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Estados Partes -, e o Grupo de Alto Nível para a
Estratégia MERCOSUL de Crescimento do Emprego,
- constituído a partir da referência estabelecida pela
Declaração de Ministros do Trabalho do MERCOSUL,
produzida no âmbito da Conferência Regional de
Emprego do MERCOSUL, celebrada em Buenos Aires
em abril de 2004, com o objetivo de gerar diretrizes
regionais para a construção de uma estratégia
comum para a promoção e a geração de emprego de
qualidade - que reúne representantes dos ministérios
responsáveis pelas políticas laborais, econômicas,
produtivas e educativas, e com a participação dos
representantes dos empregadores e trabalhadores.
É notória a mudança que se produziu no tratamento dos
temas laborais no âmbito regional a partir da ascensão,
nos distintos estados que formam o MERCOSUL, de
governos que buscam recuperar o papel de articulador
social do trabalho e a presença firme do Estado como
gerador de políticas de coesão social e desenvolvimento
econômico com justiça social.
Esta mudança também se refletiu em uma maior
valorização dos objetivos políticos e sociais do
processo de integração regional, fortalecendo a
consciência da necessidade de se alcançar consensos
regionais, não só nas distintas dimensões das relações
políticas e econômicas da região, mas também em
como se posiciona e negocia diante do mundo nos
diferentes fóruns multilaterais. Além disso, despertou
um maior interesse em outros países irmãos da Pátria
Grande Latino-Americana, que se aproximaram
decididamente para fazer parte do MERCOSUL. A
República Bolivariana da Venezuela como Estado
Parte - atualmente em processo de incorporação -,
a República da Colômbia, a República do Peru e a
República do Equador, como Estados Associados,
categoria à qual já pertenciam a República da Bolívia
e a República do Chile.
A mudança na valoração e abordagem da dimensão
sócio-laboral do MERCOSUL foi acompanhada por uma
mudança similar no tratamento dos temas migratórios.
Na Reunião de Ministros do Interior do MERCOSUL
(RMI), a complexa dimensão das migrações deixou
de ser trabalhada associada aos temas de segurança
com a criação, em novembro de 2003, de um espaço
específico como é o Foro Especializado Migratório
do MERCOSUL, cujo objetivo é analisar e apresentar
propostas sobre harmonização de políticas em matéria
migratória e elaborar projetos para seu tratamento na
RMI. O Foro produziu uma importante quantidade de
instrumentos regionais que abordam de forma integral
a temática das migrações, que são entendidas em sua
dimensão básica de direito humano fundamental dos
cidadãos de nossa região.
Existem, ainda, importantes avanços na matéria
alcançados pelo trabalho da Reunião de Altas
Autoridades de Direitos Humanos e Relações
Exteriores do MERCOSUL, que geraram instrumentos
regionais, medidas e políticas concretas.
É importante ressaltar que, tanto no Foro quanto na
Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos,
a participação abrange todos os países membros e
associados do MERCOSUL, que, até a presente data,
são todos os países da América do Sul, com exceção
da Guiana e do Suriname.
Também é de suma importância para a consolidação
deste novo MERCOSUL a criação e o funcionamento,
ocorridos há somente dois anos, do Parlamento do
MERCOSUL (Parlasul), um espaço de representação
dos povos e um fórum de discussão e articulação
política regional formado por parlamentares dos
quatro Estados Partes e da República Bolivariana da
Venezuela. Os parlamentares serão eleitos, a partir do
ano de 2012, de forma direta pelo voto popular. No
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