Suest/PA - Funasa

procedimento licitatório, de forma a evitar perda de prazos de vigência e/ou ausência
contratual;
- Observar a legislação dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes;
- Quando da entrega do imóvel ao locatário, deverá ser procedido levantamento das
reformas necessárias, resultante da vistoria realizada por ocasião da contratação da
referida locação, até 30(tinta) dias após o término da vigência do contrato, tendo em vista
que o imóvel atendeu as necessidades específicas de instalaçao e localização do serviço.
Providências adotadas pela unidade interna responsável que estejam atentos
Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação
DISTRITO SANITÁRIO INDÉGANA TAPAJÓS
Síntese das providências adotadas
De acordo com o Chefe do Somat “a dispensa de Licitação seguiu todas as recomendações formais, quanto à
instrução processual”;
A prorrogação do contrato foi embasada na Orientação Normativa nº06 de 1º de abril de 2009/AGU e
PARECER/PGF/PF/FUNASA/Nº388/2009-clc, que se posicionou quanto à legalidade na continuidade do
contrato.
Síntese dos resultados obtidos
Processos devidamente instruídos
Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências
pelo gestor
Considerando que os contratos de locação de imóvel estão sendo sub-rogados aos Distritos Sanitários Indígenas,
esta recomendação foi encaminhada aos Chefes dos Dsei para o devido cumprimento das recomendações
apresentadas no relatório.
20. Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna
Identificação do Relatório
2010/077
de Auditoria
Data do Relatório de
04/07/11
Auditoria
Item do Relatório de
4.4
Auditoria
Comunicação
Memorando n°1399 GAB/AUDIT/PRESI de 21/07/2011
Expedida/Data
Nome da unidade interna da
UJ destinatária da
Superintendência Estadual do Pará
recomendação
Descrição da Recomendação Compor o processo com toda a documentação que comprovem a possibilidade do
enquadramento no inciso II do art. 25 da lei 8.666/93 que o caso requer, bem como exigir
o documento oficial da instituição de ensino pelo qual seja conferida a conclusão do grau
de habilitação correspondente, tendo em vista, que constitui em requisito essencial à
certificação requerida pelo servidor;
Caso a contratação autorizada não seja realizada, o empenho deverá ser estornado, com a
devida justificativa, e o processo deverá ser encaminhado à coordenação geral de recursos
humanos – CGRH para conhecimento e publicação do seu cancelamento.
Providências adotadas pela unidade interna responsável que estejam atentos
Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação
Setor de Material
Síntese das providências adotadas
A Inexigibilidade de Licitação nº 04/2010, foi cancelada, e não houve a sua execução por falta da apresentação de
documentação, e também a turma não obteve número suficiente de participantes. Mas as recomendações serão
seguidas na integra, inclusive com o envio do processo à Coordenação Geral de Recursos
Humanos/FUNASA/PRE
Síntese dos resultados obtidos
Processo cancelado
Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências
pelo gestor
As recomendações serão seguidas na integra, inclusive com o envio do processo à Coordenação Geral de Recursos
Humanos/FUNASA/PRE.
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