Diagnóstico socioeconômico do Território Norte Pioneiro - Ipardes

INTRODUÇÃO
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O procedimento metodológico proposto para construir os diagnósticos territoriais
levou em conta o âmbito e as particularidades das ações previstas pelo Projeto de Inclusão
Social e Desenvolvimento Rural Sustentável (PARANÁ, 2005). A concepção geral do diagnóstico
(estrutura e metodologia) considerou a sua finalidade e a disponibilidade de dados. Esta última
condição foi determinante para conceber o diagnóstico em duas fases complementares. Na
primeira fase, analisam-se o território e seus municípios a partir de fontes secundárias; na
segunda fase, a unidade de análise passa a ser microbacias, utilizando-se a mais importante
fonte brasileira de informações sobre economia agrária – o Censo Agropecuário 2006 –,
cujo banco de dados estará disponível no primeiro semestre de 2008.
O Projeto de Inclusão Social e Desenvolvimento Rural Sustentável adotou como
pressuposto a noção de espaço rural para além da economia agrícola e/ou a zona rural dos
municípios. Admite haver espaços rurais onde coexistem atividades de natureza agrícola e
não-agrícola.
Sobre o recorte espacial definido para análise e intervenção, vale salientar que, no
Brasil, particularmente a partir dos anos 2000, a escala territorial foi introduzida nas políticas
públicas pelo Ministério da Integração Nacional e pelo Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA). Ressalte-se que o MDA vinculou a sua política de crédito rural, notadamente
o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), à organização
territorial, ação respaldada inclusive com a criação da Secretaria de Desenvolvimento
Territorial (SDT). No Estado do Paraná, essa ação legitimou e/ou estimulou a organização
de municípios em territórios.
O conceito de território presente na política de crédito do MDA vem atrelado à
perspectiva da promoção do desenvolvimento em áreas ou regiões estagnadas economicamente
e deprimidas socialmente. Nesse contexto, a escala territorial assume um papel crescente
enquanto unidade de planejamento e intervenção. Vale esclarecer que a organização de
municípios em torno de um projeto não é novidade no Brasil, sendo que as associações de
municípios e os consórcios municipais de saúde são exemplos dessas iniciativas.
Não cabe aqui debater a concepção territorial presente no Projeto de Inclusão
Social e Desenvolvimento Rural Sustentável, mas elucidar que essa noção busca trazer
para as ações voltadas ao desenvolvimento a idéia da multissetorialidade concomitante à
superação da dicotomia urbano-rural no que tange ao planejamento da ação pública. Nesse
sentido, um conjunto de municípios articulados em torno de um projeto comum tem se
mostrado eficaz na realização de mudanças desejadas e apresenta maior capacidade de
negociação e maior disponibilidade de recursos financeiros e humanos.
No âmbito do Projeto de Inclusão Social e Desenvolvimento Rural Sustentável, os
diagnósticos socioeconômicos territoriais têm o objetivo de subsidiar as ações do Projeto,