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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 19 de agosto de 2006 - Tribunal de ...

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20 <strong>DIÁRIO</strong> <strong>DA</strong> <strong>JUSTIÇA</strong> <strong>•</strong> <strong>Sábado</strong>, <strong>19</strong> <strong>de</strong> <strong>agosto</strong> <strong>de</strong> <strong>2006</strong><br />

47º) – Embargos Declaratórios no Recurso Inominado<br />

Cível 037.2004.005.685-7/001 – 1º Juizado<br />

Especial Misto <strong>de</strong> Sousa. Recorrente: Telemar Norte<br />

Leste S/A. Advogada: Drª. Ana Clei<strong>de</strong> Alexandre<br />

Gomes. Recorrido: Otacílio Elias Sarmento. Advogado:<br />

Dr. Cristiane Pedrosa <strong>de</strong> Oliveira Braga.<br />

48º) – Embargos Declaratórios no Recurso Inominado<br />

Cível 037.2004.004.228-7/001 – 1º Juizado<br />

Especial Misto <strong>de</strong> Sousa. Recorrente: Telemar Norte<br />

Leste S/A. Advogada: Drª. Ana Clei<strong>de</strong> Alexandre<br />

Gomes. Recorrido: Manoel Moreira Sobrinho. Advogado:<br />

Dr. Francisco <strong>de</strong> Assis Batista. 49º) – Embargos<br />

Declaratórios no Recurso Inominado<br />

Cível 037.2004.007.798-6/001 – 1º Juizado Especial<br />

Misto <strong>de</strong> Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/<br />

A. Advogada: Drª. Ana Clei<strong>de</strong> Alexandre Gomes.<br />

Recorrido: Sinval Bezerra <strong>de</strong> Albuquerque. Advogado:<br />

Dr. Floriano camelo <strong>de</strong> Sousa Neto. 50º) –<br />

Embargos Declaratórios no Recurso Inominado<br />

Cível 037.2004.006.202-0/001 – 1º Juizado Especial<br />

Misto <strong>de</strong> Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/<br />

A. Advogada: Drª. Ana Clei<strong>de</strong> Alexandre Gomes.<br />

Recorrido: Maria Ercilia Dantas da Silva. Advogado:<br />

Dr. Floriano Camelo <strong>de</strong> Sousa Neto. 51º) – Embargos<br />

Declaratórios no Recurso Inominado<br />

Cível 037.2004.005.516-4/001 – 1º Juizado Especial<br />

Misto <strong>de</strong> Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/<br />

A. Advogada: Drª. Ana Clei<strong>de</strong> Alexandre Gomes.<br />

Recorrido: Iranilda Maniçoba <strong>de</strong> Lima. Advogado:<br />

Dr. Josean Roberto Pires Cerqueira. 52º) – Embargos<br />

Declaratórios no Recurso Inominado<br />

Cível 037.2004.007.783-8/001 – 1º Juizado Especial<br />

Misto <strong>de</strong> Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/<br />

A. Advogada: Drª. Ana Clei<strong>de</strong> Alexandre Gomes.<br />

Recorrido: José <strong>de</strong> Ribamar Sobreira Pinto. Advogado:<br />

Dr. José Alves Formiga. 53º) – Embargos<br />

Declaratórios no Recurso Inominado Cível<br />

037.2004.007.813-3/001 – 1º Juizado Especial Misto<br />

<strong>de</strong> Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A.<br />

Advogada: Drª. Ana Clei<strong>de</strong> Alexandre Gomes.<br />

Recorrido: Jacinto sarmento <strong>de</strong> Oliveira. Advogado:<br />

Dr. Jose Alves Formiga. 54º) – Embargos<br />

Declaratórios no Recurso Inominado Cível<br />

037.2004.007.793-7/001 – 1º Juizado Especial Misto<br />

<strong>de</strong> Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogada:<br />

