DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 19 de agosto de 2006 - Tribunal de ...

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 19 de agosto de 2006
impetrado em favor de JOSÉ EDMILSON RODRI-
GUES DA SILVA, preso em flagrante, posteriormente
convolado em custódia preventiva, nos autos da ação
penal a que responde perante o Juízo da comarca de
Santa Luzia, por suposta infração ao art. 157, § 2º, I e
II, e 288, Ambos do CP. Alega, em síntese, o impetrante
que, ultimada a instrução processual, não mais
subsiste quaisquer dos fundamentos que determinaram
a custódia preventiva, até porque na instrução
ficou demonstrada a inocência da paciente, impondose
a restituição de sua liberdade de locomoção. Por
tais razões, dentre outros que alinham, pede o signatário
da inicial a imediata restituição da liberdade de
locomoção do paciente e, ao final, a concessão da
ordem, assegurando-se ao mesma o direito de aguardar
solto os demais trâmites do processo. Sabe-se
que, na esteira do entendimento firmado pelo STJ, a
liminar em sede de habeas corpus é medida excepcional,
admitida tão-somente quando evidenciada, de
pronto, a plausibilidade do direito reclamado e a possibilidade
de perecimento desse direito, com prejuízo
irreparável para o paciente, a decorrer da demora na
regular tramitação do mandamus, pressupostos não
evidenciados, na hipótese. No caso, no âmbito de um
juízo perfunctório, não se vislumbra a manifesta ilegalidade
do ato atacado, de modo a justificar a antecipação
do direito reclamado, razão por que INDEFI-
RO a medida de urgência pleiteada. Requisitem-se as
informações de estilo e, com a resposta, ouça-se a
douta Procuradoria de Justiça.”
Dr. Carlos Neves da Franca Neto
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 200.2006.019960-7/
001 IMPETRANTE PAULO DE OLIVEIRA FERNAN-
DES (Adv. Carlos Neves Dantas Freire) IMPETRA-
DO JUIZ DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL. DECISÃO: “À vista do exposto, e considerando,
notadamente, ausência de prova pré-constituída
motivadora do alegado direito liquido e certo,
tornando inepta a petição inicial, decido, monocraticamente,
por INDEFERIR esta, a teor do art.8º da lei
1.533/51. Comunique-se a autoridade impetrada.
Publique-se. Intime-se”.
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.021907-9/001 –
RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho –
APELANTE: Sul América Seguros de Vida e Previdência
S/A – ADVOGADA: Vanessa Cristina de
Morais Ribeiro – APELADO: Torbes Marcius Nóbrega
Gambarra – ADVOGADO: Pedro Ramos
Cabral – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Apelação
cível – Acordo entre a apelante e o apelado –
Pedido de homologação – Desistência do recurso
– Inteligência e aplicação do disposto no art. 501
c/c o inciso XXX do art. 127 do RITJ/PB – Remessa
dos autos para que o juiz a quo homologue a
transação extrajudicial. – Havendo acordo extrajudicial,
firmado em grau de recurso, compete ao
relator homologar, tão-somente, o pedido desistência
do recurso cabendo ao juiz da instância
originária a homologação da transação extrajudicial
e o seu cumprimento. – DECISÃO: Homologo
a desistência do recurso, para que surta seus
efeitos, nos termos do art. 501 do CPC c/c o art.
127, inciso XXX, do RITJ/PB, determinando à remessa
dos autos à 1ª instância para que o juiz a
quo homologue a transação extrajudicial.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 076.1998.000379-2/
002 – Gurinhém – RELATOR: Des. Genésio Gomes
Pereira Filho – AGRAVANTE: Célia Maria Nunes Cabral
de Santana – ADVOGADOS: Sheyner Asfóra e
outros – AGRAVADO: Ministério Público Estadual –
DECISÃO: Defiro o pedido de atribuição de efeito
suspensivo ao agravo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 001.2005.002997-2/
001 – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho –
AGRAVANTE: Telemar Norte Leste S/A – ADVOGA-
DOS: Caio César Rocha e Bruna Monteiro – AGRAVA-
DO: Cláudio José de Lima – ADVOGADOS: Giuseppe
Fabiano M. Costa e Manoel Félix Neto – DECISÃO:
Concedo a antecipação de tutela recursal, de forma a
conferir efeito suspensivo ao recurso de apelo interposto
pelo recorrente.
