Boletim Informativo Nº.19 - QREN

Os níveis de certificação de despesa à Comissão Europeia, até ao final de
março de 2013, evidenciam que um grande número de PO ultrapassou já a
meta de execução imposta pela regra N+3/N+2 1 , de final de 2013.
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
Despesa fundo validada e certificada à CE e nível de cumprimento N+3/N+2 em 2013
Despesa Fundo validada até 31-03-2013
Despesa Fundo certificada até 31-03-2013
N+3/N+2 2013
PO PH PO FC PO VT
FEDER
PO VT PO Norte
FC
PO
Centro
PO
Alentejo
PO
Lisboa
PO PO
Algarve Açores
FEDER
PO
Açores
FSE
PO
Madeira
FEDER
PO
Madeira
FSE
PO AT PO AT
FEDER FSE
…concentrada sobretudo nas áreas da qualificação
e educação e nos apoios a empresas
A execução das operações aprovadas até ao final de março de 2013 tem
acentuada concentração nas áreas da agenda temática Potencial Humano,
que representa 50% do total da despesa fundo validada. Nesta agenda
temática, de destacar a execução nas infraestruturas da rede escolar, com
27%, cofinanciadas pelo FEDER, bem como nas áreas de qualificação de
jovens (qualificação inicial de dupla certificação), com 25%, e de
qualificação de adultos (aprendizagem ao longo da vida), com 22%,
cofinanciadas pelo FSE.
Na agenda temática Fatores de Competitividade, com 22% do total dos
fundos executados no QREN, verifica-se uma concentração elevada da
1 O art.º 93º do Regulamento (CE) Nº 1083/2006, alterado pelo Regulamento (UE)
N.º 539/2010 de 16 de junho, impõe metas de execução aos PO, sob pena de
anulação automática de Fundos e consequente devolução de verbas à Comissão
Europeia. Esta regra (N+3 ou N+2), também conhecida por “regra da guilhotina”,
obrigará à certificação de despesa à Comissão, até 31-12-2013, do montante relativo
às dotações anuais de 2008 a 2011, acrescido de 1/6 da dotação de 2007, deduzido
do montante do pré-financiamento comunitário. No período de programação do
QREN já se procedeu à aferição do cumprimento desta regra pelos PO por duas
vezes (no final de 2011 e no final de 2012), não tendo havido lugar à devolução de
verbas à Comissão Europeia.
execução na área da inovação e renovação do modelo empresarial (62%),
com destaque, neste âmbito, para os sistemas de incentivos às empresas.
A agenda temática Valorização do Território (com 28% do total dos fundos
executados) apresenta a seguinte distribuição pelas principais áreas de
intervenção: Acessibilidades e Mobilidade (35%) destacando-se a ligação
ferroviária Sines-Elvas e as intervenções na CRIL-Buraca/Pontinha e na AE
Transmontana; Proteção e Valorização do Ambiente (24%), onde assumem
especial relevância as intervenções relativas ao ciclo urbano da água, ao
tratamento e gestão de resíduos e às ações de defesa e valorização do
litoral; Política de Cidades (18%), que engloba, nomeadamente, as
operações executadas no âmbito dos programas de ação das parcerias
para a regeneração urbana e dos programas estratégicos das redes
urbanas para a competitividade e inovação (nos PO Regionais), as ações
inovadoras para o desenvolvimento urbano e equipamentos estruturantes
do sistema urbano (no PO VT) e os valores já executados ao abrigo da
Iniciativa Comunitária JESSICA; e Equipamentos para a Coesão (15%) os
quais abrangem diversos tipos de equipamentos (sociais, culturais,
desportivos e de saúde).
Iniciativa Comunitária JESSICA em Portugal
A iniciativa JESSICA (Joint European Support for Sustainable Investment in City
Areas) é um instrumento financeiro promovido pela Comissão Europeia e
desenvolvido pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) com o apoio do Council of
Europe Development Bank que pretende aplicar, de uma forma inovadora, os
fundos estruturais comunitários postos à disposição dos Estados membros,
designadamente pela alavancagem dos recursos privados e pela promoção da
alteração do paradigma de financiamento das operações por eles cofinanciadas,
com a substituição do financiamento a fundo perdido por subsídios reembolsáveis
(empréstimos).
O foco desta Iniciativa incide sobre a reabilitação urbana sustentável,
reconhecendo-a como uma prioridade das intervenções públicas nacionais (e
europeias), que, por seu lado, se desagrega em quatro áreas de intervenção:
‣ Reabilitação e regeneração urbana, incluindo infraestruturas e equipamentos;
‣ Eficiência energética e energia renovável em áreas urbanas;
‣ Revitalização económica urbana, em especial PME e empresas inovadoras;
‣ Disseminação de TIC em áreas urbanas, incluindo infraestruturas de banda
larga e redes sem fios.
O desenvolvimento da Iniciativa obedeceu a um conjunto coerente e articulado de
fases, que se iniciou com a criação do fundo JESSICA Portugal, prosseguiu com a
constituição dos fundos de desenvolvimento urbano (FDU) e se implementa com os
investimentos em projetos, de acordo com o plano integrado aprovado.
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