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médico
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fIES É MEDIDA
pAlIATIvA
Entidades criticam lei que permite pagamento de
crédito educativo com prestação de serviços médicos
KARINA TAMBELLINI
A
Lei 12.202/10, sancionada
em janeiro pelo presidente
Lula, possibilita que médicos
formados com auxílio do Fundo
de Financiamento ao Estudante do
Ensino Superior (FIES), em instituições
particulares, paguem parcial ou
totalmente a dívida mediante atuação
no Programa de Saúde da Família
(PSF), com carga horária de 20 horas
semanais. A cada mês de trabalho,
abate-se 1% do saldo devedor.
O médico que aceitar essa condição
deverá atuar em cidades do Norte,
Nordeste e Centro-Oeste, de acordo
com o Ministério da Saúde, uma vez
que essas regiões têm escassez de
profissionais. Para quitar a dívida, serão
ao todo aproximadamente oito
anos e quatro meses de trabalho.
Em 2009, segundo o Ministério da
Educação, 8.150 estudantes de medicina
estavam ligados ao FIES. A estimativa
oficial é de que até 75% poderão
aderir à nova forma de pagamento.
Tal iniciativa, contudo, deve ser
considerada com cautela. Entidades
médicas alertam que, em vez
de ajudar, ela pode representar um
risco aos cidadãos: “No Brasil, temos
181 escolas de medicina e metade
delas tem sérios problemas; não faz
sentido financiar um estudo de má
qualidade, pois estaremos gastando
o dinheiro do contribuinte de forma
inadequada”, opina José Luiz Gomes
do Amaral, presidente da Associação
Médica Brasileira (AMB).
Ainda segundo Amaral, a medida é
puramente paliativa. Não busca resolver
o centro do problema, que é oferecer
uma carreira de Estado segura ao
médico, com o aparato técnico necessário
para que ele possa trabalhar em
regiões mais afastadas dos grandes
centros: “Se essas questões estivessem
asseguradas, o preenchimento de
todas as vagas seria natural. Não é tornando
o serviço quase obrigatório que
se estimula o crescimento e o desenvolvimento
da profissão”, acredita.
O presidente da Associação Paulista
de Medicina (APM), Jorge Carlos
Machado Curi, diz que qualquer
medida que possa estimular o médico
é favorável; entretanto, é preciso
dar condições estruturais para que
o profissional se fixe nessas regiões
mais carentes: “Não dá para imaginar
que apenas essa proposta vá resolver
o problema.”
Amaral pondera também que esta
lei está longe de incluir o médico no
sistema público de saúde. “Só seria
uma medida inclusiva se o acesso ao
PSF permitisse que os estudantes,
ao terminarem a graduação, pudessem
encontrar um bom posto de trabalho,
para continuar crescendo e se
desenvolvendo. Da forma como a lei
foi aprovada, não vai satisfazer a necessidade
da sociedade.”
O deputado Eleuses Paiva, expresidente
da APM e da AMB, concorda
com o posicionamento das
entidades. Em sua opinião, a medida
é periférica; consequentemente,
não culminará no resultado desejado
pelos profissionais e pelas entidades
representativas da classe,
que é a interiorização da medicina,
com qualidade para todos.
De acordo com o diretor de Defesa
Profissional da APM, Tomás Patrício
Smith-Howard, a proposta não deve incentivar
a proliferação de escolas médicas.
“O que deve existir é a fiscalização
das faculdades com critérios rigorosos,
como corpo docente qualificado, hospitais
universitários e programas de
residência médica, para que os alunos e
os futuros médicos possam atender às
necessidades de assistência da população
local”, observa.
“Se houvesse a preocupação com a
carreira do médico e sua segurança,
seria espontâneo trabalhar na Saúde
da Família, pois é gratificante, remete
às raízes da vocação”, conclui o
presidente da AMB.
Osmar Bustos
protesto