DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 19 de agosto de 2006 - Tribunal de ...

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12 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 19 de agosto de 2006 seis (2006).Sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador José Di Lorenzo Serpa, e as presenças dos Excelentíssimos Desembargador Manoel Soares Monteiro e dos Doutores Manoel Paulino da Luz, Juiz convocado em razão do afastamento do eminente Desembargador Marcos Antônio Souto Maior, dos Excelentíssimos Doutores Carlos Neves da Franca Neto e Romero Carneiro Feitosa, Juizes Convocados em alguns processos remanescentes, como também, registrou-se a presença da representante legal do Ministério Público Estadual, a Exma. Dra. Marilene de Lima C. Carvalho, Promotora de Justiça convocada e das Defensoras Públicas, Maria da Conceição Agra Cariri e Maria de Fátima Cavalcanti Lopes Ramalho, foi aberta a sessão às 08:30 (oito e trinta horas), secretariada pelas servidoras Maria Clemens Brasileiro Lima Montenegro e Luciana Vilar de Araújo, com a leitura e aprovação, sem restrições, da ata da sessão anterior.Dando prosseguimento aos trabalhos o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, José Di Lorenzo Serpa, submeteu à apreciação dos demais Pares, a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados:RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 01 – Agravo n.º 200.2005.068687- 8/001, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Agravante: Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente – SUDEMA (Adv.: José Ivandro Araújo de Sá e outro) Agravado: Município de Borborema Cota: “20/07/06 – Adiado por indicação do Relator” Cota: “27/07/06 – Após o voto do Relator que negava provimento ao recurso, pediu vista o Des. Manoel Soares Monteiro” Cota: “03/08/ 06 – Adiado face à ausência justificada do Relator” 10/08/2006 – DECISÃO: “PROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SER- PA 02 – Agravo n.º 200.2005.671018-5/001, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Agravante: Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente – SUDEMA (Adv.: José Ivandro Araújo de Sá e outro) Agravado: Leif Erik Ornesprand Cota: “20/07/06 – Adiado por indicação do Relator” Cota: “27/07/06 – Após o voto do Relator que negava provimento ao recurso, pediu vista o Des. Manoel Soares Monteiro” Cota: “03/08/06 – Adiado face à ausência justificada do Relator” 10/08/2006 – DECISÃO: “PROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 03 – Conflito Negativo de Competência Cível n.º 018.1998.001633-3/001, da 2ª Vara da Comarca de Guarabira Suscitante: Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Guarabira Suscitado: Dr. Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Guarabira Autor: Abonisia de Oliveira Anselmo, inventariante do Espólio de Manoel Pedro Anselmo (Def.: José Ricarte de Oliveira) Cota: “20/07/06 – Adiado por indicação do Relator” Cota: “27/07/06 – Após o voto do Relator e do Dr. Manoel Paulino da Luz declarando competente o Juízo Suscitado, pediu vista o Des. Manoel Soares Monteiro” Cota: “03/08/ 06 – Adiado face à ausência justificada do Relator” 10/08/2006 – DECISÃO: “POR MAIORIA, DECLA- ROU-SE COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE CONTRA O VOTO DO RELATOR, ACOSTANDO-SE À ESTE ENTENDIMENTO O DR. MANOEL PAULI- NO DA LUZ. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. MA- NOEL SOARES MONTEIRO.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: O EXMO. DR. MANOEL PAULINO DA LUZ 04 – Apelação Cível n.º 025.2005.005386-4/001, da 2ª Vara da Comarca de Patos Apelante: José Venâncio de Paula Neto (Adv.: Arnaldo Escorel Júnior e outro) Apelada: Maria de Figueiredo Silva (Adv.: Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho) Cota: “27/07/06 – Adiado por indicação do Relator” Cota: “03/08/06 – Adiado face à ausência justificada do Relator” 10/08/2006 – DECISÃO: “PROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: O EXMO. DR. MANOEL PAULINO DA LUZ 05 – Apelação Cível n.º 200.1999.035003-1/001, da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Maria Luiza de Melo Cerveira (Adv.: Adonis Barbosa Escorel) Apelado: Banco do Brasil S/A (Adv.: Carlos Antônio Farias de Souza) Cota: “27/07/06 – Adiado por indicação do Relator” Cota: “03/08/06 – Adiado face à ausência justificada do Relator” 10/08/2006 – DECI- SÃO: “DESPROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO REVI- SOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 06 – Apelação Cível n.º 200.2004.062535-8/001, da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Vicente Correa Pinto (Adv.: Cláudio de Lucena Neto) Apelado: Proserv – Serviços, Peças e Veículos Ltda. (Adv.: Wilson Furtado Roberto e outro) Cota: “03/08/ 06 – Adiado face à ausência justificada do Revisor” 10/08/2006 – DECISÃO: “DESPROVIDO, UNÂNI- ME.” RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO REVISOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 07 – Apelação Cível n.º 200.2004.059480-2/001, da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Giovanni Barbosa de Melo (Adv.: Josefa Inez de Souza) Apelada: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Caio César Rocha e outros) Cota: “03/08/06 – Adiado face à ausência justificada do Revisor” 10/08/2006 – DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME, NO MÉRITO, PROVIMEN- TO PARCIAL, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO REVISOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 08 – Apelação Cível n.