Drª. Vanda Elizabeth Marinho
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2005.002207-
6/001 – Campina Grande – RELATORA: Drª. Vanda
Elizabeth Marinho, Juíza Convocada – AGRAVAN-
TE: Telemar Norte Leste S/A – Adv: Caio César
Vieira Rocha e outros – AGRAVADO: Aleksande
Batista do Nascimento – Adv: Giuseppe Fabiano do
Monte Costa e outro – DESPACHO: Vistos etc.
Ante o exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo,
até julgamento final do recurso. Oficie-se ao
juízo “a quo”, para prestar as devidas informações.
Intime-se o agravado para apresentar as contrarazões,
querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sendolhes
facultado “juntar cópias das peças que entender
convenientes” (CPC, art. 527, III). Ultimadas
essas providências, há de ser ouvido o Ministério
Público, também no prazo de 10 (dez) dias (CPC,
art. 527, IV). Remeta-se cópia desta decisão ao
Juízo a quo. Intimações necessárias e comunicações
de estilo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2005.002135-9/
001 – Campina Grande – RELATORA: Drª. Vanda Elizabeth
Marinho, Juíza Convocada – AGRAVANTE:
Telemar Norte Leste S/A – Adv: Caio César Vieira
Rocha e outros – AGRAVADA: Maria da Guia Lopes
Barbosa – Adv: Giuseppe Fabiano do Monte Costa e
outro – DESPACHO: Vistos etc. Ante o exposto, defiro
o pedido de efeito suspensivo, até julgamento final
do recurso. Oficie-se ao juízo “a quo”, para prestar as
devidas informações. Intime-se o agravado para apresentar
as contra-razões, querendo, no prazo de 10
(dez) dias, sendo-lhes facultado “juntar cópias das
peças que entender convenientes” (CPC, art. 527,
III). Ultimadas essas providências, há de ser ouvido
o Ministério Público, também no prazo de 10 (dez) dias
(CPC, art. 527, IV). Remeta-se cópia desta decisão
ao Juízo a quo. Intimações necessárias e comunicações
de estilo.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 888.2004.010336-
5/001 – Jacaraú – RELATORA: Drª. Vanda Elizabeth
Marinho, Juíza Convocada – EMBARGANTE: Sociedade
Anônima de Eletrificação da Paraíba – Saelpa –
Adv: Dorgival Terceiro Neto – EMBARGADO: Ministério
Público Estadual – DECISÃO: “NÃO CONHEÇO O
PRESENTE RECURSO”
Des. Nilo Luis Ramalho Vieira
HABEAS CORPUS Nº 200.2005.048205-4/001 – RE-
LATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – IMPETRAN-
TE: Francisco de Andrade Carneiro Neto – PACIEN-
TES: Rosangela Maria Nascimento de Oliveira e Maria
Cleonice da Silva Farias – DESPACHO: Chamo feito
à ordem para tornar sem efeito a decisão liminar de
fls. 77/78, em virtude de já ter sido proferida decisão
no mesmo sentido anteriormente (fls. 65/66).
Dr. Carlos Neves da Franca Neto
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº.
200.2004.057636-1/001 APELANTE TELEMAR NOR-
TE LESTE S/A. (ADV. CAIO CESAR VIEIRA ROCHA
E OUTROS) APELADO ROBERTO JOSE BEZERRA
DE MELO E OUTROS (ADV. NEMESIO ALMEIDA
SOARES JÚNIOR E OUTROS) RECORRENTE RO-
BERTO JOSE BEZERRA DE MELO E OUTROS (ADV.
NEMESIO ALMEIDA SOARES JÚNIOR E OUTROS)
RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A. (ADV.
