Boletim Informativo Nº.19 - QREN

Indicadores Conjunturais de Monitorização
Boletim Informativo Nº.19
objeto de uma decisão específica por parte da Comissão Europeia,
o mais tardar três meses após a sua apresentação, desde que esta
cumpra todos os requisitos regulamentares.
Investimento ou custo total: Somatório da despesa elegível 11 e
da não elegível 12 que seja considerada indispensável à
prossecução dos objetivos da operação, no quadro da candidatura
apresentada.
Investimento ou custo total elegível: total da despesa pública e
privada, considerada para efeitos de cofinanciamento pelos fundos
comunitários.
Operação aprovada: corresponde à decisão de aprovação vigente,
incluindo reprogramações e encerramento de operações. O volume
de operações aprovadas é líquido de anulações, rescisões/
/revogações 13 .
Pagamentos aos beneficiários: transferências diretas para os
beneficiários 14 a título de reembolso ou de adiantamentos. O
volume de pagamentos pode incluir valores ainda não devolvidos
relativos a operações rescindidas/revogadas.
Programa de Ação: corresponde a um programa integrado que
envolve várias operações da responsabilidade de diversos
parceiros, as quais devem corresponder a intervenções coerentes
entre si e integradas. As operações previstas num programa de
ação são formalizadas na sequência do processo de aprovação do
respetivo programa.
Subvenção global: apoio relativo a uma operação, enquanto grupo
de projetos coerentes, relativamente à qual a autoridade de gestão
11 Despesa claramente associada à concretização de uma operação/projeto e cuja
natureza e data de realização respeitam a regulamentação específica do programa e
demais regras nacionais e comunitárias aplicáveis.
12 Despesa associada a uma operação/projeto, cuja natureza, data de realização, ou
dimensão, não permitam o seu financiamento pelos fundos, sendo a sua cobertura
assegurada pelo beneficiário.
13 Neste caso, apenas se incluem operações individualmente consideradas e não
Programas de Ação, quando existem.
14 Incluindo para beneficiários responsáveis pela execução de políticas públicas.
delega competências no âmbito da respetiva gestão a um
organismo intermédio, com reconhecida competência e experiência
em matéria de gestão administrativa e financeira.
Taxa de admissibilidade das candidaturas: candidaturas
admitidas / candidaturas apresentadas com análise de
admissibilidade concluída.
Taxa de admissibilidade do investimento ou custo total: valor
do investimento ou custo total das candidaturas admitidas /valor do
investimento ou custo total das candidaturas apresentadas com
análise de admissibilidade concluída.
Taxa de aprovação bruta das candidaturas: candidaturas
aprovadas / candidaturas apresentadas com análise de
admissibilidade concluída.
Taxa de aprovação bruta do investimento ou custo total: valor
do investimento ou custo total das candidaturas aprovadas /total de
investimento ou custo total das candidaturas apresentadas com
análise de admissibilidade concluída.
Taxa de aprovação líquida das candidaturas: candidaturas
aprovadas / candidaturas admitidas com análise de mérito
concluída.
Taxa de aprovação líquida do investimento ou custo total: valor
do investimento ou custo total das candidaturas aprovadas /total de
investimento ou custo total das candidaturas admitidas com análise
de mérito concluída.
Taxa de compromisso: valor do fundo associado a operações
aprovadas/valor do fundo comunitário programado.
Taxa de contratação das candidaturas: candidaturas contratadas
/candidaturas aprovadas. Esta taxa reflete, em número de
candidaturas, o desfasamento temporal entre o momento da
aprovação e o momento da contratação.
Taxa de contratação dos fundos comunitários: valor dos fundos
comunitários das candidaturas contratadas / valor dos fundos
comunitários das candidaturas aprovadas. Esta taxa reflete, em
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Informação reportada a: 31.Março.2013