POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR: ACESSO E ... - UCDB
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[...] entre Estado e as políticas que implementa, em uma determinada sociedade,<br />
em determinado período . Políticas tais, tendo em vista as questões de fundo<br />
que informam as decisões tomadas, as escolhas feitas, os caminhos de<br />
implementação traçados e os modelos de avaliação aplicados, em relação a uma<br />
estratégia de intervenção governamental.<br />
As políticas sociais como estratégias promovidas com base no nível político<br />
compõem-se de planos, projetos e diretrizes específicas em cada área de ação social, que<br />
são: políticas ligadas à saúde, educação, habitação e previdência social. Suas características<br />
dependem das características do conflito social e da correlação de forças que nele<br />
intervém.<br />
Para Bianchetti (1996), nas sociedades de economia livre, em que o bem-estar é<br />
identificado com o consumo, cada indivíduo tem a possibilidade de adquirir os bens que<br />
seu próprio esforço lhes permita. O êxito ou fracasso individual é resultado de condições<br />
do próprio indivíduo e não daqueles com quem se relaciona, sempre que todos tenham<br />
respeitado as regras do jogo. A noção de justiça social é considerada como uma forma de<br />
intervenção externa na busca de uma igualdade de resultados, contrariando a concepção<br />
liberal que defende a idéia da igualdade de oportunidades.<br />
que:<br />
Situações analisadas na obra O ensino noturno e os trabalhadores revelam<br />
Muitos jovens trabalhadores que buscam a formação superior continuam<br />
proibidos de entrar na universidade e ficam à margem desse nível de<br />
escolarização. No entanto, esse enorme contingente de indivíduos ao qual o<br />
direito a instrução foi sistematicamente negado, ao longo de toda história, tem<br />
reivindicado o pleno exercício da cidadania, exercendo-a de forma cada vez mais<br />
ativa, através da crescente participação nos movimentos sociais e políticos. Este<br />
é talvez o maior testemunho de que a educação é um processo social mais amplo<br />
e que muitas das experiências educativas de vastos setores das classes<br />
trabalhadoras passam ao largo das experiências propiciadas na instituição, isto é,<br />
desenvolvem-se no próprio processo de trabalho, nos movimentos sociais, nas<br />
demais instituições da sociedade (associação, sindicatos, partidos, etc.).<br />
(MANFREARI, SGUISSARDI; SIQUEIRA, 1989 apud PUCCI, RAMOS <strong>DE</strong><br />
OLIVEIRA, SGUISSARDI, 1994, p. 140).<br />
Concorda-se com os autores, quando afirmam que no Brasil ocorre uma<br />
contraditória superposição de modelos universitários e simultaneamente, o trânsito para<br />
uma universidade<br />
pública e privada<br />
neoprofissional, heterônoma e competitiva<br />
(SGUISSARDI, 2004, p. 33), que se plasmou com os ajustes neoliberais da economia e da<br />
reforma do Estado dos anos 1990. Criaram-se contornos conceituais após o governo de<br />
Fernando Henrique Cardoso, em 1995, com a elaboração do Plano Diretor da Reforma do<br />
Estado; em 1996, com a Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394 bem como a Lei das Fundações<br />
e projetos de leis, pareceres e outros que visaram a configurar as novas relações entre<br />
Estado, Sociedade e Universidade (Idem, p. 34).<br />
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