Drª. Ana Clei<strong>de</strong> Alexandre Gomes. Recorrido:<br />

Juciclei<strong>de</strong> Maria da Silva. Advogado: Dr.<br />

José Alves Formiga. 55º) – Embargos Declaratórios<br />

no Recurso Inominado Cível<br />

037.2004.005.264-1/001 – 1º Juizado Especial Misto<br />

<strong>de</strong> Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A.<br />

Advogada: Drª. Ana Clei<strong>de</strong> Alexandre Gomes.<br />

Recorrido: Sheila Rocha. Advogado: Dr. José Alves<br />

Formiga. 56º) – Embargos Declaratórios no<br />

Recurso Inominado Cível 037.2004.004.3<strong>19</strong>-4/001<br />

– 1º Juizado Especial Misto <strong>de</strong> Sousa. Recorrente:<br />

Telemar Norte Leste S/A. Advogada: Drª. Ana Clei<strong>de</strong><br />

Alexandre Gomes. Recorrido: Josinaldo Calixto<br />

Diniz. Advogado: Dr. Cristiane Pedrosa <strong>de</strong> Oliveira<br />

Braga. 57º) – Embargos Declaratórios no<br />

Recurso Inominado Cível 037.2004.005.700-4/001<br />

– 1º Juizado Especial Misto <strong>de</strong> Sousa. Recorrente:<br />

Telemar Norte Leste S/A. Advogada: Drª. Ana Clei<strong>de</strong><br />

Alexandre Gomes. Recorrido: Francisco André<br />

Ferreira. Advogado: Dr. Cristiane Pedrosa <strong>de</strong> Oliveira<br />

Braga. Esgotada a pauta <strong>de</strong> julgamentos e<br />

não havendo mais nada a tratar mandou a MM<br />

Juíza Presi<strong>de</strong>nte encerrar a sessão e lavrar a<br />

presente ata. Audrey Kramy Araruna Gonçalves –<br />

Edivan Rodrigues Alexandre – Rossini Amorim<br />

Bastos – Augusto Batista da Silva.<br />

Turma Recursal Mista da 4º Região – SOUSA – PB.<br />

Ata da 121ª (centésima vigésima primeira) Sessão<br />

Ordinária realizada no dia <strong>19</strong> (<strong>de</strong>zenove) do mês<br />

<strong>de</strong> julho <strong>de</strong> <strong>2006</strong>, na sala <strong>de</strong> Sessões do Fórum<br />

Local, sob a Presidência da Exma. Srª. Drª. Audrey<br />

Kramy Araruna Gonçalves, MM. Juíza Presi<strong>de</strong>nte, presentes<br />

os(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as)<br />

Juizes(as) <strong>de</strong> Direito, Dr. Edivan Rodrigues Alexandre<br />

e Dr. Rossini Amorim Bastos. Funcionando na Secretaria<br />

o Sr. Augusto Batista da Silva. Lida e Aprovada a<br />

ata da Sessão anterior sem emendas e sem rasuras.<br />

Em seguida a Srª. Presi<strong>de</strong>nte submeteu à apreciação<br />

do Augusto Colegiado os processos abaixo enumerados<br />

constantes em pauta <strong>de</strong> julgamento, tendo a Turma<br />

Recursal <strong>de</strong>cidido, em todos os processos da pauta,<br />

o seguinte: Resultado: “Decidiu a Turma Recursal<br />

Mista, por unanimida<strong>de</strong>, conhecer dos embargos<br />

<strong>de</strong> <strong>de</strong>claração e negar-lhes provimento”. Recursos<br />

que tem como Relatora a Juíza Presi<strong>de</strong>nte, Drª<br />

Audrey Kramy Araruna Gonçalves: 01º) – Embargos<br />

Declaratórios no Recurso Inominado Cível n.º<br />

022.2004.000.414-9/001 – Juizado Especial Misto <strong>de</strong><br />

São José <strong>de</strong> Piranhas. Recorrente: Maria Araújo <strong>de</strong><br />

França. Advogado: Dr. Iranilton Trajano da Silva.<br />

Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr.<br />

João <strong>de</strong> Deus Quirino Filho. 02º) – Embargos Declaratórios<br />

no Recurso Inominado Cível n.º<br />

022.2004.000.408-1/001 – Juizado Especial Misto <strong>de</strong><br />

São José <strong>de</strong> Piranhas. Recorrente: Maria Delza da<br />

Conceição. Advogado: Dr. Iranilton Trajano da Silva.<br />

Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:<br />

Dr. João <strong>de</strong> Deus Quirino Filho. 03º) – Embargos<br />

Declaratórios no Recurso Inominado Cível n.º<br />

022.2004.000.410-7/001 – Juizado Especial Misto <strong>de</strong><br />

São José <strong>de</strong> Piranhas. Recorrente: Maria <strong>de</strong> Lour<strong>de</strong>s<br />

