capítulo 2 objetivos, justificativas e estudo de alternativas - Ibama

ordenamento espacial segundo critérios técnicos/legais; e finalmente (viii) alinhamento e respeito ao
planejamento do setor portuário previsto pelo Governo Federal.
Para a análise de sua plena viabilidade, o empreendedor deverá demonstrar o atendimento e
adequação do empreendimento aos requisitos legais e sua viabilidade ambiental – analisadas e
demonstradas neste EIA – considerando as variáveis de harmonização de sua inserção ao meio, o
aumento de economias de escala dos investimentos públicos e privados realizados ou planejados
para o local pretendido para a instalação do empreendimento. Ademais, sua integração com a
economia local e regional; os efeitos positivos que propiciará a partir de sua operação para o
desenvolvimento socioeconômico em geral e sua integração às características sociais e culturais do
meio em que será inserido.
2.2. ALTERATIVAS LOCACIONAIS
2.2.1. Alternativas Regionais
As alternativas regionais para a implantação de um terminal com porte e funções como as
previstas para o empreendimento objeto de análise no presente EIA, apontam inicialmente para
duas possibilidades, a saber: (i) implantação greenfield, isto é, em região onde ainda não há atividade
portuária; ou, (ii) a instalação nas proximidades de um porto organizado (já consolidado), com
operações em andamento e, principalmente, com perspectivas de desenvolvimento asseguradas em
curto e médio prazos.
A primeira dessas duas possibilidades foi descartada devido a vários fatores, entre os quais se
destacam:
A duração e montante de recursos que estariam envolvidos para a elaboração de estudos de
prospecção de novos locais adequados a instalações portuárias do porte do Terminal Brites;
Os riscos de eventuais restrições de ordem patrimonial, ambiental, social e também daquelas de
caráter local que pudessem comprometer a concepção do empreendimento e suas metas de
atendimento;
A ausência de instalações, equipamentos e serviços de apoio essenciais à operação do
empreendimento, tais como balizamento marítimo, dragagem, praticagem, rebocadores,
suprimento e atendimento de embarcações e tripulações, alfândega e outros, os quais teriam que
ser implantados e operados adicionalmente ao terminal como concebido, com considerável
incremento de intervenções que teriam que ser realizadas e seus impactos decorrentes, inclusive
ambientais.
Além desses aspectos intrínsecos às questões logísticas relacionadas ao transporte de cargas pela
via marítima, há ainda que ser considerados os seguintes aspectos restritivos que tornam a alternativa
greenfield desaconselhável, notadamente considerando-se um Estado como São Paulo, que possui
duas regiões portuárias já estruturadas (Santos e São Sebastião) que comportam expansões:
CPEA 746 – Brasil Intermodal Terminal Santos – Terminal Brites – Capítulo 2 12