º 001.2005.031924-1/001, da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Apelante: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Caio César Rocha e outros) Apelado: José Barbosa da Silva (Adv.: Robérgia Farias Araújo da Nóbrega e outro) Cota: “03/08/06 – Adiado face à ausência justificada do Revisor” 10/ 08/2006 – DECISÃO: “REJEITADAS AS PRELIMI- NARES, UNÂNIME, NO MÉRITO, DESPROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO REVISOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 09 – Apelação Cível n.º 200.2006.002153-8/001, da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Caio César Rocha e outros) Apelado: Abrahão Martins Silva (Adv.: Euzélia Rocha Borges Serrano e outra) Cota: “03/08/06 – Adiado face à ausência justificada do Revisor” 10/08/2006 – DECISÃO: “RE- JEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME, NO MÉ- RITO, PROVIMENTO PARCIAL, UNÂNIME.” RELA- TOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEI- RO REVISOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 10 – Apelação Cível n.º 200.2004.062853-5/ 001, da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Lenilda Castor Dantas e outros (Adv.: Josemília de Fátima Batista Guerra e outro) Apelada: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Caio César Rocha e outros) Cota: “03/08/06 – Adiado face à ausência justificada do Revisor” 10/08/2006 – DECISÃO: “RE- JEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME, NO MÉ- RITO, PROVIMENTO PARCIAL, UNÂNIME.” RELA- TOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEI- RO REVISOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 11 – Apelação Cível n.º 001.2004.020877-7/ 001, da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Apelante: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Caio César Rocha e outros) Apelado: Edvaldo Farias de Freitas (Adv.: Francisco de Fátima B. Cavalcanti) Cota: “03/08/06 – Adiado face à ausência justificada do Revisor” 10/08/2006 – DECISÃO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME, NO MÉRITO, PRO- VIMENTO PARCIAL, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO REVI- SOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 12 – Apelação Cível n.º 200.2004.058123-9/001, da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelantes: Severina de Lima Nascimento e outros (Adv.: Josemília de Fátima Batista Guerra e outro) Apelada: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Caio César Rocha e outros) Cota: “03/08/06 – Adiado face à ausência justificada do Revisor” 10/08/2006 – DECISÃO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME, NO MÉRITO, PRO- VIMENTO PARCIAL, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO REVI- SOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 13 – Apelação Cível n.º 013.2004.003038-2/001, da 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras Apelantes: Ludgero Corretora de Seguros (Adv.: Rogério Silva Oliveira) Apelada: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: João de Deus Quirino Filho e outros) Cota: “03/08/06 – Adiado face à ausência justificada do Revisor” 10/08/ 2006 – DECISÃO: “DESPROVIDO, UNÂNIME.” RE- LATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEI- RO REVISOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 14 – Apelação Cível n.º 200.2004.005513-5/ 001, da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Banco do Brasil S/A (Adv.: Fabiano Mendes Lyra e outro) Apelada: Artinox - Indústria e Comércio de Peças de Inox (Adv.: Jaldelênio Reis de Menezes e outro) Cota: “03/08/06 – Adiado face à ausência justificada do Revisor” 10/08/2006 – DECISÃO: “RE- JEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLU- TA DA SENTENÇA. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” DO BAN- CO DO BRASIL, DECLARANDO EXTINTO O PRO- CESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, INVER- TENDO O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MON- TEIRO REVISOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LOREN- ZO SERPA 15 – Apelação Cível n.º 200.2003.054346- 2/001, da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital 1ª Apelantes: Judith Júlia da Silva e outra (Adv.: Marcos Antônio Chaves Neto e outro) 2º Apelante: Pro- Concurso de Pernambuco Ltda. (Adv.: Sílvio César Queiroz e Silva) Apelados: Os Mesmos Cota: “03/08/ 06 – Adiado face à ausência justificada do Revisor” 10/08/2006 – DECISÃO: “DESPROVIDO, UNÂNI- ME.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: O EXMO. DR. MANOEL PAULI- NO DA LUZ 16 – Apelação Cível n.º 052.2005.000368-1/001, da Comarca de Alagoinha 1ª Apelante: Maria das Neves Correia de Araújo (Adv.: Cláudio Galdino da Cunha) 2º Apelante: Município de Mulungu (Adv.: Fábio Ramos Trindade e outros) Apelados: Os Mesmos Cota: “03/08/06 – Adiado face à ausência justificada do Relator” 10/08/2006 – DECI- SÃO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNI- ME, NO MÉRITO, DESPROVIDOS AMBOS OS RE- CURSOS, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO REVISOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 17 – Apelação Cível n.