Leite. Advogado: Dr. Iranilton Trajano da Silva.<br />

Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr.<br />

João <strong>de</strong> Deus Quirino Filho. 04º) – Embargos De-<br />

claratórios no Recurso Inominado Cível n.º<br />

022.2004.000.402-4/001 – Juizado Especial Misto <strong>de</strong><br />

São José <strong>de</strong> Piranhas. Recorrente: Rosa Vieira <strong>de</strong><br />

Sousa Bernardo. Advogado: Dr. Iranilton Trajano<br />

da Silva. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:<br />

Dr. João <strong>de</strong> Deus Quirino Filho. Recursos<br />

que tem como Relator o Juiz <strong>de</strong> Direito, Dr. Edivan<br />

Rodrigues Alexandre: 05º) – Embargos Declaratórios<br />

no Recurso Inominado Cível n.º 022.2004.000.399-<br />

2/001 – Juizado Especial Misto <strong>de</strong> São José <strong>de</strong> Piranhas.<br />

Recorrente: Escola <strong>de</strong> Educação Infantil e Ensino<br />

Fundamental Aquarela LT<strong>DA</strong>. Advogado: Dr. Iranilton<br />

Trajano da Silva. Recorrido: Telemar Norte<br />

Leste S/A. Advogado: Dr. João <strong>de</strong> Deus Quirino<br />

Filho. 06º) – Embargos Declaratórios no Recurso<br />

Inominado Cível n.º 022.2004.000.411-5/001 – Juizado<br />

Especial Misto <strong>de</strong> São José <strong>de</strong> Piranhas. Recorrente:<br />

José Wilton Gomes <strong>de</strong> Araújo. Advogado: Dr. Iranilton<br />

Trajano da Silva. Recorrido: Telemar Norte<br />

Leste S/A. Advogado: Dr. João <strong>de</strong> Deus Quirino<br />

Filho. 07º) – Embargos Declaratórios no Recurso<br />

Inominado Cível n.º 022.2004.000.406-5/001 – Juizado<br />

Especial Misto <strong>de</strong> São José <strong>de</strong> Piranhas. Recorrente:<br />

Maria Herculano da Silva Oliveira. Advogado: Dr.<br />

Iranilton Trajano da Silva. Recorrido: Telemar Norte<br />

Leste S/A. Advogado: Dr. João <strong>de</strong> Deus Quirino<br />

Filho. 08º) – Embargos Declaratórios no Recurso<br />

Inominado Cível n.º 022.2004.000.407-3/001 – Juizado<br />

Especial Misto <strong>de</strong> São José <strong>de</strong> Piranhas. Recorrente:<br />

Adonias Vidal <strong>de</strong> Negreiros. Advogado: Dr. Iranilton<br />

Trajano da Silva. Recorrido: Telemar Norte Leste<br />

S/A. Advogado: Dr. João <strong>de</strong> Deus Quirino Filho.<br />

09º) – Embargos Declaratórios no Recurso Inominado<br />

Cível n.º 022.2004.000.389-3/001 – Juizado Especial<br />

Misto <strong>de</strong> São José <strong>de</strong> Piranhas. Recorrente:<br />

José Tomaz Neto. Advogado: Dr. Iranilton Trajano<br />

da Silva. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:<br />

Dr. João <strong>de</strong> Deus Quirino Filho. Recursos<br />

que tem como Relator o Juiz <strong>de</strong> Direito, Dr. Rossini<br />

Amorim Bastos: 10º) – Embargos Declaratórios no<br />

Recurso Inominado Cível n.º 022.2004.000.418-0/<br />

001 – Juizado Especial Misto <strong>de</strong> São José <strong>de</strong> Piranhas.<br />

Recorrente: Manuel Gonçalves Neto. Advogado: Dr.<br />

Iranilton Trajano da Silva. Recorrido: Telemar Norte<br />

Leste S/A. Advogado: Dr. João <strong>de</strong> Deus Quirino<br />

Filho. 11º) – Embargos Declaratórios no Recurso<br />

Inominado Cível n.º 022.2004.000.395-0/001 – Juizado<br />

Especial Misto <strong>de</strong> São José <strong>de</strong> Piranhas. Recorrente:<br />

