DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 19 de agosto de 2006 - Tribunal de ...

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 19 de agosto de 2006
Comarca da Capital – Recorrente: Iracema Francisca
de Araujo – Advogada: Dra. Maria Diniz de Oliveira
Barros e Outro – Recorrida: TELEMAR NORTE LES-
TE S/A - Advogados: Dra. Vannini Tavares de Melo e
Outros - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque
- EMENTA: COBRANÇA DE ASSINATURA
RESIDENCIAL BÁSICA. NATUREZA JURÍDICA DA
PRESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA A
TÍTULO DE TAXA OU TARIFA. INEXISTÊNCIA DE
CONTRAPRESTAÇÃO. COBRANÇA QUE FERE DI-
REITO DO CONSUMIDOR. RECONHECIMENTO DA
ILEGALIDADE. DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS CO-
BRADAS. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. PRO-
VIMENTO PARCIAL. “ACÓRDA a 3ª TURMA RECUR-
SAL MISTA, por unanimidade, EM PROVER PARCI-
ALMENTE O APELO, para declarar a ilegalidade da
cobrança da tarifa de assinatura mensal do telefone
residencial do(a) autor(a), devendo a TELEMAR NOR-
TE LESTE S/A, doravante, se abster de efetuar essa
cobrança, sob pena de multa diária no valor de R$
100,00(cem reais), bem como, condená-la a devolver
os valores indevidamente cobrados nos cinco anos
anteriores ao ajuizamento desta ação, com juros de
0,5% a/m até o dia 11/01/2002, passando daí a 1% a/
m, aplicado de acordo com a taxa selic e correção
monetária, desde a data de cada cobrança.” 10) Recurso-Apelação
Cível – 2002004055141-4/001 – 4º
Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente:
Sonia Barbosa Guedes – Advogado: Dr.
Jose Ferreira de Barros e Outra – Recorrida: TELE-
MAR NORTE LESTE S/A - Advogados: Dr. Tertuliano
Avellar e Outros - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de
Albuquerque - EMENTA: COBRANÇA DE ASSINATU-
RA RESIDENCIAL BÁSICA. NATUREZA JURÍDICA
DA PRESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE COBRAN-
ÇA A TÍTULO DE TAXA OU TARIFA. INEXISTÊNCIA
DE CONTRAPRESTAÇÃO. COBRANÇA QUE FERE
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECONHECIMENTO
DA ILEGALIDADE. DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS
COBRADAS. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL.
PROVIMENTO PARCIAL. “ACÓRDA a 3ª TURMA
RECURSAL MISTA, por unanimidade, EM PROVER
PARCIALMENTE O APELO, para declarar a ilegalidade
da cobrança da tarifa de assinatura mensal do
telefone residencial do(a) autor(a), devendo a TELE-
MAR NORTE LESTE S/A, doravante, se abster de
efetuar essa cobrança, sob pena de multa diária no
valor de R$ 100,00(cem reais), bem como, condenála
a devolver os valores indevidamente cobrados nos
cinco anos anteriores ao ajuizamento desta ação, com
juros de 0,5% a/m até o dia 11/01/2002, passando daí
a 1% a/m, aplicado de acordo com a taxa selic e
correção monetária, desde a data de cada cobrança.”
11) Recurso-Apelação Cível – 2002004055302-2/001
– 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital –
Recorrente: João Pedro da Silva – Advogados: Dr.
