Função Pública - Sindicato dos Trabalhadores em Funções ...

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Estudo 28 Quadro 3 Valor das remunerações recebidas pelos trabalhadores e as utilizadas pela MERCER Exceptuando o caso dos médicos, em relação a todas as pro ssões os valores das remunerações do sector privado utilizados pela MERCER em 2012 são signi cativamente inferiores aos valores utilizados pela CAPGEMINI em 2006. Calculando a média dos valores constantes do quadro 2 da CAPEMINI e da MERCER conclui-se que os desta última são inferiores aos da primeira empresa (CAPGEMINI) em cerca de - 22%. No entanto, existem pro ssões onde a diferença é muito maior. Por ex., a nível de técnicos superiores (TS) , os valores da MERCER são inferiores aos da CAPGEMINI entre - 27.7% e - 50,7%; em relação aos enfermeiros o valor utilizado pela MERCER é inferior ao da CAPGE- MINI em 39,5%; a nível de assistentes técnicos (AT) são inferiores entre - 30% e - 35%; em relação a assistentes operacionais (AO) os valores da MERCER são inferiores entre - 2,3% e - 45,7%. A MERCER NO SEU ESTUDO NÃO UTILIZA AS REMUNERAÇÕES EFETIVAMENTE RECEBIDAS PELOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA EM 2012 A MERCER sabia certamente que o seu estudo iria ser divulgado. Para potenciar o ataque aos trabalhadores da Função Pública, e virar contra estes a opinião pública, a MERCER faz outra habilidade no seu estudo. Embora faça comparações entre as remunerações do sector privado e do sector público em relação ao ano de 2012, não considera para tais comparações as remunerações efectivamente recebidas pelos traba- Estes dados mostram com clareza a forma como a MERCER elaborou o seu estudo, e também esclarecem por que razão as conclusões a que chegou esta empresa no seu estudo são diferentes das da CAPGEMINI. E tudo isto ainda se torna mais chocante, se se tiver presente que, entre 2006 e 2012, as remunerações no sector privado aumentaram cerca de 16% segundo o Banco de Portugal, enquanto no setor público subiram apenas 8% (sem ter em conta os cortes de 3,5% a 16% das remunerações em 2011-2012 e o confisco do subsidio de férias e do Natal em 2012). A pergunta que se coloca é naturalmente a seguinte: Como é que as remunerações no sector privado em 2012 são inferiores às de 2006 apesar dos salários nos privados terem aumentado no período 2006-2012, segundo o Banco de Portugal, cerca de 16%? A resposta deixo-a ao leitor. lhadores da Função Pública, mas sim aquelas que eles receberiam se não tivessem sofrido cortes nem lhes tivesse sido con scado o subsídio de férias e de Natal. O quadro 3 mostra a diferença entre as remunerações da Função Pública recebidas efetivamente pelos trabalhadores em 2012, e as consideradas pela MERCER no seu estudo. A juntar às “habilidades” anteriores a MERCER acrescenta ainda mais uma outra: não considerou as remunerações efectivamente recebidas pelos trabalhadores da Função Pública em 2012, mas sim aquelas que eles receberiam se não tivessem nem sofrido cortes nas remunerações nem o confisco do subsídio de férias e de Natal. Entrando com os cortes nas remunerações (entre 3,5% e 16%) e com o confisco do subsídio de férias e de
Natal, as remunerações efectivamente recebidas pelos trabalhadores da Função Pública são inferiores, em média, em mais de 20% às utilizadas pela MERCER no seu estudo, o que contribui, mas não é a única razão como mostramos neste estudo, para que o estudo desta empresa não tenha qualquer credibilidade já que distorce totalmente a situação, a nível de remunerações, entre o sector privado e o sector público. MAS AS “HABILIDADES” DA MERCER NÃO TERMINARAM Mesmo em relação às pro ssões que não existem no sector privado (forças armadas, forças de segurança, policias, guardas prisionais, administração tributária, inspeções, diplomatas, juízes, etc.) a “MERCER” construiu pro ssões virtuais