Função Pública - Sindicato dos Trabalhadores em Funções ...
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Natal, as r<strong>em</strong>unerações efectivamente recebidas pelos<br />
trabalhadores da <strong>Função</strong> <strong>Pública</strong> são inferiores, <strong>em</strong> média,<br />
<strong>em</strong> mais de 20% às utilizadas pela MERCER no seu<br />
estudo, o que contribui, mas não é a única razão como<br />
mostramos neste estudo, para que o estudo desta <strong>em</strong>presa<br />
não tenha qualquer credibilidade já que distorce<br />
totalmente a situação, a nível de r<strong>em</strong>unerações, entre o<br />
sector privado e o sector público.<br />
MAS AS “HABILIDADES” DA<br />
MERCER NÃO TERMINARAM<br />
Mesmo <strong>em</strong> relação às pro ssões que não exist<strong>em</strong><br />
no sector privado (forças armadas, forças de segurança,<br />
policias, guardas prisionais, administração tributária,<br />
inspeções, diplomatas, juízes, etc.) a “MERCER”<br />
construiu pro ssões virtuais que designa por “pro ssões<br />
com funções de idêntico valor do sector privado<br />
analisado” (pág. 78 do seu estudo), e com base nelas<br />
determina o “Ganho Médio Mensal” (GMM) e faz comparações.<br />
A “criatividade” da MERCER não t<strong>em</strong> limites<br />
para agradar o cliente. Mas é desta forma, que a MER-<br />
CER conclui que o ganho médio do o cial das forças<br />
armadas, da PSP, da GNR, da che a tributária, e da<br />
policia judiciária está “abaixo do mercado”; mas que o<br />
ganho médio mensal <strong>dos</strong> sargentos, o Pessoal do SEF<br />
está “<strong>em</strong> linha com o mercado” , e que as praças das<br />
FA, os chefes e os agentes da PSP, os sargentos e<br />
guardas da GNR, o Pessoal da Administração Tributária<br />
e Aduaneira, o Pessoal de Inspecção, o bombeiro a<br />
Policia Municipal , O cial de Justiça, a Policia Judiciária<br />
e Guarda Prisional aufer<strong>em</strong> um ganho médio mensal,<br />
que inclui tudo o que receb<strong>em</strong>, que está “acima do<br />
mercado”. E para fazer tudo isto utiliza uma metodologia<br />
a que chama “Mercer IPE”, que t<strong>em</strong> como base<br />
cinco fatores – Impacto, Comunicação, Inova, Conhecimento<br />
e risco – mas cuja aplicação prática não explica,<br />
permitindo assim que se possa pensar que domina<br />
a aleatoriedade e a arbitrariedade.<br />
Em relação aos professores o erro de análise (as<br />
r<strong>em</strong>unerações ser<strong>em</strong> muito elevadas) é evidente,<br />
como afirmaram os dirigentes <strong>dos</strong> respetivos sindicatos.<br />
No sector privado da educação domina a política<br />
de despedir trabalhadores para impedir que, com o<br />
“ “<br />
29<br />
O desaforo da MERCER<br />
ultrapassa os limites<br />
quando, no fim do estudo,<br />
se põe a fazer recomendações<br />
defendendo: (1) “Uma<br />
revisão actual da política<br />
salarial da Administração<br />
<strong>Pública</strong> com o objectivo de<br />
promover um alinhamento<br />
com as práticas r<strong>em</strong>uneratórias<br />
do sector privado;<br />
(2) Uma reflexão sobre o<br />
actual modelo de r<strong>em</strong>uneração<br />
variável da Administração<br />
<strong>Pública</strong> para<br />
impl<strong>em</strong>entar práticas<br />
mais diferenciadoras”<br />
aumento da antiguidade, progridam na carreira e recebam<br />
mais, e de os substituir por professores mais<br />
novos para assim pagar r<strong>em</strong>unerações mais baixas.<br />
Apesar de isso ser uma prática corrente no sector, a<br />
MERCER no seu estudo ignora essa realidade (peso<br />
de antiguidade num e no outro sector) que diferencia<br />
o sector privado do público, distorcendo assim as<br />
conclusões a que chega.<br />
O desaforo da MERCER ultrapassa os limites<br />
quando, no fim do estudo, se põe a fazer recomendações<br />
(pág. 86 do estudo) defendendo: (1) “Uma revisão<br />
actual da política salarial da Administração <strong>Pública</strong><br />
com o objectivo de promover um alinhamento com<br />
as práticas r<strong>em</strong>uneratórias do sector privado; (2) Uma<br />
reflexão sobre o actual modelo de r<strong>em</strong>uneração variável<br />
da Administração <strong>Pública</strong> para impl<strong>em</strong>entar práticas<br />
mais diferenciadoras”. E tudo isto de uma <strong>em</strong>presa<br />
que revela desconhecer totalmente a realidade<br />
actual da Administração <strong>Pública</strong>, ajustando as suas<br />
conclusões aos interesses do cliente. É mais um estudo<br />
que custou aos contribuintes portugueses 65 mil<br />
euros para esquecer, como afirmou o SE da Administração<br />
<strong>Pública</strong>, mas que serviu para manipular mais<br />
uma vez a opinião pública contra os trabalhadores da<br />
<strong>Função</strong> <strong>Pública</strong> com o estafado t<strong>em</strong>a de que são privilegia<strong>dos</strong>,<br />
um t<strong>em</strong>a muito querido a Passos Coelho e<br />
à “troika” nas suas campanhas de propaganda contra<br />
a Administração <strong>Pública</strong> Portuguesa.<br />
INFORMAÇÃO SOBRE<br />
A APOSENTAÇÃO<br />
Vários jornais noticiaram que era intenção do governo<br />
alterar novamente a formula de cálculo da pensão de<br />
aposentação, <strong>em</strong> relação ao t<strong>em</strong>po de serviço até<br />
2005, para a fazer coincidir com a da Segurança Social.<br />
Como tal noticia criou naturalmente intranquilidade <strong>em</strong><br />
muitos trabalhadores, aproveitei a reunião de 20.3.2013<br />
com o Secretário de Estado para o confrontar diretamente<br />
com essa questão. Ele respondeu que o governo<br />
não tencionava alterar a fórmula de cálculo da pensão<br />
de aposentação. A informação vale o que vale, mas<br />
deixo-a aqui para tranquilidade <strong>dos</strong> trabalhadores da<br />
<strong>Função</strong> <strong>Pública</strong>.<br />
Estudo