Jose Ferreira de Barros e Outra – Recorrida: TELE-
MAR NORTE LESTE S/A - Advogados: Dr. Caio César
Vieira Rocha e Outros - Relator: Juiz Inácio Jário
Queiroz de Albuquerque - EMENTA: COBRANÇA DE
ASSINATURA RESIDENCIAL BÁSICA. NATUREZA
JURÍDICA DA PRESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE
COBRANÇA A TÍTULO DE TAXA OU TARIFA. INE-
XISTÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO. COBRANÇA
QUE FERE DIREITO DO CONSUMIDOR. RECO-
NHECIMENTO DA ILEGALIDADE. DEVOLUÇÃO DAS
QUANTIAS COBRADAS. INEXISTÊNCIA DE DANO
MORAL. PROVIMENTO PARCIAL. “ACÓRDA a 3ª
TURMA RECURSAL MISTA, por unanimidade, EM
PROVER PARCIALMENTE O APELO, para declarar a
ilegalidade da cobrança da tarifa de assinatura mensal
do telefone residencial do(a) autor(a), devendo a
TELEMAR NORTE LESTE S/A, doravante, se abster
de efetuar essa cobrança, sob pena de multa diária no
valor de R$ 100,00(cem reais), bem como, condenála
a devolver os valores indevidamente cobrados nos
cinco anos anteriores ao ajuizamento desta ação, com
juros de 0,5% a/m até o dia 11/01/2002, passando daí
a 1% a/m, aplicado de acordo com a taxa selic e
correção monetária, desde a data de cada cobrança.”
12) Recurso-Apelação Cível – 2002004044522-9/001
– 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital –
Recorrente: Lenira de Medeiros Rocha – Advogada:
Dra. Renata Pessoa Donato e Outros – Recorrida:
TELEMAR NORTE LESTE S/A - Advogados: Dr. Tertuliano
Avellar e Outros - Relator: Juiz Inácio Jário
Queiroz de Albuquerque - EMENTA: COBRANÇA DE
ASSINATURA RESIDENCIAL BÁSICA. NATUREZA
JURÍDICA DA PRESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE
COBRANÇA A TÍTULO DE TAXA OU TARIFA. INE-
XISTÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO. COBRANÇA
QUE FERE DIREITO DO CONSUMIDOR. RECO-
NHECIMENTO DA ILEGALIDADE. DEVOLUÇÃO DAS
QUANTIAS COBRADAS. INEXISTÊNCIA DE DANO
MORAL. PROVIMENTO PARCIAL. “ACÓRDA a 3ª
TURMA RECURSAL MISTA, por unanimidade, EM
PROVER PARCIALMENTE O APELO, para declarar a
ilegalidade da cobrança da tarifa de assinatura mensal
do telefone residencial do(a) autor(a), devendo a
TELEMAR NORTE LESTE S/A, doravante, se abster
de efetuar essa cobrança, sob pena de multa diária no
valor de R$ 100,00(cem reais), bem como, condenála
a devolver os valores indevidamente cobrados nos
cinco anos anteriores ao ajuizamento desta ação, com
juros de 0,5% a/m até o dia 11/01/2002, passando daí
a 1% a/m, aplicado de acordo com a taxa selic e
correção monetária, desde a data de cada cobrança.”
– João Pessoa, 17 de agosto de 2006 - CILENO
GAMA CORREIA LIMA – SECRETÁRIO DA 3ª TUR-
MA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. CIVEL. EDITAL DE CI-
TACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020050540596
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem,que por este cartorio do 1 oficio civel, processam-se
os autos da ACAODE USUCAPIAO, movida
por MARIA DO SOCORRO EDUARDO DE MEN-
DONCA em facede EDMILSON PONCE LEON DE
LIMA e OUTROS, alegando a parte autora, MARIA DO
SOCORRO, ser possuidora de forma mansa e pacifica
ha mais de 10 anos dois imoveis lotes de terreno
11;12;13;14 da quadra 61, no loteamento Cidade Recreio
Portal do Sol, Altiplano Cabo Branco, nesta Cidadede
Joao Pessoa, ficando CITADOS, atraves deste
edital, MARIA JANETE MIRANDA CAZUZA; JOSE
CAZUZA DE LIMA, GERALDA AURELIANO DE CAR-
VALHO; MARIA JANETE MIRANDA CAZUZA e JOSE
CAZUZA DE LIMA, por se encontraremem lugar incerto
e nao sabido, ficando CITADOS tambem os
presentes confinantes e demais pessoas ausentes,
reus incertos e desconhecidos, bemcomo terceiros
interessados. Ficam advertidos os usucapiendos, nos
termos do artigo 285 do CPC, que nao sendo contestada
a acao no prazo de15 dias, presumir-se-ao aceitos
como verdadeiros os fatos alegados napeticao
inicial e acompanhando todos os seus termos. Dado e
passado em16/08/2006, na cidade de Joao Pessoa.
