Função Pública - Sindicato dos Trabalhadores em Funções ...

mas que o ganho médio mensal (GMM) dos sargentos,
do Pessoal do SEF está “em linha com o mercado” , e
que o ganho das praças das FA, dos chefes e dos agentes
da PSP, dos sargentos e guardas da GNR, do Pessoal
da Administração Tributária e Aduaneira, do Pessoal
de Inspeção, do Bombeiro, da Policia Municipal, do Oficial
de Justiça, da Policia Judiciária e Guarda Prisional,
está “acima do mercado”. E para isso utilizou uma metodologia
a que chama “Mercer IPE”, que tem como
base cinco factores – Impacto, Comunicação, Inova,
Conhecimento e Risco – cuja aplicação prática não explica,
permitindo assim que se pense que domina a
aleatoriedade e arbitrariedade.
E foi com base num estudo desta natureza, sem
credibilidade técnica, que a generalidade dos órgãos de
comunicação social intoxicaram a opinião pública, mais
uma vez, contra os trabalhadores da Função Pública
com o estafado tema de “privilegiados”. Por ex., o Diário
Economico de 19.3.2013, noticiava na 1ª página com
letras garrafais: “Maioria do Estado ganha mais do que
o sector privado”, quando isso era mentira. Outros jornais
e mesmo as TV’s seguiram-lhe o exemplo. Os media,
a não alertarem os leitores para os erros e distorções
do estudo da Mercer, acabaram, objectivamente,
por participar numa operação de manipulação e de
engano da opinião pública, já que fizeram passar, como
verdades, mentiras.
Em 2006, o governo de Sócrates contratou a multinacional
CAPGEMINI para elaborar um “Estudo comparado
de sistemas de remuneração entre o sector público
e o sector privado”. O objetivo era claro: mostrar que as
remunerações dos trabalhadores das Administrações
Públicas eram muito superiores aos do sector privado.
Como os resultados do estudo mostraram precisamente
o contrário, como reconheceu o ex-ministro das Finanças,
Teixeira dos Santos, quando o confrontamos durante
o debate do Orçamento do Estado na Assembleia da
República em que participamos, o governo escondeu o
estudo, e esse objetivo foi esquecido, apesar do estudo
ter custado aos contribuintes portugueses muitas centenas
de milhares de euros.
Em 2012, sob o comando da “troika”, o governo
PSD/CDS, ignorando tal estudo (o Secretário de Estado
da Administração Pública, na reunião realizada com os
sindicatos da Frente Comum em 20.3.2013, afirmou
mesmo que o desconhecia), contratou a multinacional
MERCER para que fizesse novo estudo (“Análise comparativa
das remunerações praticadas no Sector Público
e no sector privado”). Mas agora teve mais cuidado
para que os resultados fossem os desejados. E para
isso a MERCER utilizou uma metodologia diferente da
usada pela CAPGEMINI. No lugar de utilizar a informação
das remunerações de todas as empresas do setor
privado constantes da sua base de dados (Total Remuneration
Survey – TRS) que engloba pequenas, médias
e grandes, empresas como tinha feito a CAPGIMINI (a
base de dados utilizada pela CAPGEMINI era da MER-
CER como consta do Anexo 2, pág. 397 do seu estu-
do),utilizou apenas a informação das remunerações
referentes às pequenas empresas (empresas, em média,
com 30 trabalhadores e 13 milhões de euros de volume
de negócios), como consta da pág. 47 do seu estudo. E
isto apesar da realidade de uma pequena empresa ser
totalmente diferente da do Estado. No entanto, como
estas empresas pagam normalmente remunerações
inferiores às pagas pelas médias e pelas grandes empresas,
era assim mais fácil mostrar que as remunerações
na Função Pública eram superiores às das empresas
privadas. Mesmo assim, na reunião que teve com os
sindicatos da Frente Comum da Função Pública, o Secretário
de Estado confessou que os resultados obtidos
ainda não eram os que esperavam, e que o estudo vai
ser “esquecido” pelo governo.
O ESTUDO DA MERCER NÃO TEM
QUALQUER CONSISTENCIA TÉCNICA
E DISTORCE A REALIDADE
Comecemos pela representatividade da amostra
das empresas privadas cujas remunerações serviram de
base de comparação com as da Administração Pública
utilizada pela MERCER. Na pág. 46 do seu estudo, a
MERCER diz que tem uma base “289 empresas do mercado
português, englobando dados referentes a 38.325
colaboradores”. No entanto, nada esclarece como foram
selecionadas estas empresas. Por outro lado, e contrariamente
ao que fez a CAPGEMINI para elaborar o estudo
solicitado pelo governo de Sócrates que utilizou todas
as empresas daquela base, a MERCER utilizou, naturalmente
porque isso era mais conveniente para os objectivos
do cliente, apenas as empresas pertencentes ao
“Percentil 25%”, ou seja, constituído por pequenas empresas
(em média com 30 trabalhadores), naturalmente
com remunerações mais baixas. Ao reduzir a amostra
desta forma tornou-a menos representativa (o número
de trabalhadores da amostra foi reduzido de 38.325 para
apenas 2.167), o que tornou os resultados menos consistentes
os quais já tinham sido enviesados (distorcidos)
através da forma como os selecionou dentro das 389
empresas da sua base (apenas considerou os salários
dos trabalhadores pertencentes a pequenas empresas).
Para que o leitor possa car com uma ideia como foram
distorcidas as conclusões vamos comparar as remunerações
do setor privado utilizados pela CAPGEMINI e pela
MERCER nos respetivos estudos para as comparar com
as do setor público.
O quadro 1 [ver página seguinte], construído com
dados constantes do estudo da CAPGEMINI, permite
car a conhecer quais os valores das remunerações do
setor privado que a MERCER tinha fornecido à CAPGE-
MINI para esta elaborar o seu estudo para o governo de
Sócrates, assim como as diferenças a que chegou entre
as remunerações do sector privado e do sector publico
que não agradaram ao governo.
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EDITORIAL
Estudo