Euzeni<strong>de</strong>s Dantas. Advogado: Dr. Iranilton Trajano<br />

da Silva. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A.<br />

Advogado: Dr. João <strong>de</strong> Deus Quirino Filho. 12º) –<br />

Embargos Declaratórios no Recurso Inominado<br />

Cível n.º 022.2004.000.404-0/001 – Juizado Especial<br />

Misto <strong>de</strong> São José <strong>de</strong> Piranhas. Recorrente: Maria do<br />

Socorro Pereira. Advogado: Dr. Iranilton Trajano da<br />

Silva. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:<br />

Dr. João <strong>de</strong> Deus Quirino Filho. 13º) – Embargos<br />

Declaratórios no Recurso Inominado Cível n.º<br />

022.2004.000.401-6/001 – Juizado Especial Misto <strong>de</strong><br />

São José <strong>de</strong> Piranhas. Recorrente: Doraci Alves <strong>de</strong><br />

Araújo. Advogado: Dr. Iranilton Trajano da Silva.<br />

Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr.<br />

João <strong>de</strong> Deus Quirino Filho. 14º) – Embargos Declaratórios<br />

no Recurso Inominado Cível n.º<br />

022.2004.000.412-3/001 – Juizado Especial Misto <strong>de</strong><br />

São José <strong>de</strong> Piranhas. Recorrente: Maria Assis <strong>de</strong><br />

Araújo. Advogado: Dr. Iranilton Trajano da Silva.<br />

Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr.<br />

João <strong>de</strong> Deus Quirino Filho. Esgotada a pauta <strong>de</strong><br />

julgamentos e não havendo mais nada a tratar<br />

mandou a MM Juíza Presi<strong>de</strong>nte encerrar a sessão e<br />

lavrar a presente ata. Audrey Kramy Araruna Gonçalves<br />

– Edivan Rodrigues Alexandre – Rossini<br />

Amorim Bastos – Augusto Batista da Silva.<br />

Turma Recursal Mista da 4º Região – SOUSA – PB.<br />

Ata da 122ª (centésima vigésima segunda) Sessão<br />

Ordinária realizada no dia 25 (vinte e cinco) do<br />

mês <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> <strong>2006</strong>, na sala <strong>de</strong> Sessões do<br />

Fórum Local, sob a Presidência da Exma. Srª. Drª.<br />

Audrey Kramy Araruna Gonçalves, MM. Juíza Presi<strong>de</strong>nte,<br />

presentes os(as) Excelentíssimos(as)<br />

Senhores(as) Juizes(as) <strong>de</strong> Direito, Dr. Edivan Rodrigues<br />

Alexandre e Dr. Rossini Amorim Bastos. Funcionando<br />

na Secretaria o Sr. Augusto Batista da Silva.<br />

Lida e Aprovada a ata da Sessão anterior sem emendas<br />

e sem rasuras. Em seguida a Srª. Presi<strong>de</strong>nte<br />

submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos<br />

abaixo enumerados constantes em pauta <strong>de</strong><br />

julgamento: Recursos que tem como Relatora a Juíza<br />

Presi<strong>de</strong>nte, Drª Audrey Kramy Araruna Gonçalves:<br />

01º) – Recurso Inominado Cível n.º<br />

030.2004.001.320-0/001 – Juizado Especial Misto <strong>de</strong><br />

Pombal. Recorrente: Lavoisier Pereira da Paixão e<br />

outros. Advogado: Dr. Antonio Alves <strong>de</strong> Sousa.<br />

Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr.<br />

Jar<strong>de</strong>l <strong>de</strong> Freitas Soares. Resultado: “Decidiu a<br />

Turma Recursal Mista, à unanimida<strong>de</strong>, conhecer<br />

do recurso e dar-lhe provimento”. 02º) – Recurso<br />

Inominado Cível n.º 030.2004.001.528-8/001 – Juizado<br />

Especial Misto <strong>de</strong> Pombal. Recorrente: Nildo<br />

Freitas Dantas e outros. Advogado: Dr. Antonio<br />

Alves <strong>de</strong> Sousa. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A.<br />