Josivaldo Felix de Oliveira-Juizde Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. CIVEL. EDITAL DE INTI-
MACAO AO CIVEL. PRAZO: 02 Processo:
20020010272975 Acao: BUSCA E APREENSAO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER FICA A SRA.SEVERINA FER-
REIRA DE LIMA CPF:251.830.444-49 INTIMADA PA-
RANO PRAZO DE 48 HORAS DIZER SE AINDA TEM
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DOFEITO SOB
PENA DE EXTINCAO E ARQUIVAMENTO.PARA QUE
A NOTICIA CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TO-
DOS E EXPEDIDO O EDITAL INDO PUBLICADO NA
FORMA DALEI. ASS.MIGUEL DE BRITTO LYRA FI-
LHO - JUIZ DE DIREITO.JPA.16/08/2006.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. CIVEL. EDITAL DE INTI-
MACAO AO CIVEL. PRAZO: 02 Processo:
20020035192216 Acao: RESCISAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER QUE FICA INTIMADO A FIBRA LEASGIN S/
A ARRENDAMENTO MERCANTIL, PARA NOPRAZO
DE 48 HORAS DIZER SE AINDA TEM INTERESSE
NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,SOB PENA DE
EXTINCAO E ARQUIVAMENTO.ASS.MIGUL DE BRIT-
TO LYRA FILHOJUIZ DE DIREITO.EU,CARLOS
AUGUSTO CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE.TECNICO JUDICIARIO - DIGITEI.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. CIVEL. EDITAL DE CI-
TACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20020050322680
Acao: INDENIZACAO. O MM. Juiz de Direito da
varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER FICA
A SRA.REGINA CELI VAZ DE QUEIROZ,CITADA
PARA NO PRAZO DE 15 DIASCONTESTAR A
DEMANDA.PARA QUE A NOTICIA CHEGUE AO
CONHECIMENTO DE TODOSE EXPEDIDO O
EDITAL,INDO PUBLICADO NA FORMA DA
LEI.ASS.MIGUEL D BRITTOLYRA FILHO - JUIZ DE
DIRETO. EU,CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE.DIGITEI.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. CIVEL. EDITAL DE CI-
TACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020060207970
Acao: INDENIZACAO. O MM. Juiz de Direito da
varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER citese
o sr.GEORGE DE LAPAS,POR VIA EDITALICIA
COM PRAZO DE 20 DIAS PARA CONTESTAR A
DEMANDA.CUMPRA-SE.ASS.ANTONIO EIMAR DE
LIMA - JUIZ DEDIREITO. EU CARLOS AUGUSTO
SANTOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.DIGITEI.
COMARCA DA CAPITAL. 16A. CIVEL. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 02 Processo:
20020050189527 Acao: DECLARATORIA. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele
tiverem conhecimento e a queminteressar possa, que
perante o Juizo de Direito da 16a Vara Civel daCapital,
tramita os autos da Acao Declaratoria, processo
200.2005.018.952-7 que tem como parte autora IMO-
BILIARIA REQUINTE LTDA e como promovido VIC-
TOR PEDRO DA COSTA E OUTROS. E, para que nao
se alegue ignorancia mandou o MM Juiz que fosse
expedido o presente EDITAL a fim de que fique a
parte autora intimada para em quarenta e oito (48)
horas dizer se ainda tem interesse no prosseguimento
da acao, sob pena de sua extincao. Dado e passado
nesta cidade de Joao Pessoa, Estado da Paraibaaos
16 (dezesseis) dias do mes de agosto de 2006. Eu,
Giulianna Clecea Ramos de Almeida Medeiros, Analista
Judiciaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 16A. CIVEL. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 02 Processo:
20020050726369 Acao: EXECUCAO - CV. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele
tiverem noticias e a quem interessar possa, que perante
o Juizo de Direito da 16a Vara Civel da
Capital,tramita os autos da acao de Execucao
n.20020050726369,tendo como Exequente Maria
Euselia,e Executada Fatima Maria Maia. E para que
nao alegue ignorancia, mandou o MM.Juiz que fosse
expedido edital,a fim deque fique a Exequente intimada
para em 48 (quarenta e oito) horas,dizer se tem
