idêntico valor do sector privado<br />

analisado” (pág. 78 do seu estudo), e com base nelas<br />

determina o “Ganho Médio Mensal” (GMM) e faz comparações.<br />

A “criatividade” da MERCER não t<strong>em</strong> limites<br />

para agradar o cliente. Mas é desta forma, que a MER-<br />

CER conclui que o ganho médio do o cial das forças<br />

armadas, da PSP, da GNR, da che a tributária, e da<br />

policia judiciária está “abaixo do mercado”; mas que o<br />

ganho médio mensal <strong>dos</strong> sargentos, o Pessoal do SEF<br />

está “<strong>em</strong> linha com o mercado” , e que as praças das<br />

FA, os chefes e os agentes da PSP, os sargentos e<br />

guardas da GNR, o Pessoal da Administração Tributária<br />

e Aduaneira, o Pessoal de Inspecção, o bombeiro a<br />

Policia Municipal , O cial de Justiça, a Policia Judiciária<br />

e Guarda Prisional aufer<strong>em</strong> um ganho médio mensal,<br />

que inclui tudo o que receb<strong>em</strong>, que está “acima do<br />

mercado”. E para fazer tudo isto utiliza uma metodologia<br />

a que chama “Mercer IPE”, que t<strong>em</strong> como base<br />

cinco fatores – Impacto, Comunicação, Inova, Conhecimento<br />

e risco – mas cuja aplicação prática não explica,<br />

permitindo assim que se possa pensar que domina<br />

a aleatoriedade e a arbitrariedade.<br />

Em relação aos professores o erro de análise (as<br />

r<strong>em</strong>unerações ser<strong>em</strong> muito elevadas) é evidente,<br />

como afirmaram os dirigentes <strong>dos</strong> respetivos sindicatos.<br />

No sector privado da educação domina a política<br />

de despedir trabalhadores para impedir que, com o<br />

“ “<br />

29<br />

O desaforo da MERCER<br />

ultrapassa os limites<br />

quando, no fim do estudo,<br />

se põe a fazer recomendações<br />

defendendo: (1) “Uma<br />

revisão actual da política<br />

salarial da Administração<br />

<strong>Pública</strong> com o objectivo de<br />

promover um alinhamento<br />

com as práticas r<strong>em</strong>uneratórias<br />

do sector privado;<br />

(2) Uma reflexão sobre o<br />

actual modelo de r<strong>em</strong>uneração<br />

variável da Administração<br />

<strong>Pública</strong> para<br />

impl<strong>em</strong>entar práticas<br />

mais diferenciadoras”<br />

aumento da antiguidade, progridam na carreira e recebam<br />

mais, e de os substituir por professores mais<br />

novos para assim pagar r<strong>em</strong>unerações mais baixas.<br />

Apesar de isso ser uma prática corrente no sector, a<br />

MERCER no seu estudo ignora essa realidade (peso<br />

de antiguidade num e no outro sector) que diferencia<br />

o sector privado do público, distorcendo assim as<br />

conclusões a que chega.<br />

O desaforo da MERCER ultrapassa os limites<br />

quando, no fim do estudo, se põe a fazer recomendações<br />

(pág. 86 do estudo) defendendo: (1) “Uma revisão<br />

actual da política salarial da Administração <strong>Pública</strong><br />

com o objectivo de promover um alinhamento com<br />

as práticas r<strong>em</strong>uneratórias do sector privado; (2) Uma<br />

reflexão sobre o actual modelo de r<strong>em</strong>uneração variável<br />

da Administração <strong>Pública</strong> para impl<strong>em</strong>entar práticas<br />

mais diferenciadoras”. E tudo isto de uma <strong>em</strong>presa<br />

que revela desconhecer totalmente a realidade<br />

actual da Administração <strong>Pública</strong>, ajustando as suas<br />

conclusões aos interesses do cliente. É mais um estudo<br />

que custou aos contribuintes portugueses 65 mil<br />

euros para esquecer, como afirmou o SE da Administração<br />

<strong>Pública</strong>, mas que serviu para manipular mais<br />

uma vez a opinião pública contra os trabalhadores da<br />

<strong>Função</strong> <strong>Pública</strong> com o estafado t<strong>em</strong>a de que são privilegia<strong>dos</strong>,<br />

um t<strong>em</strong>a muito querido a Passos Coelho e<br />

à “troika” nas suas campanhas de propaganda contra<br />

a Administração <strong>Pública</strong> Portuguesa.<br />

INFORMAÇÃO SOBRE<br />

A APOSENTAÇÃO<br />

Vários jornais noticiaram que era intenção do governo<br />

alterar novamente a formula de cálculo da pensão de<br />

aposentação, <strong>em</strong> relação ao t<strong>em</strong>po de serviço até<br />

2005, para a fazer coincidir com a da Segurança Social.<br />

Como tal noticia criou naturalmente intranquilidade <strong>em</strong><br />

muitos trabalhadores, aproveitei a reunião de 20.3.2013<br />

com o Secretário de Estado para o confrontar diretamente<br />

com essa questão. Ele respondeu que o governo<br />

não tencionava alterar a fórmula de cálculo da pensão<br />

de aposentação. A informação vale o que vale, mas<br />

deixo-a aqui para tranquilidade <strong>dos</strong> trabalhadores da<br />

<strong>Função</strong> <strong>Pública</strong>.<br />

Estudo

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