º 200.2001.040860-3/001, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: Márcio Assis de Oliveira (Adv.: Nyedja Nara Pereira Galvão) 1º Apelado: Diretor Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Paraíba (Adv.: César Augusto Cesconetto) 2º Apelado: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Cota: “03/08/06 – Adiado face à ausência justificada do Revisor” 10/08/2006 – DECISÃO: “DESPROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: O EXMO. DR. MANO- EL PAULINO DA LUZ 18 – Recurso Oficial e Apela- ção Cível n.º 200.2003.053430-5/001, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: Estado da Paraíba (Def.: George da Silva Ribeiro) Apelado: Júlio Cezar de Oliveira e Souza e outro (Adv.: Sandro Targino de Souza Chaves) Remetente: Doutor Juiz de Direito Cota: “03/08/06 – Adiado face à ausência justificada do Relator” 10/08/2006 – COTA: “APÓS O VOTO DO RELATOR E DO REVISOR QUE CONHECIAM E DAVAM PROVIMENTO À AMBOS OS RECURSOS, PEDIU VISTA O DES. MANOEL SOARES MONTEIRO.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 19 – Agravo n.º 001.2005.033630-2/001, da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A (Adv.: Marcos Firmino de Queiroz e outros) Agravados: Francisca Maria de Oliveira Silva e outros (Adv.: Thélio Farias e outros) Cota: “03/08/06 – Adiado face à ausência justificada do Relator” 10/08/2006 – DECISÃO: “PROVIDO, UNÂ- NIME.” RELATOR: O EXMO. DR. CARLOS NEVES DA FRANCA NETO REVISOR: O EXMO. DES. MA- NOEL SOARES MONTEIRO 20 – Apelação Cível n.º 200.2004.058603-0/001, da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Maria de Lourdes Costa Tavares (Adv.: Valberto Alves de Azevedo Filho) Apelado: Banco do Brasil S/A (Adv.: José Walter Lins de Albuquerque e outros) Cota: “13/07/06 – Adiado a requerimento da apelante” - Cota: “20/07/06 – Adiado face à ausência justificada do Relator” Cota: “27/07/06 – Adiado face à ausência justificada do Relator” Cota: “03/08/06 – Adiado face à ausência justificada do Relator” 10/08/2006 – DECISÃO: “DES- PROVIDO, UNÃNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. CARLOS NEVES DA FRANCA NETO REVISOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 21 – Apelação Cível n.º 001.2004.003387-8/001 da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande (com dois apensos: Apelação Cível 001.2004.003288-8/001 e Agravo Interno 001.2004.003288-8/002 da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande),Apelante: Saulo Freire Araújo (Adv.: Manoel Clementino de Freitas) Apelada: UNIMED – Campina Grande (Adv.: Maria Rodrigues Sampaio e outro) Cota: “13/07/06 – Adiado a requerimento da apelada” - Cota: “20/07/06 – Adiado face à ausência justificada do Relator” Cota: “27/07/06 – Adiado face à ausência justificada do Relator” Cota: “03/08/06 – Adiado a requerimento da apelada” 10/08/2006 – COTA: “APÓS O VOTO DO RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO À AMBOS OS APELOS E NEGAVA PROVIMENTO AO AGRAVO IN- TERNO, E DO REVISOR QUE NEGAVA PROVIMEN- TO AO APELO, PEDIU VISTA O DES. JOSÉ DI LO- RENZO SERPA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL PELA APELADA O BEL. CAIUS MARCELLUS DE LACER- DA.” RELATOR: O EXMO. DR. CARLOS NEVES DA FRANCA NETO REVISOR: O EXMO. DES. MANO- EL SOARES MONTEIRO 22 – Apelação Cível n.º 200.2003.081979-7/001, da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: UNIMED João Pessoa (Adv.: Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior e outro) Apelado: Antônio Onofre Guerra (Def.: Walnir Onofre Honório) Cota: “13/07/06 – Adiado a requerimento da apelante” - Cota: “20/07/06 – Adiado face à ausência justificada do Relator” Cota: “27/07/06 – Adiado face à ausência justificada do Relator” Cota: “03/08/06 – Adiado a requerimento da apelada” 10/ 08/2006 – DECISÃO: “DESPROVIDO, UNÂNIME. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL PELA APELANTE O BEL. CAIUS MARCELLUS DE LACERDA.” RELATOR: O EXMO. DR. CARLOS NEVES DA FRANCA NETO REVISOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MON- TEIRO 23 – Apelação Cível n.º 200.2004.002894-2/ 001, da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital Apelante: José Pereira Lima Neto (Adv.: Antônio de Pádua P. de Melo Júnior e outro) Apelada: Magda Maria de Sousa Pereira (Adv.: Ricardo Figueiredo Moreira) Cota: “03/08/06 – Adiado face à ausência justificada do Relator” 10/08/2006 – DECISÃO: “PRO- VIMENTO PARCIAL, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. MANOEL PAULINO DA LUZ REVISOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 24 – Apelação Cível n.º 200.2002.369379-5/001, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Sanny Ribeiro Japiassú Apelado: João Targino Filho (Adv.: Paulo Wanderley Câmara) 10/08/2006 – DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME, NO MÉRI- TO, DESPROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. MANOEL PAULINO DA LUZ REVISOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 25 – Apelação Cível n.º 038.2002.001255-5/001, da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana Apelante: José Silveira Capela (Adv.: Djalma José do Nascimento e outro) Apelado: Banco do Brasil S/A (Adv.: Maria Salete Melo Cunha) 10/08/2006 – DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMI- NAR, UNÂNIME, NO MÉRITO, DESPROVIDO, UNÂ- NIME.” RELATOR: O EXMO. DR. MANOEL PAULI- NO DA LUZ REVISOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 26 – Apelação Cível n.º 200.2003.049503-6/001, da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelantes: Tibúrcio Andréa Magliano e outra (Adv.: Demóstenes Pessoa Mamede da Costa) Apelados: José Ribamar de Freitas e sua esposa (Adv.: Paulo Américo Maia de Vasconcelos e outra) 10/08/2006 – DECISÃO: “DESPROVIDO POR MAI- ORIA, CONTRA O VOTO DO RELATOR. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. MANOEL SOARES MONTEI- RO. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL PELOS APELADOS O DR. PAULO AMÉRICO MAIA DE VASCONCE- LOS.” RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO REVISOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LO- RENZO SERPA 27 – Apelação Cível n.º 001.2002.012821-9/001, da 2ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande Apelante: Genival Costa Goldfarb (Adv.: Marise Pimentel Figueiredo) Apelada: Miriam Goldfarb (Adv.: Maria José Barbosa de Barros) 10/08/2006 – DECISÃO: “RECURSO NÃO CONHECIDO, UNÃNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO REVISOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 28 – Apelação Cível n.º 200.2004.039442-7/001, da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Hugo Ribeiro Braga e outros) Apelada: Maria Eunice de Morais Lima (Adv.: Ariel de Farias Filho) 10/08/2006 – DECISÃO: “REJEITADA A PRE- LIMINAR, UNÂNIME, DESPROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. MANOEL PAULINO DA LUZ REVISOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 29 – Apelação Cível n.º 200.2004.005557- 2/001, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba – Detran-Pb (Adv.: Ana Karolina S. Cavalcanti e outros) Apelado: César Augusto Cesconetto (Adv.: José Heráclito das Neves Pinto) 10/ 08/2006 – DECISÃO: “DESPROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. CARLOS NEVES DA FRAN- CA NETO REVISOR: O EXMO. DES. MANOEL SOA- RES MONTEIRO 30 – Apelação Cível n.º 017.2005.000535-8/001, da 1ª Vara da Comarca de Esperança Apelante: Município de Esperança (Adv.: Luciano Pires Lisboa e outros) Apelada: Maria da Glória Basílio dos Santos (Adv.: Sebastião Araújo de Maria) 10/08/2006 – DECISÃO: “DESPROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: O EXMO. DR. MANO- EL PAULINO DA LUZ 31 – Apelação Cível n.º 200.2002.003557-8/001, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: Victor Braga Neto (Adv.: Ciane Feliciano) Apelado: Diretor Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-Pb (Adv.: Maria do Socorro Nunes Pereira) 10/08/2006 – DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMI- NAR, UNÂNIME, NO MÉRITO, DESPROVIDO, UNÂ- NIME.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LOREN- ZO SERPA REVISOR: O EXMO. DR. MANOEL PAU- LINO DA LUZ 32 – Apelação Cível n.º 200.2005.051907-9/001, da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Tertuliano Avellar e outros) Apelado: Rozinaldo Pedro Feitosa (Adv.: Valter de Melo e outros) 10/ 08/2006 – DECISÃO: “REJEITADAS AS PRELIMI- NARES, UNÂNIME, NO MÉRITO, DESPROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: O EXMO. DR. MANO- EL PAULINO DA LUZ 33 – Apelação Cível n.º 200.2004.060549-1/001, da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Tertuliano Avellar e outros) Apelada: Daniella Alves de Melo (Adv.: Clara Lúcia C. Costa e outros) 10/08/2006 – DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMI- NAR, UNÂNIME, NO MÉRITO, DESPROVIDO, UNÂ- NIME.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LOREN- ZO SERPA REVISOR: O EXMO. DR. MANOEL PAU- LINO DA LUZ 34 – Apelação Cível n.º 200.2004.050725-9/001, da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital 1ªApelante: Ana de Sena Viana (Adv.: Nyedja Nara Pereira Galvão e outra) 2ªApelante: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Tertuliano Avellar e outros) Apelados: Os mesmos 10/08/2006 – DECISÃO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂ- NIME, NO MÉRITO, DESPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO REVISOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 35 – Apelação Cível n.º 200.2002.395361-1/001, da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – Previ (Adv.: Berilo Ramos Borba e outro) Apelados: Marinaldo Francisco de Lima e outros (Adv.: André Luiz de Farias Costa e outro) 10/08/2006 – DECI- SÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÃNIME, DE- SACOLHER O AGRAVO RETIDO, DESPROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. MANOEL PAU- LINO DA LUZ REVISOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 36 – Apelação Cível n.º 200.2000.101610-0/002, da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Alba Lúcia Queiroz Alexandre (Adv.: João Paulo de Justino e Figueiredo e outro) Apelado: Hardwear Indústria e Comércio Ltda. (Adv.: Marcos Maurício F. Lacet e outra) 10/08/2006 – DE- CISÃO: “DESPROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. CARLOS NEVES DA FRANCA NETO REVISOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MON- TEIRO 37 – Recurso Oficial e Apelação Cível n.º 001.2005.000199-7/001, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande Apelante: IP- SEM – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campina Grande , rep. por sua Procuradora Alba Lúcia Diniz de Oliveira Apelada: Darcy Alves Batista (Adv.: Abdallah Salomão Arcoverde) Remetente: Doutor Juiz de Direito 10/08/2006 – DECISÃO: “CONHECIDOS E DESPROVIDOS AMBOS OS RECURSOS, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. CARLOS NEVES DA FRANCA NETO 38 – Agravo n.º 001.1999.018490-3/003, da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Agravante: Enivaldo Figueiredo de Oliveira (Adv.: Everaldo Morais Silva) Agravado: Nacional Iguatemi Empreendimentos S/A (Adv.: Joás de Brito Pereira Filho e outro) 10/08/2006 – COTA: “ADIADO, POR INDICA-
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 19 de agosto de 2006 ÇÃO DO RELATOR.” RELATOR: O EXMO. DR. MA- NOEL PAULINO DA LUZ 39 – Agravo n.º 008.2006.000040-6/001, da Comarca de Bananeiras Agravante: Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural de Bananeiras - CERBAL (Adv.: José Rocha Lucena e outros) Agravada: Iraponi Siqueira Sousa (Adv.: em causa própria) 10/08/2006 – DECI- SÃO: “RECURSO NÃO CONHECIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. MANOEL PAULINO DA LUZ 40 – Agravo n.º 001.2006.007436-4/001, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande Agravante: Denise Arruda Ramos (Adv.: Douglas Antério de Lucena e outro) Agravado: IPSEM – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande (Adv.: Alba Lúcia Diniz de Oliveira) 10/08/ 2006 – DECISÃO: “PROVIDO, UNÂNIME.” RELA- TOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 41 – Agravo n.º 200.2004.057966-2/001, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Agravante: SUDEMA – Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Adv.: José Ivandro Araújo de Sá e outro) Agravado: Carlos Alberto de Souza Barros 10/08/2006 – DECISÃO: “PROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 42 – Agravo n.º 200.2006.021310-1/001, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Agravante: Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente - SUDEMA (Adv.:José Ivandro Araújo de Sá e outro) Agravado: Danilo Sintônio de Aguiar 10/08/2006 – DECISÃO: “PROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. ROMERO CARNEIRO FEITOSA 43 – Agravo n.º 888.2004.011679-3/001, da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Agravante: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Izabelle de Carvalho Troccoli) Agravada: Bernadete Costa de Oliveira (Adv.: Nyedja Nara Pereira Galvão) 10/08/2006 – DECISÃO: “PREJUDICA- DO O RECURSO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. MANOEL PAULINO DA LUZ 44 – Agravo n.º 200.2005.670876-7/001, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Agravante: SUDEMA – Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Adv.: José Ivandro Araújo de Sá) Agravado: Ind. Metalúrgica Dois Irmãos 10/08/2006 – DECISÃO: “PROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. MANOEL PAULINO DA LUZ 45 – Agravo n.º 048.2005.000175-8/001, da Comarca de Pilões Agravante: Ione de Medeiros Pinto (Adv.: Márcio José Alves) Agravados: Lindalva Maria dos Santos Silva e outros (Adv.: Alysson Correia Maciel) 10/08/2006 – DECISÃO: “PROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 46 – Remessa de Offício n.º 091.2002.000364-5/001, da Comarca de Serra Branca Autor: Alcenor Andrade Castelo Branco (Adv.: Welligton Alves de Andrade) Réu: Município de Coxixola (Adv.: Arsênio Valter de Almeida Ramalho) Remetente: Doutor Juiz de Direito da Comarca de Serra Branca 10/08/2006 – DECISÃO: “REMESSA CONHECIDA E DESPROVIDA, UNÂNI- ME.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 47 Embargos de Declaração n.º 200.2003.022054-1/002, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Embargante: Daniel Bernardo de Aguiar Gondim (Adv.: José Hiram de Castro Veríssimo) Embargado: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Cota: “03/08/ 06 – Adiado face à ausência justificada do Relator” 10/08/2006 – DECISÃO: “EMBARGOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VA- LOR DA CAUSA, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 48- Agravo Interno n.º 200.1997.221945-1/001, da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Agravante: FIBRASA – Fiação Brasileira de Sisal S/A (Adv.: Carlos Frederico Nóbrega Farias e outro) Agravada: Geruza Maria Gomes Farias (Adv.: Francisco Clero Gomes Monteiro e outra) 10/08/2006 – DECISÃO: “RECURSO NÃO CO- NHECIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 49 – Embargos de Declaração n.º 200.2002.358520-7/001, da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital Embargante: Cerâmica Cemisa - Reginaldo Apolinário da Cruz (Adv.: Odimar Guilherme Ferreira e outro) Embargado: Valter de Melo (Adv.: em causa própria) 10/08/2006 – DECISÃO: “EMBARGOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, UNÂ- NIME.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LOREN- ZO SERPA 50 – Agravo Interno n.º 200.2006.013008- 1/001, da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Agravante: José Roberto Sobrinho (Adv.: Martinho Cunha Melo Filho e outros) Agravado: Nordeste Brasil Representações Ltda. e outros 10/08/2006 – DECISÃO: “DESPROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 51 – Embargos de Declaração n.º 002.2005.000710-9/001, da Vara Única da Comarca de Caapora Embargante: Bartolomeu de Medeiros Guedes Júnior (Adv.: Danilo de Sousa Mota) Embargada: Maria Luiza de Lima Guedes e outro (Adv.: Francivaldo Gomes Moreira) 10/08/2006 – DECISÃO: “ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS, UNÂ- NIME.” RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 52 – Embargos de Declaração n.º 200.2004.050505-5/001, da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Embargante: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Maria do Rosário Madruga de Queiroz e outros) Embargada: Maria de Fátima dos Anjos Melo (Adv.: Arthur Augusto Barbosa Luna e outros) 10/08/2006 – DECISÃO: “EMBARGOS REJEITADOS, COM APLI- CAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. MA- NOEL SOARES MONTEIRO 53 – Embargos de De- claração n.