interesse no prosseguimento da Acao sob pena de
extincao.Dadoe passado nesta cidade de Joao
Pessoa,aos 16 de agosto do ano de 2006.Dr.Fabio
Leandro de Alencar Cunha.Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 17A. CIVEL. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
20020050332218 Acao: EXECUCAO - CV. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem
ou dele conhecimento tiverem,que pelo mesmo INTI-
MA a executada CASIARA RITA COSME DA
SILVA,brasileira, solteira, atualmente em lugar incerto
e nao sabido, nos autos da acao de Execucao em que
e autora LAUDICLEA DE ARAUJO PEREIRA e reu
CASIARA RITA COSME DA SILVA para tomar conhecimento
dapenhora relizada nos autos as fls. 20
verso.E, para que a noticia chegue ao conhecimento
de todos e ningem possa alegar ignorancia, mandou o
MM Juiz expedir o presente Edital, que sera publicado
e afixado na forma da lei.Dado e passado nesta cidade
de Joao Pessoa, aos 16 dias do mes de agosto do
anode 2006, Eu, Germana S. d Avila Lins,Analista
Judiciaria Substituta, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020050729132 Acao: IN-
TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar
possa ou conhecimento deste tiver, que por sentencada
MM. Juiza de Direito, foi decretada a interdicao
de LEONIA FERNANDES DA SILVA, nomeando-lhe
curadora LEAMIM FERNANDES VARELO, que respondera
por toda a vida civil da interditada. O presente
edital devera ser publicado por 03 vezes, com
intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade de
Joao Pessoa, aos 21 dias do mes de julho do ano de
2006. Eu, Fabio Andrade, Tec. Judiciario, que o digitei.
Dra. Giovanna LeiteLisboa Lucena, Juiza de Direito
em Substituicao.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020050325576 Acao: IN-
TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem ou dele noticia tiverem, que por
este juizo processam-se os autos de uma acao de
INTERDICAO promovidapor MARIA DAS GRACAS
PINHEIRO DOS SANTOS P/ interditar ARLINDO ALE-
XANDRE DA SILVA, portador do CID 10F 20.8 que o
torna INCAPAZ DE GERIR SUA PROPRIA VIDA.
Julgado procedente o pedido e decretada a INTERDI-
CAO de ARLINDO ALEXANDRE DA SILVA, foi nomeada
sua curadora MARIA DASGRACAS PINHEIRO
DOS SANTOS que o representara em todos os atos
da vidacivil. E, para que mais tarde, nao se alegue
ignorancia, mandou o MMjuiz de direito, expedir o presente
EDITAL DE INTIMACAO da SENTENCA deinterdicao,
que seja publicado por tres vezes em orgao
oficial, com intervalo de 10 dias. CUMPRA-SE. Dado
e passado nesta cidade de joao pessoa, aos 20 dias
do mes de julho do ano de 2006. Eu MSRSS, tecnica
judiciaria que o digitei e subscrevi. - a - Almir Carneiro
da Fonseca Filho - JUiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20019940045178 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver
conhecimento ou interessar possaque fica CITADOS
LOJAS GRAFITE LTDA, WILSON LEITE CHAVES e
CARMEM MARIA GUEDES CHAVES, para pagarem a
quantia devida no valor de R$2.245,24(Dois
Mil,Duzentos e Quarenta e Cinco Reais e Vinte e
Quatro Centavos)ou garantir a execucao pelo que
chamo e cito os mesmos executados porse encontrarem
em lugar incerto e nao sabido, e para que paguem
a importancia acima cobrada, no prazo de 05(cinco)
dias, ou garantam a execucao, na forma do art 9o,
seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias,
contadosa partir da intimacao da penhora. E, para que
a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juizde Direito,
expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario daJustica, gratuitamente, nos termos do art 8o,
inciso IV, da Lei 6.830/80 e sera afixado no local de
costume. Dado e passado nesta cidade deJoao Pessoa,
aos 16 dias do mes de agosto do ano de 2006.
