No. 4/1975

cooperação brasil-rfa no setor agrícola nota alemã
Notas trocadas entre o Ministro de Estado Azeredo
da Silveira, do Brasil, e o Encarregado de Neghcior.
a.i., da República Federal da Alemonha, Wolfgang
Wimmers, eni Brasília, em 21 de ianeiro de 1975.
nota brasileira
Senhor Embaixador,
Com referência aos entendimentos montidos, nesta
Copitol, em fins de ogosto de 1974, pelo Ministério
da Agricultura dc Repúblico Federativa do Brosil e
pelo Ministério Federol do Alimentação, Agricultura e
Silvicultura do Repúblico Federal do Alemonho, tenho
a honro de levar ao conhecimento de Vosso Exce-
lência que o Governo brasileiro aceita estobelecer o
Programa de Cooperoção Teuto-Brasileiro no Setor
Agricolo, inspirado no proposto opresentoda pelo Go-
verno da República Fede~I do Alemanha (Aide-Mé-
moire de 17 de dezembro de 1974). cujo objetivo é o
promoçao de empreendimentos privodos conjuntos
(joint ventures), por empresas brosileiros e alemãs,
no Setor Agrícola. Proponho' assim a Vossa Excelêncio.
em nome do Repúblico Federotivo do Brasil, o seguinte
acordo: os dois Governos se comprometem o facilitor
a) o ocomponhomento e o opoio dos interesses legí-
timos dos empresas binacionais formadas com o obje-
tivo acima mencionado, junto aos órgãos públicos
de ambos os poíses;
b) a busca de soluçóes institucionois odequodas, den-
tro da legisloçáo vigente na República Federotiva do
Brasil e na República Federal do Alemonho, pora os
problemas que possom surgir no implementoção de
tois empreendimentos comuns.
Os dois Governos estobeleceróo grupos ad hoc com
o propósito de coordenar, em cado caso, a boa
execução dos projetos desenvolvidos dentro do Pro-
gramo.
Este acordo se oplicorá também ao Land Berlirn, desde
que o Governo do República Federal do Alernonho não
envie ao Governo do República Federotivo do Brasil
declaração em contrário dentro dos três meses que
se seguirem a entrado em vigor do presente acordo.
Caso o Governo da República Federal do Alemanha
concorde com os disposiçóes ocimo, tenho o honra de
propor constituam esta Nota e a de resposta, em
que Vossa Excelêncio exprimir a concordância do seu
Governo, um Acordo entre os nossos dois Governos,
a entror em vigor no dota da resposta de Vossa
Excelência, o quol vigerá por prazo indeterminado,
podendo ser revisto, por proposta de quolquer das
Partes e concordôncia de ambos, ou denunciodo, com
o prazo mínimo de um ano.
Aproveito a oportunidode pora renovar a Vosso Excelência
os protestos da minha mois alta consideração.
Antonio F. Azeredo da Silveira
Ministro de Estodo dos Reloçóes Exteriores da
República Federotiva do Brasil.
Senhor Ministro,
Tenho a honro de acusor o recebimento do Nota de
Vosso Excelência, dotado de 21 de janeiro de 1975,
na quol Vosso Excelêncio, em nome do seu Governo,
propõe a conclusõo de um ocordo entre o Governo
da Repúblico Federativa do Brosil e o Governo da Re-
público Federal do Alemanha sobre uma Cooperação
Teuto-Brasileiro no Setor Agrícola. O teor da Nota de
Vossa Excelência é o seguinte:
"Senhor Embaixador,
Com referêncio aos entendimentos rnontidos, nesta
Copitol, em fins de ogosto de 1974, pelo Ministério
do Agricultura do República Federativa do Brosil e
pelo Ministério Federal do Alimentoçóo, Agricultura e
Silvicultura da RepGblico federol do Alemonho, tenho
a honro de levar ao conhecimento de Vossa Excelên-
cio que o Governo brosileiro aceita estabelecer o Pro-
gramo de Cooperoção Teuto-Brosileiro no Setor Agrí-
cola, inspirado na proposta opresentodo pelo Governo
do República Federal da Alemonho (Aide-Mbmoire de
17 de dezembro de 1974). cujo objetivo é o promoção
de empreendimentos privados conjuntos (ioint ventu-
res), por empresas brosileiros e alemãs, no Setor Agrí-
cola. Proponho assim a Vosso Excelêncio, em nome
do República Federativo do Brosil, o seguinte acordo:
os dois Governos se comprometem a focilitor
a) o acompanhamento e o apoio dos interesses legí-
timos dos empresos binocionois formodos com o obje-
tivo ocimo mencionado. junto aos órgãos públicos de
ambos os países;
b) o busca de soluçóes institucionois adequados, den-
tro da legislaçóo vigente no Repúblico Federativo do
Brasil e no República Federol do Alemanho, para os
problemas que possom surgir na implementoção de
tais empreendimentos comuns.
Os dois Governos estabelecerão grupos ad hoc com o
propósito de coordenar, em cada coso, o boa execução
dos projetos desenvolvidos dentro do Programa.
Este acordo se aplicará também oo Lond Berlim, desde
que o Governo da República Federal do Alemonho náo
envie oo Governo do República Federativa do Brasil
declaração em contrário dentro dos três meses que
se seguirem a entrada em vigor do presente ocordo.
Caso o Governo da República Federal da Alemonho
concorde com os disposiçóes acimo. tenho a honra de
propor constituam esta Noto e a de resposta, em que
Vossa Excelência exprimir a concordância do seu Go-
verno, um Acordo entre os nossos dois Governos, a
entrar em vigor na data da resposta de Vossa Ex-
celêncio, o quol vigerá por prozo indeterminado, po-
dendo ser revisto, por proposta de quolquer das Por-
tes, e concordância de ambos, ou denunciado, com
o prozo mínimo de um ano.
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