Advogada: Drª. Sandra Regina Pires. Resultado:<br />

“Decidiu a Turma Recursal Mista, à unanimida<strong>de</strong>,<br />

conhecer do recurso e dar-lhe provimento”.<br />

03º) – Recurso Inominado Cível n.º<br />

030.2004.001.371-3/001 – Juizado Especial Misto <strong>de</strong><br />

Pombal. Recorrente: Francisco Alves da Silva e outros.<br />

Advogado: Dr. Arnaldo Marques <strong>de</strong> Sousa.<br />

Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogada: Drª.<br />

Sandra Regina Pires. Resultado: “Decidiu a Turma<br />

Recursal Mista, à unanimida<strong>de</strong>, conhecer do<br />

recurso e dar-lhe provimento”. Recursos que tem<br />

como Relator o Juiz <strong>de</strong> Direito, Dr. Edivan Rodrigues<br />

Alexandre: 04º) – Recurso Inominado Cível n.º<br />

030.2004.001.297-0/001 – Juizado Especial Misto <strong>de</strong><br />

Pombal. Recorrente: José Rossi Ivan Diniz. Advogado:<br />

Dr. Henrique Sergio Alves da Cunha. Recorrido:<br />

Telemar Norte Leste S/A. Advogada: Drª. Sandra<br />

Regina Pires. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal<br />

Mista, à unanimida<strong>de</strong>, conhecer do recurso<br />

e dar-lhe provimento”. 05º) – Recurso Inominado<br />

Cível n.º 030.2004.001.505-6/001 – Juizado<br />

Especial Misto <strong>de</strong> Pombal. Recorrente: Lavoisier Pereira<br />

da Paixão. Advogado: Dr. Antonio Alves <strong>de</strong><br />

Sousa. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:<br />

Dr. Jar<strong>de</strong>l <strong>de</strong> Freitas Soares. Resultado: “Decidiu<br />

a Turma Recursal Mista, à unanimida<strong>de</strong>,<br />

conhecer do recurso e dar-lhe provimento”. 06º)<br />

– Recurso Inominado Cível n.º 030.2004.001.785-<br />

4/001 – Juizado Especial Misto <strong>de</strong> Pombal. Recorrente:<br />

Maria <strong>de</strong> Lour<strong>de</strong>s Almeida Formiga Bezerra. Advogado:<br />

Dr. Jaques Ramos Wan<strong>de</strong>rley. Recorrido:<br />

Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Jar<strong>de</strong>l <strong>de</strong><br />

Freitas Soares. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal<br />

Mista, à unanimida<strong>de</strong>, conhecer do recurso<br />

e dar-lhe provimento”. Recursos que tem como<br />

Relator o Juiz <strong>de</strong> Direito, Dr. Rossini Amorim Bastos:<br />

07º) – Recurso Inominado Cível n.º<br />

030.2004.001.640-1/001 – Juizado Especial Misto <strong>de</strong><br />

Pombal. Recorrente: Almino <strong>de</strong> Oliveira. Advogado:<br />

Dr. Jaques Ramos Wan<strong>de</strong>rley. Recorrido: Telemar<br />

Norte Leste S/A. Advogada: Drª. Sandra Regina<br />

Pires. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista,<br />

à unanimida<strong>de</strong>, conhecer do recurso e dar-lhe<br />

provimento”. 08º) – Recurso Inominado Cível n.º<br />

030.2004.001.786-2/001 – Juizado Especial Misto <strong>de</strong><br />

Pombal. Recorrente: Maria <strong>de</strong> Lour<strong>de</strong>s Almeida Formiga<br />

Bezerra. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wan<strong>de</strong>rley.<br />

Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:<br />

Dr. Jar<strong>de</strong>l <strong>de</strong> Freitas Soares. Resultado: “Decidiu<br />

a Turma Recursal Mista, à unanimida<strong>de</strong>,<br />

conhecer do recurso e dar-lhe provimento”. 09º)<br />

– Recurso Inominado Cível n.º 030.2004.001.637-<br />

7/001 – Juizado Especial Misto <strong>de</strong> Pombal. Recorrente:<br />

Miguel Francelino <strong>de</strong> Queiroz Junior e outros. Advogado:<br />

Dr. Jaques Ramos Wan<strong>de</strong>rley. Recorrido:<br />

Telemar Norte Leste S/A. Advogada: Drª. Sandra<br />

Regina Pires. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal<br />

Mista, à unanimida<strong>de</strong>, conhecer do recurso<br />

e dar-lhe provimento”. Esgotada a pauta <strong>de</strong><br />

julgamentos e não havendo mais nada a tratar<br />

mandou a MM Juíza Presi<strong>de</strong>nte encerrar a sessão<br />

e lavrar a presente ata. Audrey Kramy Araruna<br />

Gonçalves – Edivan Rodrigues Alexandre – Rossini<br />

Amorim Bastos – Augusto Batista da Silva.<br />

Turma Recursal Mista da 4º Região – SOUSA – PB.<br />

Ata da 123ª (centésima vigésima terceira) Sessão<br />

Ordinária realizada no dia 31 (trinta e um) do mês<br />

<strong>de</strong> julho <strong>de</strong> <strong>2006</strong>, na sala <strong>de</strong> Sessões do Fórum<br />

Local, sob a Presidência da Exma. Srª. Drª. Audrey<br />

Kramy Araruna Gonçalves, MM. Juíza Presi<strong>de</strong>nte,<br />

presentes os(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as)<br />

Juizes(as) <strong>de</strong> Direito, Dr. Edivan Rodrigues Alexandre<br />

e Dr. Rossini Amorim Bastos. Funcionando na Secretaria<br />

o Sr. Augusto Batista da Silva. Lida e Aprovada<br />

a ata da Sessão anterior sem emendas e sem rasuras.<br />

Em seguida a Srª. Presi<strong>de</strong>nte submeteu à apreciação<br />

do Augusto Colegiado os processos abaixo enumerados<br />

constantes em pauta <strong>de</strong> julgamento: Recursos<br />

que tem como Relatora a Juíza Presi<strong>de</strong>nte, Drª<br />

Audrey Kramy Araruna Gonçalves: 01º) – Recurso<br />

Inominado Cível n.º 014.2004.001.976-3/001 – Juizado<br />

Especial Misto <strong>de</strong> Catolé do Rocha. Recorrente:<br />

Gláucia Romilda Costa. Advogado: Dr. Joaquim<br />

Daniel. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:<br />

Dr. Caio César Vieira Rocha. Resultado: “Decidiu<br />

a Turma Recursal Mista, por unanimida<strong>de</strong>,<br />

enten<strong>de</strong>r prejudicado o julgamento do recurso, e<br />

<strong>de</strong>clarar, <strong>de</strong> oficio, a nulida<strong>de</strong> do processo por<br />

ser a petição inicial inepta, <strong>de</strong>vendo os autos<br />

serem remetidos ao juízo a quo para conce<strong>de</strong>r a<br />

parte autora a oportunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> emendar a inicial<br />

no prazo legal, sob pena <strong>de</strong> in<strong>de</strong>ferimento da<br />

inicial”. 02º) – Recurso Inominado Cível n.º<br />

014.2004.002.055-5/001 – Juizado Especial Misto <strong>de</strong><br />

Catolé do Rocha. Recorrente: Francisco Gomes Camelo.<br />

Advogado: Dr. Joaquim Daniel. Recorrido:<br />

Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César<br />

Vieira Rocha. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal<br />

Mista, por unanimida<strong>de</strong>, enten<strong>de</strong>r prejudicado<br />

o julgamento do recurso, e <strong>de</strong>clarar, <strong>de</strong><br />

oficio, a nulida<strong>de</strong> do processo por ser a petição<br />

inicial inepta, <strong>de</strong>vendo os autos serem remetidos<br />

ao juízo a quo para conce<strong>de</strong>r a parte autora a<br />

oportunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> emendar a inicial no prazo legal,<br />

sob pena <strong>de</strong> in<strong>de</strong>ferimento da inicial”. 03º) –<br />

Recurso Inominado Cível n.º 014.2004.001.930-1/<br />

001 – Juizado Especial Misto <strong>de</strong> Catolé do Rocha.<br />

Recorrente: Geraldo Osório da Silva. Advogado: Dr.<br />

Dulcenor Ferreira Pinto Júnior. Recorrido: Telemar<br />

Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira<br />

Rocha. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal<br />

Mista, por votação unânime, conhecer do recurso<br />

e dar-lhe provimento”. Recursos que tem como<br />

Relator o Juiz <strong>de</strong> Direito, Dr. Edivan Rodrigues Alexandre:<br />