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTROS). DECI-
SÃO: “Considerando o incidente de uniformização
de jurisprudência proposto com relação aos diversos
processos da TELEMAR, relativos a legalidade ou
não de cobrança da tarifa básica de assinatura, nos
termos dos precedentes desta 3ª Câmara Cível, que
vem decidindo pelo sobrestamento dos feitos, determino
o sobrestamento na tramitação destes autos,
até ulterior manifestação do Tribunal Pleno. Resolvido
o incidente, voltem-me conclusos os autos. Intime-se
e publique-se. Cumpra-se”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 008.2004.000983-2/001 APE-
LANTE TELEMAR NORTE LESTE S/A. (ADV. CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA E OUTROS) APELADO
NIVALDO LEITE CARDOSO (ADV. JOÃO CAMILO
PEREIRA). DECISÃO: “Considerando o incidente
de uniformização de jurisprudência proposto
com relação aos diversos processos da TELEMAR,
relativos a legalidade ou não de cobrança da tarifa
básica de assinatura, nos termos dos precedentes
desta 3ª Câmara Cível, que vem decidindo pelo
sobrestamento dos feitos, determino o sobrestamento
na tramitação destes autos, até ulterior
manifestação do Tribunal Pleno. Resolvido o incidente,
voltem-me conclusos os autos. Intime-se e
publique-se. Cumpra-se”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2004.038011-1/001 APE-
LANTE TELEMAR NORTE LESTE S/A. (ADV. TATYA-
NE FARIAS E OUTROS) APELADO MARIA JOSE
DE ARAUJO (ADV. CLARA LUCIA CAVALCANTI
COSTA E OUTROS). DECISÃO: “Considerando o
incidente de uniformização de jurisprudência
proposto com relação aos diversos processos da
TELEMAR, relativos a legalidade ou não de cobrança
da tarifa básica de assinatura, nos termos dos precedentes
desta 3ª Câmara Cível, que vem decidindo
pelo sobrestamento dos feitos, determino o sobrestamento
na tramitação destes autos, até ulterior
manifestação do Tribunal Pleno. Resolvido o incidente,
voltem-me conclusos os autos. Intime-se e
publique-se. Cumpra-se”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2004.047640-6/001 APE-
LANTE SEVERINO SOARES (ADV. NYEDJA NARA
PEREIRA GALVÃO E OUTRA) APELADO TELEMAR
NORTE LESTE S/A. (ADV. CAIO CESAR VIEIRA RO-
CHA E OUTROS). DECISÃO: “Considerando o incidente
de uniformização de jurisprudência proposto
com relação aos diversos processos da TELEMAR,
relativos a legalidade ou não de cobrança da tarifa
básica de assinatura, nos termos dos precedentes desta
3ª Câmara Cível, que vem decidindo pelo sobrestamento
dos feitos, determino o sobrestamento na tramitação
destes autos, até ulterior manifestação do
Tribunal Pleno. Resolvido o incidente, voltem-me conclusos
os autos. Intime-se e publique-se. Cumpra-se”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 078.2004.000392-9/002 APE-
LANTE FRANCISCA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
(ADV. ROSENO DE LIMA SOUSA) APELADO TELE-
MAR NORTE LESTE S/A. (ADV. CAIO CESAR VIEI-
RA ROCHA E OUTROS). DECISÃO: “Considerando
o incidente de uniformização de jurisprudência
proposto com relação aos diversos processos da
TELEMAR, relativos a legalidade ou não de cobrança
da tarifa básica de assinatura, nos termos dos precedentes
desta 3ª Câmara Cível, que vem decidindo
pelo sobrestamento dos feitos, determino o sobrestamento
na tramitação destes autos, até ulterior
manifestação do Tribunal Pleno. Resolvido o incidente,
voltem-me conclusos os autos. Intime-se e publique-se.
Cumpra-se”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 078.2004.000410-9/002 APE-
LANTE JOSE EUGÊNIO SILVA (ADV. ROSENO DE
LIMA SOUSA) APELADO TELEMAR NORTE LESTE
S/A. (ADV. CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OU-
TROS). DECISÃO: “Considerando o incidente de
uniformização de jurisprudência proposto com
relação aos diversos processos da TELEMAR, relativos
a legalidade ou não de cobrança da tarifa
básica de assinatura, nos termos dos precedentes
desta 3ª Câmara Cível, que vem decidindo pelo
sobrestamento dos feitos, determino o sobrestamento
na tramitação destes autos, até ulterior
manifestação do Tribunal Pleno. Resolvido o incidente,
voltem-me conclusos os autos. Intime-se e
publique-se. Cumpra-se”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001.2005.002190-4/001 APE-
LANTE TELEMAR NORTE LESTE S/A. (ADV. CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA E OUTROS) APELADO MA-
RIA DO LIVRAMENTO SANTOS ROCHA (ADV. MA-
NOEL FELIX NETO E OUTROS). DECISÃO: “Considerando
o incidente de uniformização de jurisprudência
proposto com relação aos diversos processos
da TELEMAR, relativos a legalidade ou não de
cobrança da tarifa básica de assinatura, nos termos
dos precedentes desta 3ª Câmara Cível, que vem
decidindo pelo sobrestamento dos feitos, determino o
sobrestamento na tramitação destes autos, até
ulterior manifestação do Tribunal Pleno. Resolvido o
incidente, voltem-me conclusos os autos. Intime-se e
publique-se. Cumpra-se”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001.2005.024349-0/001 APE-
LANTE TELEMAR NORTE LESTE S/A. (ADV. CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA E OUTRA) APELADO AN-
TONIO RUDIMACY FIRMINO DE SOUSA (ADV.