º 008.2004.001407-1/001, da Comarca de Bananeiras Embargante: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Hugo Ribeiro Braga e outros) Embargada: Vicência de Lima da Silva (Adv.: João Camilo Pereira) 10/08/2006 – DECISÃO: “EMBARGOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VA- LOR DA CAUSA, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 54 – Embargos de Declaração n.º 200.2005.003367-5/001, da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Embargante: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Tertuliano Avellar e outros) Embargada: Genizete Ferreira da Silva (Adv.: Clara Lúcia Cavalcanti Costa Campos e outro) 10/08/2006 – DECISÃO: “EMBARGOS REJEITADOS, COM APLI- CAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. MA- NOEL PAULINO DA LUZ 55- Embargos de Declaração n.º 200.2004.132832-5/001, da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: Manaíra Administradora de Bens Ltda. (Advs.: Marcos Pires e outro) Embargada: Janua Coeli Chaves de Carvalho (Adv.: Michel Pereira Barreiro) 10/08/2006 – DECISÃO: “EM- BARGOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MUL- TA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SER- PA 56 - Embargos de Declaração n.º 001.2004.006453- 5/001, da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Embargante: Severino Silva Alves (Adv: Vital Bezerra Lopes) Embargada: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Caio César Vieira Rocha e outros) 10/08/2006 – DECISÃO: “EMBARGOS REJEITADOS, COM APLI- CAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 57 - Embargos de Declaração n.º 001.2004.012125-1/001, da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Embargante: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Caio César Vieira Rocha e outros) Embargado: Edson Moreira da Silva Júnior (Adv: Giuseppe Fabiano do Monte Costa) 10/08/2006 – DECI- SÃO: “EMBARGOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 58 – Embargos de Declaração n.º 200.2004.050931-3/001, da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital Embargante: Telemar Norte Leste S/ A (Adv.: Tertuliano Avellar e outros) Embargada: Mireni Zélia da Silva (Adv.: Nyedja Nara Pereira Galvão e outra) 10/08/2006 – DECISÃO: “EMBARGOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, UNÂNIME.” RELA- TOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEI- RO 59 – Embargos de Declaração n.º 200.2004.040647-8/001, da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital Embargante: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Hugo Ribeiro Braga e outros) Embargada: Maria Aparecida de Lima Pereira (Adv.: Luiz Artur de Albuquerque Bezerra) 10/08/2006 – DECISÃO: “EM- BARGOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MUL- TA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, UNÂNI- ME.” RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 60 – Embargos de Declaração n.º 200.2004.058121-3/001, da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Embargante: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Caio César V. Rocha e outros) Embargados: Maria Nazaré Medeiros Falcão e outros (Adv.: Nemésio Almeida Soares Júnior) 10/08/2006 – DECISÃO: “EMBARGOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, UNÂ- NIME.” RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOA- RES MONTEIRO 61 – Embargos de Declaração n.º 200.2004.057617-1/001, da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Embargante: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Caio César Rocha e outros) Embargados: Josicleide Fernandes de Medeiros Costa e outros (Adv.: Nemésio Almeida Soares Júnior) 10/08/2006 – DECISÃO: “EMBARGOS REJEITADOS, COM APLI- CAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. MA- NOEL PAULINO DA LUZ 62 – Embargos de Declaração n.º 200.2003.052316-7/001, da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Embargante: Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A (Adv.: Vanessa Cristina Morais Ribeiro) Embargado: José Airton da Silva (Adv.: José Gomes da Silva) 10/08/2006 – DECI- SÃO: “EMBARGOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, UNÂNIME.”Nada mais ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deu por encerrada à Sessão, da qual foi lavrada a presente ATA. ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA CRIMINAL ATA da 60ª (sexagésima) sessão ordinária da Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, realizada aos 15 (quinze) dias do mês de agosto do ano dois mil e seis.Presidência do Exmo. Sr. Des. ANTONIO CARLOS COÊLHO DA DRANCA . Presentes os Exmos. Des. Raphael Carneiro Arnaud, José Martinho Lisboa, Nilo Luis Ramalho Vieira e Leôncio Teixeira Câmara. Presente, também, a Dra. Renata da Câmara Pires Belmont, Juíza de Direto Convocada para substituir o Exmo. Des. Leôncio Teixeira Câmara.Representando o Ministério Público, a Exma. Sra. Procuradora de Justiça Dra. Josélia Alves de Freitas.Secretariando os trabalhos, funcionaram os Beis. Ricardo Cavalcanti de Oliveira e Maria Dulcis B. L. Montenegro.