No. 4/1975

esfe ato que assinala o transcurso do Dia Inter-
nacional para a Eliminação da Discriminação Ra-
cial, na conformidade do que nos recomenda a
Organização das Nações Unidas.
Promovendo-o, o Governo Brasileiro deseja marcur
o seu repúdio a todas as formas de discriminação
com fundamento na raça ou na etnia de indi-
víduos c de grupos e, simultaneamente, reiterar
a posição que assumiu, no mais alto foro da co-
munidade internacional, desde que a questão foi
ali introduzido para efeito de discussão e de de-
cisão.
É de se assinalar, tambérn, que o repúdio brasi-
leiro ò discriminação racial não é entorpecido ou
abrandado pela circunst6ncia de nos mantermos
fiéis aos princípios do respeito à soberania dos
Estados, de nóo-intervenção nos seus negócios in-
ternos e de autodeterminação dos povos.
A discriminaçiío racial - proibida em nossa Cons-
tituição e definida em lei como conduta punível
- contraria fundamentalmente a formaçáo do
povo brasileiro que praticau e pratica intensa e
habitual miscigenação e, além disso, constrói a
sua próprio cuitura com as contribuições mais
diversas.
Tendo -tido a honra de co-participar da redação
da Declaração Oficial da UNESCO sobre raça e
preconceito de raça, feita em Paris, no ano de
1967 e, ainda, a de servir como Delegado do
Brasil c Relator-Geral, no Seminário da ONU, que
se reuniu na República dos Camarões, laundé, em
1971, sei bem que grandes e largos passos foram
dados no sentido de criar uma consciência mun-
dial dos perigos e maleficios que a discriminação
racial enseia.
A unidade de origem da nossa espécie e a igual
repartição da herança genética, entre todos os
grupos humanos, afirmadas no documento de
1967, constituem, hoje, convicções comuns, não
desmentidas por qualquer constatação científica
séria. E são universalmente condenadas todas as
formas de opressão de indivíduos ou de grupos
com fundamento na roça dos oprimidos. A re-
pulsa geral ao segregacionismo e ao aparteísmo
constitui um alto momento da evolução da cons-
ciência moral da humanidade.
E, assim, bastante significativo o fato de não ser,
apenas, a discriminação racial, um fato socioló-
gico e político de dimensões geográficas limitadas
a esta ou aquela região, para transformar-se em
questóo de consciência que interessa a todas as
forças morais, assim religiosas como políticas e
sociais voltadas para o progresso espiritual da
humanidade.
É forçoso reconhecer que, nesse particular, algumas
nações menos avançadas, do ponto-de-vista
do seu desenvolvimento material, apresentam um
quadro de relações inter-raciais muito mais satisfatório
do que aquelas consideradas, com justiça,
plenamente desenvolvidas.
Recolhe-se, desse fato, a prova da hão coincidência
dos dois progressos: o moral e o material. E,
ainda, que a imposição de modelos de convivêncio
humana a povos que adotaram padrões culturais
moralmente saudáveis, pode gerar retrocessos
indesejáveis no campo da harmoniosa convivência
de raças e de culturas.
É de extrema importância para a paz e para a
eliminação da discriminação racial que nenhuma
nação ou grupo de nações, que nenhuma cultura
ou civilização se suponha detentora do monopólio
da verdade ou repute a sua consciência moral
niais próxima do bem, pelo simples fato de ser
econômica ou militarmente mais poderosa.
A força que deriva da riqueza ou das armas não
impediu as grandes catástrofes morais deste
século.
E isto nos levaria a pensar que assim como os
valores da herança genética se transmitem equanirriemente
entre todos os grupos humanos, também
os valores da consciência morol de nossa
espécie cjerminam e vicejam em todas as latitudes
e em todos os quadrantes da Terra.
Cada povo, se olhar com humildade sua história,
encontrará nela niomentos luminosos e sombrios.
E verificará que as reações salvadoras, os gestos
edificanies nascem de seu próprio seio.
A experiência do colonialismo legou-nos uma lição
que não deveria ser jamais esquecida: a de
que as tutelas morais fundadas na presunçosa
assunção de uma superioridade dos valores próprios
em detrimento dos alheios, importa, quase
sempre, na dejtruição e involução dos tutelados
e no aparecimento de males dantes desconhecidos.
Falando a Chefes de Missão tão generosamente
interessados em conhecer e compreender o Brasil,
peço licença para mostrar-lhes, sem nenhuma
'
iactáncia, mas com indisfarçável orgulho de minha
Pátria, como formamos a consciência da
nosso unidade com as múltiplas contribuições
étnicas e culturais que recebemos.
Em questões de relacionamento racial, a experiência
brasileira é exemplo que vale a pena ser
conhecido e meditado. As linhas fundamentais do
convívlo racial, num país formado pelo amálgama
do índio, do negro e do branco, têm sido a tolerância,
a compreensáo e mesmo a solidariedade
sempre .presentes na tradição étnica brasileira.
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