Cândida Gonçalves-dissertação de Mestrado 21 de Julho 2

específicas, a assegurar a articulação consistente entre os diferentes serviços e a parceria com o
Ministério da Saúde e a consolidar e conferir carácter estrutural e permanente à intervenção da
educação para a saúde no âmbito do sistema educativo. Cabia então à Coordenadora da Comis-
são, em articulação com os Directores Regionais de Educação, a coordenação das acções a
desenvolver no âmbito da promoção da saúde pelos profissionais inseridos nas estruturas regio-
nais e locais do Ministério da Educação, bem como a definição de orientações técnicas e metodo-
logias de intervenção em áreas específicas” (pontos 4/4.1 e 5 do despacho). Assim, de acordo
com a Lei, era da responsabilidade do sector da educação, no âmbito da promoção da saúde e da
prevenção, a realização de acções concertadas, quer com outros serviços do Ministério da Educa-
ção, quer com os serviços do Ministério da Saúde e com outros Ministérios e entidades, incluindo
as Organizações Não Governamentais.
Segundo ME (2005 b), e dando sequência ao que foi referido anteriormente, também os
contextos nacional e internacional, nomeadamente os compromissos assumidos por Portugal,
determinaram o desenvolvimento de vários projectos e dinâmicas de articulação intersectorial,
com a finalidade de melhorar alguns indicadores de saúde. Ao nível regional e local, a imple-
mentação dos referidos projectos e dinâmicas era concretizada através de um processo de
mediação com as escolas realizado pelos Técnicos de Promoção e Educação para a Saúde (TPES).
Estes técnicos da equipa de Promoção e Educação para a Saúde, dependentes da CCPES, foram
progressivamente integrados nas estruturas regionais e locais do Ministério da Educação (DRE e
CAE). Conhecedores do meio local e dotados das competências necessárias, fomentavam a adop-
ção de modelos, estratégias e metodologias consideradas como inovadoras e definidas com a
equipa técnica da CCPES (nível central), e articulavam com a estrutura correspondente do sector
da saúde para a consolidação de tais dinâmicas. Ao nível central, o CAN articulava com a CCPES.
Ao nível local, os Centros de Saúde eram parceiros das escolas na concepção, implementação e
avaliação dos projectos. No entanto, os TPES, devido ao seu reduzido número para todo o Sistema
Educativo (chegaram a ser 55 em 2000/2001), desenvolveram a sua intervenção ao nível das
escolas/Agrupamentos que integraram a Rede Nacional de Escolas Promotoras de Saúde, sen-
tindo-se, por um lado, dificuldade de alargamento da sua intervenção ao Sistema Educativo e, por
outro, uma absoluta necessidade de reorganizar a comunicação aos diferentes níveis. Esta
situação foi deveras sentida com as publicações da Lei 120/99 e Decreto-Lei n.º 259/2000 de 17
de Outubro, através da qual a CCPES procurou reorganizar os seus recursos humanos para
encontrar respostas para o apoio/acompanhamento às escolas na implementação da educação
12