Diagnóstico socioeconômico do Território Norte Pioneiro - Ipardes

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4.3.1 Fundo de Aval, Crédito, Programas e Projetos
O Governo do Paraná instituiu em 2004 (Lei n. o 14.431, de 16 de junho de 2004) o
Fundo de Aval Garantidor da Agricultura Familiar do Estado do Paraná, por meio do qual
garante o acesso do agricultor 27 ao crédito de investimento do PRONAF. Entre março de
2004 e agosto de 2007, foram realizados, no território, 1.110 contratos de crédito rural com a
cobertura do fundo de aval paranaense, permitindo o acesso ao crédito para investimentos
no valor de R$ 6.496.435,90, equivalentes a 13,5% dos recursos assegurados pelo referido
fundo no Paraná (tabela 4.31).
TABELA 4.31 - NÚMERO DE CONTRATOS, VALOR GARANTIDO E PARTICIPAÇÃO DO FUNDO DE AVAL
NOS MUNICÍPIOS DO TERRITÓRIO NORTE PIONEIRO - PARANÁ - 2004-AGO 2007
FUNDO DE AVAL
MUNICÍPIO
N. o de
Valor Garantido
Part.
Contratos
(R$)
(%)
Ibaiti 657 3 856 171,40 59,4
Jacarezinho 64 445 007,00 6,8
Joaquim Távora 28 166 616,90 2,6
Ribeirão do Pinhal 133 727 391,70 11,2
Santa Cecília Pavão 46 274 355,30 4,2
Santo Antônio da Platina 19 99 950,00 1,5
Siqueira Campos 147 830 943,60 12,8
Wenceslau Braz 16 96 000,00 1,5
TERRITÓRIO NORTE PIONEIRO 1110 6 496 435,90
(1) 13,5
PARANÁ 8 137 48 091 621,50
FONTE: SEAB-PR/DERAL
(1) Refere-se à participação do território Norte Pioneiro no total do Estado.
Constata-se a participação diferenciada entre os municípios do território com relação
ao acesso ao Fundo de Aval, pois enquanto Ibaiti viabilizou 657 projetos com empréstimos
no valor de R$ 3.856.171,40, correspondendo a 59,4% do total do território, os agricultores
de outros 21 municípios da região ainda não utilizaram a referida política pública, mesmo
estando disponível para todos os que se enquadrem nos critérios estabelecidos.
A aquisição de terras mediante crédito pelo Programa Banco Terra e pelo Programa
Nacional de Crédito Fundiário apresentou uma trajetória distinta. Entre 2000 e 2006,
14 municípios do território implantaram projetos de crédito fundiário, totalizando 8.369,79
hectares, equivalentes a 30,5% das terras adquiridas por meio dessa política. Implantou 32
projetos e atendeu, segundo a Unidade Técnica Estadual Programa Nacional de Crédito
Fundiário, a 1.056 famílias rurais, representado 32,5% dos beneficiários desta política no Estado.
Com isso, foi a região que mais acessou o Programa no período analisado (tabela 4.32).
27 A Agência de Fomento do Paraná oferece aval aos agricultores enquadrados no grupo C do PRONAF.