Cândida Gonçalves-dissertação de Mestrado 21 de Julho 2

acção nas escolas do Ensino Básico e Secundário, entre as quais: assumir a responsabilidade de
elaborar, realizar e avaliar projectos educativos e curriculares, que contemplem actividades rela-
tivas à área de formação pessoal e social, nomeadamente, a educação sexual; criar mecanismos
de avaliação dos materiais curriculares, dos manuais, das actividades no âmbito de protocolos,
dos processos de acompanhamento e de experiências e percursos concretos de educação sexual
em meio escolar; tornar prioritária a formação inicial e contínua de professores no âmbito das
diversas áreas de formação pessoal e social, nomeadamente na educação sexual; actualizar e
avaliar, quanto aos seus objectivos e metodologias, os materiais curriculares que são da respon-
sabilidade do ME; aprimorar o modelo transdisciplinar da educação sexual; explicitar claramente a
abordagem da educação sexual nos Projectos Educativos das Escolas; criar uma nova área cur-
ricular não disciplinar, que integre diversas áreas da formação pessoal e social, incluindo a edu-
cação cívica, a educação para a saúde e a educação sexual e não transformar a educação sexual
numa disciplina. Neste documento, é mais uma vez reforçada a necessidade da existência de
apoios no interior da escola, para além dos serviços de psicologia e orientação e preconiza-se
também a existência de estruturas de apoio, por exemplo, ao nível de um gabinete multi-
profissional (professores, médicos e enfermeiros), que possibilitem a abordagem de questões pes-
soais, embora o papel da família nestas situações não deva ser descurado. Tal espaço indivi-
dualizado, referido por nós como gabinete de apoio ao aluno (GAA), seria um espaço de aten-
dimento sem que houvesse o recurso a uma orientação que colocasse em causa os valores par-
tilhados pelos alunos.
O Programa Nacional de Saúde Escolar (PNSE) apresentado no Despacho n.º 12 045/2006
(2.ª série), publicado no D.R. n.º 110 de 7 de Junho, destina-se a intervir nos Jardins de Infância e
nas escolas do Ensino Básico e Secundário, e assume um papel activo na gestão dos deter-
minantes da saúde da comunidade educativa, constituindo as equipas de saúde escolar a interface
com o sistema educativo para a sua implementação. Este programa culminou na assinatura, por
parte dos Ministérios da Educação e da Saúde, de um protocolo com objectivo de implementar o
programa e dinamizar a promoção da saúde em meio escolar.
O trabalho de saúde escolar desenvolve-se prioritariamente na escola, em equipa, com res-
peito pela relação pedagógica privilegiada dos docentes e pelo envolvimento das família e da res-
tante comunidade educativa, e visa contribuir para a promoção e protecção da saúde, o bem-estar
e o sucesso educativo das crianças e dos jovens escolarizados. O PNSE (MS, 2007) tem como
finalidades:
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