04º) – Recurso Inominado Cível n.º<br />

014.2004.002.057-1/001 – Juizado Especial Misto <strong>de</strong><br />

Catolé do Rocha. Recorrente: Elisangela Raquel Sales<br />

<strong>de</strong> Andra<strong>de</strong>. Advogado: Dr. Joaquim Daniel.<br />

Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr.<br />

Caio César Vieira Rocha. Resultado: “Decidiu a<br />

Turma Recursal Mista, por unanimida<strong>de</strong>, enten<strong>de</strong>r<br />

prejudicado o julgamento do recurso, e <strong>de</strong>clarar,<br />

<strong>de</strong> oficio, a nulida<strong>de</strong> do processo por ser<br />

a petição inicial inepta, <strong>de</strong>vendo os autos serem<br />

remetidos ao juízo a quo para conce<strong>de</strong>r a parte<br />

autora a oportunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> emendar a inicial no<br />

prazo legal, sob pena <strong>de</strong> in<strong>de</strong>ferimento da inicial”.<br />

05º) – Recurso Inominado Cível n.º<br />

014.2004.001.942-5/001 – Juizado Especial Misto <strong>de</strong><br />

Catolé do Rocha. Recorrente: Helena Fernan<strong>de</strong>s Ribeiro.<br />

Advogado: Dr. Dulcenor Ferreira Pinto Junior.<br />

Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:<br />

Dr. Caio César Vieira Rocha. Resultado: “Decidiu<br />

a Turma Recursal Mista, por votação unânime,<br />

conhecer do recurso e dar-lhe provimento”.<br />

06º) – Recurso Inominado Cível n.º<br />

014.2004.001.990-4/001 – Juizado Especial Misto <strong>de</strong><br />

Catolé do Rocha. Recorrente: José Henrique Sobrinho.<br />

Advogado: Dr. Dulcenor Ferreira Pinto Junior.<br />

Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:<br />

Dr. Caio César Vieira Rocha. Resultado: “Decidiu<br />

a Turma Recursal Mista, por votação unânime,<br />

conhecer do recurso e dar-lhe provimento”.<br />

Recursos que tem como Relator o Juiz <strong>de</strong> Direito, Dr.<br />

Rossini Amorim Bastos: 07º) – Recurso Inominado<br />

Cível n.º 014.2004.001.901-1/001 – Juizado Especial<br />

Misto <strong>de</strong> Catolé do Rocha. Recorrente: José Diniz.<br />

Advogado: Dr. José Ferreira da Costa. Recorrido:<br />

Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César<br />

Vieira Rocha. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal<br />

Mista, por votação unânime, conhecer do<br />

recurso e dar-lhe provimento”. 08º) – Recurso<br />

Inominado Cível n.º 014.2004.001.932-6/001 – Juizado<br />

Especial Misto <strong>de</strong> Catolé do Rocha. Recorrente:<br />

Geraldo Francisco da Silva. Advogado: Dr. Dulcenor<br />

Ferreira Pinto Junior. Recorrido: Telemar Norte<br />

Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha.<br />

Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista,<br />

por votação unânime, conhecer do recurso e<br />

dar-lhe provimento”. 09º) – Recurso Inominado<br />

Cível n.º 014.2005.000.225-3/001 – Juizado Especial<br />

Misto <strong>de</strong> Catolé do Rocha. Recorrente: José Jaires <strong>de</strong><br />

Paiva. Advogado: Dr. Dulcenor Ferreira Pinto<br />

Junior. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:<br />

Dr. Caio César Vieira Rocha. Resultado:<br />

“Decidiu a Turma Recursal Mista, por votação<br />

unânime, conhecer do recurso e dar-lhe provimento”.<br />

Esgotada a pauta <strong>de</strong> julgamentos e não<br />

havendo mais nada a tratar mandou a MM Juíza<br />

Presi<strong>de</strong>nte encerrar a sessão e lavrar a presente<br />

ata. Audrey Kramy Araruna Gonçalves – Edivan<br />

Rodrigues Alexandre – Rossini Amorim Bastos –<br />

Augusto Batista da Silva.<br />

COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTER-<br />

DICAO. Processo: 03720030031662 Acao: INTERDI-<br />

CAO. O MM. Juiz <strong>de</strong> Direito da vara supra, em<br />

virtu<strong>de</strong> da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam<br />

interessar que por este cartorio tramitam os autos<br />

da acao supramencionada proposta por Francisca Lopes<br />

<strong>de</strong> Sousa em face <strong>de</strong> Francisco <strong>de</strong> Assis Lopes <strong>de</strong><br />