que designa por “pro ssões com funções de idêntico valor do sector privado analisado” (pág. 78 do seu estudo), e com base nelas determina o “Ganho Médio Mensal” (GMM) e faz comparações. A “criatividade” da MERCER não tem limites para agradar o cliente. Mas é desta forma, que a MER- CER conclui que o ganho médio do o cial das forças armadas, da PSP, da GNR, da che a tributária, e da policia judiciária está “abaixo do mercado”; mas que o ganho médio mensal dos sargentos, o Pessoal do SEF está “em linha com o mercado” , e que as praças das FA, os chefes e os agentes da PSP, os sargentos e guardas da GNR, o Pessoal da Administração Tributária e Aduaneira, o Pessoal de Inspecção, o bombeiro a Policia Municipal , O cial de Justiça, a Policia Judiciária e Guarda Prisional auferem um ganho médio mensal, que inclui tudo o que recebem, que está “acima do mercado”. E para fazer tudo isto utiliza uma metodologia a que chama “Mercer IPE”, que tem como base cinco fatores – Impacto, Comunicação, Inova, Conhecimento e risco – mas cuja aplicação prática não explica, permitindo assim que se possa pensar que domina a aleatoriedade e a arbitrariedade. Em relação aos professores o erro de análise (as remunerações serem muito elevadas) é evidente, como afirmaram os dirigentes dos respetivos sindicatos. No sector privado da educação domina a política de despedir trabalhadores para impedir que, com o “ “ 29 O desaforo da MERCER ultrapassa os limites quando, no fim do estudo, se põe a fazer recomendações defendendo: (1) “Uma revisão actual da política salarial da Administração Pública com o objectivo de promover um alinhamento com as práticas remuneratórias do sector privado; (2) Uma reflexão sobre o actual modelo de remuneração variável da Administração Pública para implementar práticas mais diferenciadoras” aumento da antiguidade, progridam na carreira e recebam mais, e de os substituir por professores mais novos para assim pagar remunerações mais baixas. Apesar de isso ser uma prática corrente no sector, a MERCER no seu estudo ignora essa realidade (peso de antiguidade num e no outro sector) que diferencia o sector privado do público, distorcendo assim as conclusões a que chega. O desaforo da MERCER ultrapassa os limites quando, no fim do estudo, se põe a fazer recomendações (pág. 86 do estudo) defendendo: (1) “Uma revisão actual da política salarial da Administração Pública com o objectivo de promover um alinhamento com as práticas remuneratórias do sector privado; (2) Uma reflexão sobre o actual modelo de remuneração variável da Administração Pública para implementar práticas mais diferenciadoras”. E tudo isto de uma empresa que revela desconhecer totalmente a realidade actual da Administração Pública, ajustando as suas conclusões aos interesses do cliente. É mais um estudo que custou aos contribuintes portugueses 65 mil euros para esquecer, como afirmou o SE da Administração Pública, mas que serviu para manipular mais uma vez a opinião pública contra os trabalhadores da Função Pública com o estafado tema de que são privilegiados, um tema muito querido a Passos Coelho e à “troika” nas suas campanhas de propaganda contra a Administração Pública Portuguesa. INFORMAÇÃO SOBRE A APOSENTAÇÃO Vários jornais noticiaram que era intenção do governo alterar novamente a formula de cálculo da pensão de aposentação, em relação ao tempo de serviço até 2005, para a fazer coincidir com a da Segurança Social. Como tal noticia criou naturalmente intranquilidade em muitos trabalhadores, aproveitei a reunião de 20.3.2013 com o Secretário de Estado para o confrontar diretamente com essa questão. Ele respondeu que o governo não tencionava alterar a fórmula de cálculo da pensão de aposentação. A informação vale o que vale, mas deixo-a aqui para tranquilidade dos trabalhadores da Função Pública. Estudo
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