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Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
Departamentos de Licitações
Comissão Permanente de Licitação – 05
PREGÃO PRES. PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 247/2009 – CPL 05
ANEXO VII - MINUTA DE CONTRATO
ANEXO VII
MINUTA DO CONTRATO
Processo Nº.0031093-7/2009
Folha Nº ____________
Rubrica ___________
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, O
ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA
___________ E A EMPRESA __________________
O Estado do Acre, por intermédio do ____________, CNPJ sob o nº. ......................, por intermédio do
................................., Sr....................... brasileiro, portador da CI nº. ..............................SSP/ e do
CPF nº , residente e domiciliado em , com delegação de competência fixada pelo Decreto ................,
doravante denominada CONTRATANTE, e a Empresa ................................, estabelecida ...................., inscrita
no MF/CNPJ sob o nº. .........................., neste ato representada pelo Sr. ...................., (nacionalidade), (estado
civil), portador(a) da CI nº. ................., expedida pela SSP/..., em .../.../..., e do CPF nº. .................,
doravante denominado CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato, decorrente do
Pregão por Registro de Preços nº. ....................... constante do Processo nº. .............................., nos termos da
Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº.12.472/2005,
legislação correlata e demais normas que regem a matéria, mediante as cláusulas e condições a seguir
estabelecidas:
CLAUSULA PR1ME1RA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente instrumento Registro de Preços para Aquisição de Acervo Bibliográficos, para às
Casas de Leitura atendendo a demanda da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansuor - FEM, solicitado
através do OF. Nº.1643/FEM/GP/2009 de 30 de novembro de 2009, conforme ANEXO I – TERMO DE
REFERÊNCIA.
DO PRAZO, CONDIÇÕES E LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DO CONTRATO
CLÁUSULA SEGUNDA – A entrega do objeto da licitação será efetuada no prazo de ...... (.......) dias, a
contar da data de recebimento de cada ordem de entrega, em atendimento às requisições escritas expedidas
pela Seção ______________________, e assinadas pelo servidor responsável, sendo que as entregas deverão
obedecer ao cronograma e deverão ser feitas pela área Administrativa desta Unidade, sito a rua
____________________.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A primeira entrega do objeto desta licitação, acompanhada do cronograma, será
fornecida à CONTRATADA na data de assinatura do presente contrato. O cronograma de entrega não fixará
prazo inferior a três (3) dias úteis para o início do fornecimento.
PARÁGRAFO SEGUNDO - As requisições deverão conter a identificação da unidade requisitante, indicação
expressa do número do presente contrato, do número da licitação, do número do processo, bem como a
identificação da CONTRATADA. O cronograma de entrega deverá conter a especificação dos itens, as
quantidades, datas e horários, e endereço de entrega.
PARÁGRAFO TERCEIRO - As requisições serão expedidas por quaisquer meios de comunicação que
possibilitem a comprovação do respectivo recebimento por parte da CONTRATADA.
PARÁGRAFO QUARTO - Os produtos deverão ser entregues nos prazos estabelecidos no cronograma de
entrega, que constitui anexo deste instrumento de contrato, contados a partir do recebimento da respectiva
requisição.
PARÁGRAFO QUINTO - Sem prejuízo de haver redução ou ampliação da quantidade contratada, dentro dos
limites legais, a critério do CONTRATANTE, estima-se em __ (___) meses, contados da data da assinatura do
contrato, o prazo para entrega total do objeto.
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