Suest/PA - Funasa

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde/Funasa 2207
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
21 TC-011.028/2011-4
4189/2011-TCU 1°
Câmara
3 e 9.1 RE Controle n°32793 -TCU/Sefip
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Superintendência Estadual do Pará/ Suest-Pa 7482
Descrição da Deliberação:
Ilegalidade e Legalidade da Pensões
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
SUEST-PA/SEREH/SOCAD 7482
Síntese da providência adotada:
Correção baseada no Fundamento Legal da Aposentadoria
Síntese dos resultados obtidos
Aguardando resposta
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Agilizar providências nas questões apresentadas
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Fundação Nacional de Saúde 2207
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
22 016.919/2008-8 1769
9.5.1
9.5.2
9.5.3
9.5.4
9.5.5
9.5.6
9.5.7
DE
Ofício nº475/2011-
TCU/SECEX-PA
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ 007482
Descrição da Deliberação:
9.5.1- promova pregões em sua forma eletrônica, em cumprimento ao despacho do Coordenador da FUNASA e
observando o parecer da Procuradoria geral Federal;
9.5.2- em caso de prorrogação contratual, observe o artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993;
9.5.3- nos casos de inexigibilidade de licitação, observe o artigo 26 da Lei nº 8.666, de 1993, em especial os elementos
dispostos no parágrafo único do mesmo artigo;
9.5.4- observe o disposto no artigo 24 da Lei 8.666, de 1993 quando houver locação de imóveis por dispensa de
licitação;
9.5.5- cumpra o disposto nos artigos 38, § único, 55, 61 caput e § único, 73, 86 e 87, todos da Lei nº 8.666, de1993;
9.5.6- na concessão de suprimentos de fundo observe o disposto nos artigos 45/47 do Decreto nº 93.872/1986;
9.5.7- nos pagamentos de indenização de campo observe o disposto no artigo 4º do Decreto nº 5.992, de 2006.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Divisão de Administração 48531
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