Sousa. Foi prolatada sentenca <strong>de</strong>cretando a interdicao<br />

<strong>de</strong> Francisco <strong>de</strong> Assis Lopes <strong>de</strong> Sousa portador <strong>de</strong><br />

esquisofrenia paranoi<strong>de</strong> CID F 20.0 estando incapaz<br />

<strong>de</strong> exercer os atos davida civil porquanto se trata <strong>de</strong><br />

uma anomalia <strong>de</strong> carater progressivo eirreversivel.<br />

Nomeando-lhe curadora Francisca Lopes <strong>de</strong> Sousa que<br />

nao po<strong>de</strong>ra por qualquer modo alienar ou onerar bens<br />

moveis ou imoveis porventura pertencentes ao interditando<br />

sem autorizacao judicial. Os valores recebidos<br />

<strong>de</strong> entida<strong>de</strong> previ<strong>de</strong>nciaria <strong>de</strong>verao ser aplicados na<br />

sau<strong>de</strong>alimentacao e no bem estar do interditando. Aplica-se<br />

no caso o disposto nao art. 9<strong>19</strong> do CPC e as<br />

respectivas sancoes. E para que ninguem alegue ignorancia<br />

mandou a MM. Juiza <strong>de</strong> Direito publicar o presente<br />

edital por tres vezes com intervalo <strong>de</strong> 10 dias. Dado<br />

e passado nesta comarca <strong>de</strong> Sousa/PB aos 03/08/<br />

<strong>2006</strong>. Eu Janaina Maria dos Santos Brito Lacerda Analista<br />

Judiciario digitei-o. Dra. Audrey Kramy Araruna<br />

GoncalvesJuiza <strong>de</strong> Direito.<br />

COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTER-<br />

DICAO. Processo: 03720050047598 Acao: INTERDI-<br />

CAO. O MM. Juiz <strong>de</strong> Direito da vara supra, em<br />

virtu<strong>de</strong> da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam<br />

interessar que por este cartorio tramitam os autos<br />

da acao supramencionada proposta por Tiago Vieira<br />

Lins em face <strong>de</strong>Taciana Vieira Lins. Foi prolatada sentenca<br />

<strong>de</strong>cretando a interdicao <strong>de</strong>Taciana Vieira Lins<br />

portadora <strong>de</strong> retardo mental mo<strong>de</strong>rado CID F 71 estando<br />

incapaz <strong>de</strong> exercer os atos da vida civil porquanto<br />

se trata <strong>de</strong> umaanomalia <strong>de</strong> carater permanente e irreversivel.<br />

Nomeando-lhe curador Tiago Vieira Lins que<br />

nao po<strong>de</strong>ra por qualquer modo alienar ou onerar bens<br />

moveis ou imoveis porventura pertencentes a interditanda<br />

sem autorizacao judicial. Os valores recebidos<br />

<strong>de</strong> entida<strong>de</strong> previ<strong>de</strong>nciaria <strong>de</strong>veraoser aplicados exclusivamente<br />

na sau<strong>de</strong> alimentacao e no bem estar da<br />

interditanda. Aplica-se no caso o disposto no art. 9<strong>19</strong><br />

do CPC e as respectivas sancoes. E para que ninguem<br />

alegue ignorancia mandou a MM. Juiza <strong>de</strong> Direito publicar<br />

o presente edital por tres vezs com intervalo <strong>de</strong>10<br />

dias. Dado e passado nesta comarca <strong>de</strong> Sousa/PB aos<br />

03/08/<strong>2006</strong>. Eu Janaina Maria dos Santos Brito Lacerda<br />

Analista Judiciario digitei-o. Dra. Audrey Kramy Araruna<br />

Goncalves Juiza <strong>de</strong> Direito.

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