Suest/PA - Funasa
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13. INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS <strong>PA</strong>RA ATENDER ÀS<br />
DELIBERAÇÕES EXARADAS EM ACÓRDÃOS DO TCU<br />
13.1. Deliberações do TCU atendidas no exercício<br />
QUADRO XXXV – CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO<br />
Unidade Jurisdicionada<br />
Denominação completa: Código SIORG<br />
Fundação Nacional de Saúde - <strong>Funasa</strong> 2207<br />
Deliberações do TCU<br />
Deliberações expedidas pelo TCU<br />
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida<br />
1 023.196/2009-1 2766 9.5.2 DE<br />
Ofício nº 682/2011-TCU/SECEX-<br />
<strong>PA</strong><br />
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG<br />
Superintendência Estadual do Pará 7482<br />
Descrição da Deliberação:<br />
Determinar a Fundação Nacional de Saúde (<strong>Funasa</strong>) que conclua, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da ciência<br />
desta deliberação, as providências com vistas à quantificação e obtenção do ressarcimento ao erário dos prejuízos<br />
oriundos da não comprovação da regular aplicação dos recursos dos Convênios nº 2802/06 (SIAFI 591042), nº<br />
2531/06 (SIAFI 591066) e nº 0444/06 (SIAFI nº 571797), firmados com a Prefeitura Municipal de Portel/<strong>PA</strong>,<br />
instaurando, caso necessário, a competente tomada de contas especial;<br />
Providências Adotadas<br />
Setor responsável pela implementação Código SIORG<br />
Serviço de Convênios - Secon 115305<br />
Síntese da providência adotada:<br />
Depois de esgotados todos os procedimentos administrativos junto ao Gestor Municipal, foram instaurados os<br />
processos das Tomadas de Contas Especiais.<br />
Síntese dos resultados obtidos<br />
Processos instaurados e em andamento.<br />
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo<br />
gestor<br />
O não atendimento às notificações expedidas administrativamente obrigaram a instauração das Tomadas de Contas<br />
Especiais.<br />
Unidade Jurisdicionada<br />
Denominação completa: Código SIORG<br />
Fundação Nacional de Saúde 2207<br />
Deliberações do TCU<br />
Deliberações expedidas pelo TCU<br />
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida<br />
2 TC-012.818/2007-9<br />
1930/2011-TCU 2°<br />
Câmara<br />
1 DE Controle n°28520 -TCU/Sefip<br />
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG<br />
Superintendência Estadual do Pará/ <strong>Suest</strong>-Pa 7482<br />
Descrição da Deliberação:<br />
Atos de aposentadorias legais e destaque de atos<br />
Providências Adotadas<br />
Setor responsável pela implementação Código SIORG<br />
SUEST-Pa /SEREH/SOCAD 7482<br />
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