Eu, EvanizeBezerra, o digitei. pelo que chamo e cito,
o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias,
ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e
seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 16 dias do mes de Agosto
do ano 2006. Eu, Evanize Bezerra de Carvalho, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20019950018545 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER aos que o presente edital dele
tiver conhecimento ou interessar possaque fica
CITADOS ALBINO MARTINS RIBEIRO e FRAN-
CISCO RUFFO, para pagarem a quantia devida no
valor de R$608.185,02(Seiscentos e Oito Mil, Cento
e Oitenta e Cinco Reais e Dois Centavos) ou
garantir a execucao pelo que chamo e cito os mesmos
executados por se encontrarem em lugar incerto
e nao sabido, e, para que paguem a importancia
acima cobrada, noprazo de 05(cinco) dias, ou
garantam a execucao, na forma do art 9o, seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor
embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias,
contados a partir da intimacao da penhora. E, para
que a noticia chegue ao conhecimento de todos e
ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM.
Juiz de Direito, expedir o presente edital, que sera
publicado no Diario da Justica, gratuitamente,nos
termos do art 8o, inciso IV, da Lei 6.830/80 e sera
afixado no local de costume. Dado e passado nesta
cidade de Joao Pessoa, aos 16 diasdo mes de agosto
do ano de 2006. Eu, Evanize Bezerra, Tecnico
Judiciario, o digitei. pelo que chamo e cito, o(s)
mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em
lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco)
dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo
9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,
podendo opor(em) embargos a execucao no prazo
de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da
penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento
de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que
sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos
16 dias do mes de Agosto do ano 2006. Eu, Evanize
Bezerra de Carvalho, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20019971222860 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver
conhecimento ou interessar possaque fica CITADOS
MAURICIO PIMENTA e MARCOS PIMENTA, para pagarem
a quantia devida no valor de R$2.834,21(Dois
Mil, Oitocentos e Trinta e Quatro Reais e Vinte e Um
Centavos) ou garantir a execucao pelo que chamochamo
e cito os mesmos executados por se encontrarem
em lugar incertoe nao sabido, e, para que
paguem a importancia acima cobrada, no prazode
05(cinco) dias, ou garantam a execucao, na forma
do art 9o, seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/
80, podendo opor embargos a execucaono prazo de
30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da
penhoraE, para que a noticia chegue ao conhecimento
de todos e ninguem possaalegar ignorancia, mandou
o MM. Juiz de Direito, expedir o presente edital,
que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,
nos termos do art 8o, inciso IV, da Lei 6.830/
80 e sera afixado no local de costume. Dado e passado
nesta cidade de Joao Pessoa, aos 16 dias do
mesde agosto do ano de 2006. Eu, Evanize Bezerra,
Tecnico Judiciario, o digitei. pelo que chamo e cito,
o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias,
ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e
seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora.
E, para que a noticia chegue ao conhecimento de
todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o
MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado
no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos
do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia.
Dado e passado nesta cidade, aos 16 dias do mes de
Agosto do ano 2006. Eu, Evanize Bezerra de Carvalho,
esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20019971241936 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver
conhecimento ou interessar possaque fica CITADOS
LOCMAQUINAS LOCACAO DE MAQUINAS E FER-
RAMENTAS LTDA, JOSE ANTONIO CARDOSO e
ALISSON COUTINHO GREGO, para pagarem a quantia
devida no valor de R$5.525,08(Cinco Mil, Quinhentos
e Vinte e Cinco Reais e Oito Centavos)ou garantir
a execucao pelo que chamo e cito os messmos executados
por se encontrarem em lugar incerto e nao
sabido, e para que paguem a importancia acima cobrada,
no prazo de 05(cinco) dias,ou garantam a execucao,
na forma do art 9o, seus incisos e
paragrafos,da Lei 6.830/80, podendo opor embargos
a execucao no prazo de 30(trinta) dias contados, a
partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia
chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa
alegar ignorancia,mandou o MM. Juiz de Direito, expedir
o presente edital, que sera publicado no Diario da
Justica, gratuitamente, nos termos do art 8o, inciso
IV, da Lei 6.830/80 e sera afixado no local de costume.
Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa,