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Capítulo 1
Introdução
Mobilidade de trabalhadores e
integração regional
Os países que hoje formam o MERCOSUL cresceram
em uma região que, historicamente, tem sido um
espaço de intensos movimentos migratórios.
Nossos povos circulam através de nossas fronteiras
de forma constante desde o nascimento de nossas
nações. As contínuas e fluídas migrações têm sido
um elemento constitutivo de nossas identidades.
Muito antes de havermos dado os primeiros passos
rumo à integração formal, nossos povos já haviam se
integrado de fato em sua realidade quotidiana.
A livre circulação de trabalhadores deve ser um
elemento fundamental na integração regional que
estamos construindo, não só por ser o trabalho o fator
produtivo mais importante em cada economia, mas
também porque a migração em busca de melhores
oportunidades é um direito humano essencial na
construção de um espaço ampliado compartilhado.
Não podemos falar na construção de um mercado
comum sem concretizar a livre mobilidade dos
trabalhadores.
O MERCOSUL apresentou entre seus objetivos
fundacionais a livre circulação de fatores produtivos,
e entre eles cremos que o mais importante seja,
claramente, ainda que não tenha sido explicitado:
o trabalho. Entretanto, pouco foi o que se pode
avançar nos primeiros anos, quando os esforços se
concentraram na simples liberalização comercial e o
tratamento das migrações laborais ficou condicionado
a uma visão que as situava mais no âmbito do tema da
segurança, e deixava de lado uma abordagem integral
sobre sua dimensão como direito humano.
Pouco mais de dez anos depois de ter sido fundado
o MERCOSUL, alcançou-se, quase que de forma
simultânea, a assinatura do Acordo de Regularização
Migratória Interna do MERCOSUL e do Acordo de
Residência para os Nacionais dos Estados Partes
do MERCOSUL, instrumentos que significaram
uma mudança de rumo fundamental no tratamento
da temática, que colocou a região na vanguarda de
uma visão progressista das migrações laborais e da
garantia dos direitos humanos dos migrantes.
O reconhecimento do critério de nacionalidade como
categoria de admissão para a obtenção de uma
residência temporária, que habilita a trabalhar, a todos
os cidadãos dos Estados Partes do MERCOSUL,
como estabelece o Acordo de Residência, é um passo
fundamental para a construção de uma cidadania
regional.
Esta Cartilha para os trabalhadores do MERCOSUL
surge do trabalho que estamos realizando no âmbito
regional, no seio do Subgrupo de Trabalho 10:
“Relações laborais, emprego e seguridade social
do MERCOSUL”, coordenado pelos Ministérios do
Trabalho dos países do bloco, com a participação das
organizações de trabalhadores e empregadores.
A Cartilha que você tem em mãos pretende ser um
instrumento útil, de fácil consulta e leitura, com
orientações sobre as normas nacionais laborais e
migratórias, bem como os instrumentos normativos
regionais que regem as migrações dentro do
MERCOSUL e os trâmites que os trabalhadores devem
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