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Apresentação...............................................6<br />
Capitulo 1 – Introdução............................10<br />
Mobilidade de trabalhadores e integração regional..............10<br />
O MERCOSUL......................................................................... 12<br />
Capitulo 2 – Marco Regional para a<br />
Circulação de Trabalhadores...................17<br />
Declaração Sociolaboral do MERCOSUL............................... 17<br />
Acordos fundamentais............................................................. 18<br />
Acordo Multilateral de Seguridade Social do MERCOSUL..... 18<br />
Contatos nos países para seguridade e previdência social.... 19<br />
Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes<br />
do MERCOSUL....................................................................... 20<br />
Contatos nos países das Autoridades Migratórias.................. 24<br />
Outros importantes Acordos MERCOSUL .............................. 26<br />
Outros importantes instrumentos regionais ............................ 27<br />
Capitulo 3 – Alertas Importantes.............28<br />
Ofertas Fraudulentas de Trabalho e Tráfico de Pessoas........ 28<br />
Alerta da Argentina.................................................................. 29<br />
Alerta do Brasil........................................................................ 29<br />
Alerta do Paraguai................................................................... 31<br />
Alerta do Uruguai..................................................................... 32<br />
Alerta sobre Trabalho Infantil................................................... 33<br />
Alerta da Argentina.................................................................. 34<br />
Alerta do Brasil........................................................................ 35<br />
Alerta do Paraguai................................................................... 36<br />
Capitulo 4 – ARGENTINA .........................39<br />
Informações úteis para os cidadãos do MERCOSUL<br />
Capitulo 5 – BRASIL .................................67<br />
Informações úteis para os cidadãos do MERCOSUL<br />
Capitulo 6 – PARAGUAI .................................83<br />
Informações úteis para os cidadãos do MERCOSUL<br />
Capitulo 7 – URUGUAI ..............................99<br />
Informações úteis para os cidadãos do MERCOSUL<br />
Capitulo 8 – Outras informações.....................113<br />
ANEXO ................................................................114<br />
Consulados dos Estados Partes do MERCOSUL<br />
Alerta do Uruguai..................................................................... 37
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