Às oito (08:00) horas foi aberta a ses- são, sendo lida e aprovada, sem restrições, a ATA da sessão anterior.Dando prosseguimento à sessão, o Exmo. Des. Presidente, submeteu à apreciação da Câmara os Processos constantes da pauta de julgamento, a seguir discriminados:01º Petição de Habeas Corpus - Nº 073.2004.002893-5/003 - Impetrante: Bel. Flávio Aureliano da Silva Neto - Paciente: CARLOS ROBERTO IORIO CARIELO - Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira.JULGADO: “Ordem prejudicada, em harmonia com o parecer. Unânime”.02º Petição de Habeas Corpus - Nº 023.2006.000913-3/001 - Impetrante: Bel. José Alves Cardoso - Paciente: RAFAEL VALDREZ GUIMARÃES QUEIROZ - Relatora: Juíza Convocada Dra. Renata da Câmara Pires Belmont.JULGADO: “Ordem prejudicada, em harmonia com o parecer. Unânime. Sustentação oral pelo Bel. José Alves Cardoso”.03º Petição de Habeas Corpus - Nº 001.2005.025085-9/001 - Impetrantes: Beis. Cláudio Sérgio R. de Menezes e Franciclaudio de F. Rodrigues - Paciente: KLINGER SULLIVAN OLIVEIRA ALVES – Relator Des. Raphael Carneiro Arnaud.JULGADO: “Ordem prejudicada, em harmonia com o parecer oral complementar. Unânime”.04º Petição de Habeas Corpus - Nº 023.2006.000373-0/001 - Impetrante: Bel. Pedro Pereira de Sousa - Pacientes: SANDRO LUIZ DE SOUZA SILVA, JOSÉ PAULO RO- DRIGUES DA SILVA E LEANDRO RODRIGUES SIL- VA - Relator Des. Raphael Carneiro Arnaud.JULGADO: “Ordem denegada, em harmonia com o parecer. Unânime”.05º Petição de Habeas Corpus - Nº 013.2006.000017-4/002 - Impetrante: Bel. Rogério Bezerra Rodrigues - Paciente: MARCELO DE SOUSA LAURINDO – Relator Des. Raphael Carneiro Arnaud. JULGADO: “Não conhecido do pedido pelo primeiro fundamento e denegada a ordem, pelo segundo, em harmonia com o parecer oral complementar. Unânime”.06º Petição de Hábeas Corpus – Nº 999.2006.000537-1/001 - Impetrante: Bel. Bismarck Martins de Oliveira - Paciente: JOSÉ SOBRINHO DE SOUZA - Relator: Des. José Martinho Lisboa.JULGADO: “Preliminarmente, não se conheceu do pedido, em harmonia com o parecer oral. Unânime”.07º Petição de Habeas Corpus - Nº 014.1999.000746-1/001 - Impetrantes: Beis: José Weliton de Melo e Arnaldo Escorel Júnior - Paciente: ANAIL- DES DA SILVA MAIA - Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira.JULGADO: “Ordem concedida, em parte, em harmonia com o parecer. Unânime. Sustentação oral pelo Bel. Arnaldo Escorel Júnior”.08º Petição de Habeas Corpus - Nº 063.2006.000300-9/001 - Impetrantes: Beis. Alberto Jorge Santos Lima Carvalho e Marcus Alânio Martins Vaz. Paciente: MANOEL MESSIAS DA SILVA ARAÚJO – Relator: Des. Antônio Carlos Coelho da Franca.JULGADO: “Ordem concedida, em desarmonia com o parecer, contra o voto do Des. Raphael Carneiro Arnaud, que a denegava”.09º Petição de Habeas Corpus - Nº 999.2006.000454-9/001 - Impetrantes: Bel. Francisco de Andrade Carneiro Neto - Pacientes: CLEIDSON DA SILVA ARAÚJO e JOSELITON RICARDO DOS SANTOS - Relator: Des. José Martinho Lisboa.JULGADO: “Ordem concedida, em harmonia com o parecer. Unânime”.10º Embargos de Declaração nº 075.2001.000261-8/001 - Embargante: Francisco Sales (Adv.: Jussara Ayres Caroca) - Embargados: 1º Maria da Silva, Assistente de Acusação (Adv.: Dárcio Galvão de Andrade) e 2º Ministério Público Estadual. Relator: Des. José Martinho Lisboa.COTA: “O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”.11º Petição de Habeas Corpus – Nº 015.2001.000687-0/001 - Impetrantes: Beis. Edward Johnson G. de Abrantes e Outro - Paciente: FRANCIS- CO GILVAN MARTINS - Relator: Des. José Martinho Lisboa.JULGADO: “Ordem concedida, em harmonia com o parecer. Unânime”.12º Petição de Habeas Corpus - Nº 030.2004.002093-2/001 - Impetrante: Bel. Jaques Ramos Wanderley - Paciente: FERDINANDO WELLINGTON FERNANDES MOURA. Relator: Des. Antônio Carlos Coelho da Franca.JULGADO: “Ordem prejudicada, em harmonia com o parecer oral. Unânime”.13º Petição de Habeas Corpus - Nº 030.2006.000793-4/001 - Impetrantes: Beis. Abraão Brito Lira Beltrão e Luana Azerêdo Beltrão - Paciente: FRANCISO ALMEIDA DE LACERDA - Relatora: Juíza Convocada Dra. Renata da Câmara Pires Belmont.JULGADO: “Ordem denegada, em harmonia com o parecer. Unânime. Sustentação oral pelo Bel. Abraão Brito Lira Beltrão”.14º Apelação Criminal nº 037.2005.005506-2/002, da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante: DAMIÃO JÚNIOR ALVES. (Adv. Ozael da Costa Fernandes). Apelada: A Justiça Pública. Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira e Revisor: Des. Antônio Carlos Coelho da Franca.COTA: Em sessão do dia 08.08.2006, adiado a requerimento da defesa, para a sessão do dia 17.08.2006.15º Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 037.2002.009782-2/001 - Recorrente: A Representante do Ministério Público - Recorrido: Rubens Ricardo Tavares de Oliveira (Adv.: Francisco Valdemiro Gomes) - Relator: Des. Antônio Carlos Coelho da Franca.JULGADO: “Negou-se provimento ao recurso, em harmonia com o parecer. Unânime”.16º Apelação Criminal nº 200.2000.108054-4/002, da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital - Apelante: Denes Berckes Barros Marques (Adv.: Emilson de Lucena Formiga e Adriano Bezerra Cavalcante) - Apelada: A Justiça Pública. Relator: Des. José Martinho Lisboa e Revisor: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira.JULGADO: “Negou-se provimento ao apelo, em harmonia com o parecer. Unânime”.17º Apelação Criminal nº 001.2004.020085-7/001, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande - Apelante: José Ricardo de 13 Gouveia Soares (Adv.: Orlando de Aquino Aguiar) - Apelada: A Justiça Pública. Relator: Des. José Martinho Lisboa e Revisor: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira.JULGADO: “Deu-se provimento parcial ao apelo, em harmonia como o parecer. Unânime”.18º Apelação Criminal nº 200.2005.038479-7/001, da 2ª Vara Criminal da Capital - Apelante: Genildo Fábio