ANTONIO JACKSON FERREIRA). DECISÃO: “Considerando
o incidente de uniformização de jurisprudência
proposto com relação aos diversos processos
da TELEMAR, relativos a legalidade ou não de
cobrança da tarifa básica de assinatura, nos termos
dos precedentes desta 3ª Câmara Cível, que vem
decidindo pelo sobrestamento dos feitos, determino o
sobrestamento na tramitação destes autos, até
ulterior manifestação do Tribunal Pleno. Resolvido o
incidente, voltem-me conclusos os autos. Intime-se e
publique-se. Cumpra-se”.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº.
060.2002.000117-2/001 RELATOR Juiz Carlos Neves
da Franca Neto APELANTE Município de Belém, representado
por seu Prefeito Constitucional (Adv. Kayser
Nogueira Pinto Rocha) APELADA Francisca Targino
dos Santos (Adv. Paulo Costa Magalhães) REME-
TENTE Juiz de Direito da Comarca de Belém. DECI-
SÃO: “Consoante restou demonstrado, por ser a jurisprudência
desta Corte de Justiça uníssona acerca do
presente tema, nego seguimento ao Recurso Oficial e
à apelação, nos termos do art. 557, caput, do CPC,
mantendo na íntegra a decisão de primeiro grau. Publique-se.
Intime-se”.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2006.031091-5/
001 RELATOR Juiz CARLOS NEVES DA FRANCA
NETO AGRAVANTE ENGEPLAN – Engenharia e Planejamento
LTDA. (Adv. Paulo Américo Maia Peixoto e
outro) AGRAVADO CAGEPA – Companhia de Águas e
Esgotos da Paraíba. DECISÃO: “A par de tais considerações,
DEFIRO o pedido e SUSPENDO os efeitos
da decisão atacada para, liminarmente, conceder o
benefício da JUSTIÇA GRATUITA ao agravante, até
final julgamento do presente recurso, ex vi art. 4º e
ss. da Lei nº 1.060/50. Ultimadas as providências
pertinentes à efetivação da presente decisão, solicitem-se
informações do Juiz da causa (CPC, art. 527,
IV). Intime-se a parte recorrida para, querendo e no
prazo legal, apresentar resposta (CPC, art. 527, V),
após o que dê-se vista ao Ministério Público (CPC,
art. 527, VI e CE, art. 109). Como providência imediata,
deverá ser procedida alteração na autuação, vez
que a parte agravada no presente caso não se trata
do ESTADO DA PARAÍBA, consoante expressa a inicial,
e sim a CAGEPA – Companhia de Águas e Esgotos
da Paraíba. Publique-se. Intime-se”.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO –
PROCESSO Nº 200.2004.050308-4/001 – Recorrente:
TELEMAR Norte Leste S/A. Advogados:
Luciana Nóbrega e outros. Recorrido: Raimundo
Gomes dos Santos. Intimação aos Beis. Nyedja
Nara Pereira Galvão e outros, a fim de, no prazo
legal, na condição de patronos do recorrido, apre-
sentarem as contra-razões dos recursos em referência
(Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO –
PROCESSO Nº 200.2004.040386-3/001 – Recorrente:
TELEMAR Norte Leste S/A. Advogados: Luciana
Nóbrega e outros. Recorrido: José do Nascimento.
