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adar médico
médicos
reivindicam
carreira de estado
e outras garantias
em brasília
Denominada PEC dos médicos, a
Proposta de Emenda à Constituição
454/09, que cria a carreira de médico
no serviço público e estabelece
a remuneração inicial da categoria
em R$ 15.187,00, tem sua admissibilidade
analisada pela Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O regime de trabalho seria
de 40 horas semanais, com dedicação
exclusiva, semelhante ao de
juízes e promotores.
De acordo com o autor da PEC, deputado
Eleuses Paiva, ex-presidente
da Associação Paulista de Medicina
(APM) e da Associação Médica Brasileira
(AMB), a matéria já conta com
quase 200 assinaturas de parlamentares.
Caso aprovada, será examinada
por comissão especial e, depois,
votada em dois turnos pelo plenário
da Câmara dos Deputados.
O objetivo da proposta, que deve
mobilizar a classe para pressão sobre
o Congresso Nacional este ano,
é criar a carreira de Estado para os
médicos, antiga reivindicação da categoria
que repercutirá em melhor
Os senadores estão apreciando o
projeto de regulamentação da medicina
e têm de decidir entre duas
possibilidades: o relatório final da
Câmara dos Deputados, aprovado
em outubro de 2009, e a versão do
próprio Senado, de 2006. Com a retomada
das manifestações no Congresso
em março, a escolha deve ocorrer
nos próximos meses para, então, ser
encaminhada à sanção presidencial,
provavelmente até o meio do ano.
Márcio Arruda / CFM
regulamentaÇão da medicina
deve ser aprovada neste semestre
12 REVISTA DA APM – MARÇO DE 2010
Lideranças reúnem-se com representantes do Ministério da Saúde
atenção à saúde e benefícios para
a sociedade. A PEC estabelece normas
para a organização da carreira
de médico de Estado, entre elas a de
que a atividade só poderá ser exercida
por ocupantes de cargos efetivos,
contratados por concurso público.
PAuTA NACIONAL
DE REIVINDICAÇõES
Representantes da AMB, Conselho
Federal de Medicina e Federação
Nacional dos Médicos reuniram-se
com o assessor especial
do Ministério da Saúde, Adson
França, e a diretora do departa-
A previsão é do deputado Eleuses
Paiva, ex-presidente da Associação
Paulista de Medicina e da Associação
Médica Brasileira, um dos principais
articuladores da aprovação da
proposta na Câmara. Embora esteja
otimista, ele reforça a necessidade
de mobilização da classe médica no
intuito de sensibilizar os senadores.
“Trata-se de um pleito justo e de um
clamor da sociedade, pois será importante
para os médicos, para har-
mento de Gestão e Regulação do
Trabalho em Saúde, Maria Helena
Machado, em fevereiro, para
apresentar a pauta nacional de
reivindicações das entidades.
A carreira de Estado esteve entre os
temas debatidos, assim como a Emenda
Constitucional 29, o Plano de Carreira,
Cargos e Vencimentos (PCCV) para
os médicos, além do salário mínimo
profissional da classe. Também foi cobrada
a implantação da nomenclatura
e da codificação da Classificação Brasileira
Hierarquizada de Procedimentos
Médicos (CBHPM) na tabela do Sistema
Único de Saúde (SUS).
monizar ainda mais as relações
entre os profissionais de saúde e a
fim de melhorar a qualidade da assistência
à população”, sentencia.
A APM mantém uma ferramenta
online para envio de mensagens
de apoio à proposta aos senadores
do Estado selecionado.
Basta acessar o site www.apm.
org.br/regulamentacaodamedicina,
preencher nome, e-mail e a unidade
federativa. A carta chega diretamente
à caixa de mensagens
do parlamentar. Mais de 5,4 mil
envios já foram efetuados.