Crispim, vulgo, “PININO” (Adv.: Adriana Ribeiro Barbosa) - Apelada: A Justiça Pública. Relator: Des. José Martinho Lisboa e Revisor: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira.JULGADO: “Negou-se provimento ao apelo, em harmonia com o parecer. Unânime”.19º Apelação Criminal nº 073.1994.000161-0/001, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Cabedelo - Apelante: Rinaldo de Barros, vulgo ‘PINTO” (Adv.: José Barros de Farias) - Apelada: A Justiça Pública. Relator: Des. José Martinho Lisboa e Revisor: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira.JULGADO: “Rejeitada a preliminar, a unanimidade, no mérito por igual votação, negou-se provimento ao apelo, em harmonia com o parecer”.20º Apelação Criminal nº 015.2005.000950-3/001, da Comarca de Conceição - Apelante: José Marques Nogueira Neto, vulgo “ZITO MARQUES” (Adv.: José LuiS Vitorino) - Apelada: A Justiça Pública. Relator: Des. Antônio Carlos Coelho da Franca e Revisora: Juíza convocada Dra. Renata da Câmara Pires Belmont.JULGADO: “Negou-se provimento ao apelo, em harmonia com o parecer. Unânime”.21º Apelação Criminal nº 200.2002.376159-2/001, do 2º Tribunal do Júri da Comarca da Capital - Apelante: Nielson da Silva (Defensores: Argemiro Queiroz de Figueiredo e Jozenete Dantas) - Apelada: A Justiça Pública. Relator: Des. Antônio Carlos Coelho da Franca e Revisora: Juíza convocada Dra. Renata da Câmara Pires Belmont.JULGADO: “Rejeitadas as preliminares, a unanimidade, no mérito por igual votação, negou-se provimento ao apelo, em harmonia com o parecer”.22º Apelação Criminal nº 053.2004.000483-9/ 001, da Comarca de Malta - Apelante: Representante do Ministério Público - Apelado: Francisco Gonçalves de Medeiros (Adv.: Breno Wanderley César Segundo e outro) - Relator: Des. Antônio Carlos Coelho da Franca e Revisora: Juíza convocada Dra. Renata da Câmara Pires Belmont.JULGADO: ”Deu-se provimento ao apelo, EM harmonia com o parecer. Unânime”.23º Apelação Criminal nº 001.2005.006134-8/001, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande - Apelantes: 1º Fagner Batista de Oliveira (Adv.: Francisco Nunes Sobrinho) e 2º Vanderi da Silva Teixeira (Adv.: Maria Eliesse de Queiroz Agra) - Apelada: A Justiça Pública. Relator: Des. Antônio Carlos Coelho da Franca e Revisora: Juíza convocada Dra. Renata da Câmara Pires Belmont.JULGADO: “Negou-se provimento aos apelos, em harmonia com o parecer. Unânime”.24º Apelação Criminal nº 007.2004.000277-1/001, da Comarca de Areia - Apelante: Representante do Ministério Público - Apelado: Ronaldo Cruz da Silva, vulgo “RONAL- DO” (Adv.: Irenaldo Amâncio) - Relator: Des. Antônio Carlos Coelho da Franca e Revisora: Juíza convocada Dra. Renata da Câmara Pires Belmont.JULGADO: “Negou-se provimento ao apelo, em harmonia com o parecer. Unânime”.25º Apelação Criminal nº 013.2005.002967-0/001, da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelantes: 1º XALISVAL CARVALHO RA- MALHO. (Defensor Público, Otávio Neto Rocha Sarmento) e 2º Ministério Público Estadual. Apelada: A Justiça Pública. Apelados: XALISVAL CARVALHO RA- MALHO e ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA. (Defensor Público, Otávio Neto Rocha Sarmento). Relator: Des. José Martinho Lisboa e Revisor: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira.JULGADO: “Rejeitada a preliminar, a unanimidade, no mérito por igual votação, deu-se provimento parcial ao apelo de Xalisval Carvalho Ramalho, extensivo ao outro acusado e provimento ao apelo ministerial, em harmonia parcial com o parecer”.26º Apelação Criminal nº 039.2002.000027-7/001, da Comarca de Teixeira. Apelante: BENTO SECUNDINO DA SILVA. (Adv. Gilmar N. Silva). Apelada: A Justiça Pública. Relator: Des. José Martinho Lisboa e Revisor: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira.JULGADO: “Negou-se provimento ao apelo, em harmonia com o parecer. Unânime”.27º Apelação Criminal nº 001.2001.009532- 9/001, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Apelante: JAILSON FRANCISCO DE BAR- ROS. (Adv. Gildásio Alcântara Morais). Apelada: A Justiça Pública. Relatora: Juíza Convocada Dra. Renata da Câmara Pires Belmont.JULGADO: “Rejeitada a preliminar, a unanimidade, no mérito, julgou-se prejudicado, contra o voto do Des. José Martinho Lisboa, que não conhecia da pretensão meritória”.28º Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 022.1994.000011-4/002, da Comarca de São José de Piranhas. Recorrente: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. (Adv. José Antônio de Oliveira). Recorrida: A Justiça Pública. Relatora: Juíza Convocada Dra. Renata da Câmara Pires Belmont.JULGADO: “Rejeitada a preliminar, a unanimidade, no mérito por igual votação, julgou-se prejudicado o recurso, em harmonia com o parecer”.29º Apelação Criminal nº 074.2005.000506-0/001, da Comarca de Boqueirão. Apelante: Representante do Ministério Público. Apelado: FRANCIMAR GONÇALVES BARBO- SA. (Advs. Josival Pereira da Silva e Humberto Albino de Moraes). Assistente de Acusação: Joseano do Nascimento. (Advs. Elias Tavares da Cunha Melo e Tânia Tavares da Cunha Henriques). Relator: Des. José Martinho Lisboa e Revisor: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira.JULGADO: ”Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator, em harmonia com o parecer. Unânime”.Nada mais ocorrendo, o Exmo. Sr. Des. Presidente deu por encerrada à Sessão, da qual foi lavrada a presente ATA.
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