Intimação aos Beis. Nyedja Nara Pereira Galvão e
outros, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos
do recorrido, apresentarem as contra-razões dos
recursos em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO –
PROCESSO Nº 001.2005.002742-2/001 – Recorrente:
TELEMAR Norte Leste S/A. Advogados: Luciana
Nóbrega e outros. Recorrida: Hilda de Almeida Brito.
Intimação aos Beis. Giuseppe Fabiano do Monte Costa
e outros, a fim de, no prazo legal, na condição de
patronos da recorrida, apresentarem as contra-razões
dos recursos em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO –
PROCESSO Nº 001.2005.002016-1/001 – Recorrente:
TELEMAR Norte Leste S/A. Advogados: Luciana
Nóbrega e outros. Recorrido: Romeu Alves de Souza.
Intimação aos Beis. Giuseppe Fabiano do Monte Costa
e outros, a fim de, no prazo legal, na condição de
patronos do recorrido, apresentarem as contra-razões
dos recursos em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO –
PROCESSO Nº 200.2004.058871-3/002 – Recorrente:
TELEMAR Norte Leste S/A. Advogados: Luciana
Nóbrega e outros. Recorridos: Cosma Pontes dos
Santos e outros. Intimação ao Bel. Roberto Venâncio
da Silva, a fim de, no prazo legal, na condição de
patrono dos recorridos, apresentar as contra-razões
dos recursos em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO –
PROCESSO Nº 200.2004.047950-9/001 – Recorrente:
TELEMAR Norte Leste S/A. Advogados: Luciana
Nóbrega e outros. Recorrida: Maria do Socorro Amorim
Gomes da Silva. Intimação ao Bel. Reginaldo de
Sousa Ribeiro, a fim de, no prazo legal, na condição
de patrono do recorrido, apresentar as contra-razões
dos recursos em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO –
PROCESSO Nº 012.2004.000394-4/001 – Recorrente:
TELEMAR Norte Leste S/A. Advogados: Luciana
Nóbrega e outros. Recorrida: Lenira Varelo Cassiano.
Intimação ao Bel. João Camilo Pereira, a fim de, no
prazo legal, na condição de patrono da recorrida, apresentar
as contra-razões dos recursos em referência
(Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO –
PROCESSO Nº 200.2005.004022-5/001 – Recorrente:
TELEMAR Norte Leste S/A. Advogados: Luciana
Nóbrega e outros. Recorridos: Danilo de Melo Bezerra
e outros. Intimação aos Beis. Nemésio Almeida
Soares Júnior e outros, a fim de, no prazo legal, na
condição de patronos dos recorridos, apresentarem
as contra-razões dos recursos em referência (Art.
542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO –
PROCESSO Nº 200.2004.061469-1/002 – Recorrente:
FUNCEF – Fundação dos Economiários Federais.
Advogados: Ana Dolores Lucena Suassuna e outros.
Recorridos: Max Antônio Tamouss de Miranda e outra.
Intimação ao Bel. Pacelli da Rocha Martins, a fim de,
no prazo legal, na condição de patrono dos recorridos,
apresentar as contra-razões dos recursos em referência
(Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº
200.2005.004923-4/001 – Recorrente: Caixa Seguradora
S/A. Advogados: Manuela Motta Moura e outros.
Recorrido: José Pessoa dos Santos. Intimação
a Bela. Maria do Socorro Amarante, a fim de, no
prazo legal, na condição de patrona do recorrido,
apresentar as contra-razões do recurso em referência
(Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº
013.2006.000120-6/001 – Recorrente: O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Geral. Advogado:
Joás de Brito Pereira Filho. Recorrido: Transportadora
Providência LTDA. Intimação ao Bel. Francisco
Dinarte de S. Fernandes, a fim de, no prazo
legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar
as contra-razões do recurso em referência (Art.
542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº
001.2004.024446-7/001 – Recorrente: Itaú Seguros
S/A. Advogados: João Barbosa e outros. Recorrido:
Ricardo Victor Souto. Intimação ao Bel. José Dinarte
Freire de Lima, a fim de, no prazo legal, na condição
de patrono do recorrido, apresentar as contra-razões
do recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº
001.2001.012764-3/001 – Recorrente: Kátia Almeida
Vieira. Advogado: Luciano Pires Lisboa. Recorrido:
José Freire Júnior. Intimação aos Beis. Alexei
Ramos de Amorim e outros, a fim de, no prazo
legal, na condição de patronos do recorrido, apre-