De 2 a 8 de Novembro de 2012 - Post Milenio

18 De 2 a 8 de Novembro de 2012
Milénio Stadium... Às Sextas-feiras, bem pertinho de si!
IMIGRAÇÃO
Novos Regulamentos
PETER FERREIRA
Consultor de Imigração
e Trustee Escolar
Oministro da imigração Jason Kenney,
anunciou que o seu departamento vai
introduzir novos regulamentos para
evitar que casamentos de conveniência sejam
usados para se conseguir a legalização fraudulenta
no Canadá.
A partir do dia 25 de outubro, para que a legalização seja
permanente, os dois parceiros têm de viver juntos, num relacionamento
legítimo, pelo menos durante 2 anos.
Se esse período de habitação conjugal não se verificar, o
parceiro que se legalizou através do casamento poderá ter os
seus papeis de imigrante revogados.
Num comunicado de imprensa distribuído pelo escritório
do ministro este é citado como tendo dito que estes novos regulamentos
se destinam a parar o abuso frequente da lei de imigração
através de casamentos fictícios.
O comunicado refere ainda que há dois tipos de fraude
muito frequente que os novos regulamentos visam evitar:
Aqueles em que o parceiro canadiano é enganado por alguém
que se casa mas depois de estar no Canada legal imediatamente
abandona o casamento, e outros em que o casamento é
apenas uma transação comercial em que a pessoa que se quer
legalizar paga pelo casamento, e depois da legalização paga
pelo divorcio.
Os regulamentos que agora entraram em vigor abrem
algumas exceções, para casos em que haja abuso ou negligência
por parte do cônjuge patrocinador ou de algum parente
deste. Uma segunda exceção refere-se ao caso de morte
do cônjuge patrocinador durante os dois anos.
Estes novos regulamentos passam a abranger todos os
casamentos cujos documentos para legalização de um cônjuges
sejam entregues a partir de 25 de outubro. Isto significa
que se os dois parceiros já vivem juntos há dois anos mas só
entregaram os papéis agora, terão de viver juntos mais dois
anos até que a legalização seja considerada permanente.
De acordo com o comunicado vindo do escritório do ministro
de imigração estes regulamentos são semelhantes aos
que já foram implementados na Austrália, Estados Unidos e
Inglaterra, para evitar que o casamento seja usado fraudulentamente
para adquirir a residência permanente.
Em março o departamento de imigração também já tinha
introduzido uma outra regra, que proibia qualquer pessoa que
patrocinasse a legalização de outra através do casamento, de
patrocinar outra legalização no período de 5 anos.
Apesar de não ser um método muito usado na nossa
comunidade para se obter a legalização, tem havido alguns
casos. Para alguém que estivesse a pensar neste processo
agora tem de ter mais cuidado.
COMUNIDADES
Afinal havia outra!
Ao longo destes últimos meses, tenho-me
pronunciado com estranheza e crítica
sobre as inconsequências da governação
do Primeiro Ministro de Portugal
Estranheza,... porque, quem se propôs governar, reafirmando
o conhecimento profundo da situação portuguesa e
nunca utilizar as críticas ao seu antecessor, como justificação
dos seus problemas, outra coisa não tem feito. Porque quem
disse que não aumentaria impostos, não retirava o 13° mês,
não dificultaria economicamente o acesso à saúde, ao ensino
e a tantos outros aspectos da vida social e económica dos portugueses,
mais não tem feito do que isso e de forma tão
calamitosa.
Crítica,...porque não tem sido capaz de reconhecer os
erros da sua política, em razão dos objectivos que diz
perseguir, antes acentua a gravidade social e económica
dessas mesmas medidas, contra todas as opiniões e maus
resultados das experiências anteriores, demonstrando uma
surdez às críticas que até lhe chegam do seu próprio partido e
do seu parceiro de coligação, assumindo uma atitude de
“quero, posso e mando”, que provoca profundas interrogações
sobre a sua personalidade e propósitos.
Porque é que Passos Coelho insiste neste tipo de medidas,
reconhecendo (porque é público) que elas não vão dar o resultado
desejado? Um Orçamento Geral do Estado para 2013,
que irá provocar o “afundamento” da nossa já débil economia,
uma quase impossível e absurda recuperação a médio prazo,
e isto se apenas quisermos falar de indicadores económicos e
“esquecermos” a situação das pessoas!
Mas que raio se passa na cabeça desta gente?
Quando aqui há dias ouvi o Ministro das Finanças, antes
de apresentar o seu Orçamento para 2013, afirmar que a “
receita” que se segue “é um brutal aumento de impostos”,
fiquei a pensar se, aquele senhor de “falinhas mansas”, não
sendo louco, ou era sádico ou estava a gozar com o “pagode”!
A resposta foi dada recentemente, quando o mesmo senhor
desafia os portugueses a discutirem o papel do Estado,
face aos impostos que pagam. Dito de outra maneira: se os
portugueses querem manter o Estado Social que conquistaram,
vão ter de continuar a pagar pesados impostos.
Ainda mais recentemente, o PM completou a dica do seu
liberal mentor, provocando o líder do Partido Socialista, para
uma discussão em torno da reavaliação das funções do
Estado, uma vez que necessita de cortar 4 mil milhões de
euros na despesa.
As coisas começam agora a ficar mais claras!
Ou concluem que cometeram erros colossais na política
que imposeram e a situação não tem saída, ou começo a
acreditar que, afinal, havia outra ideia!...Que não eram
inocentes os erros de avaliação e de estratégia deste governo,
nem a sua recusa em tomar outras medidas, nem tão pouco
estavam enganados no caminho a seguir.
Era preciso colocar a economia de rastos, as pessoas e as
empresas a sofrerem o mais possível e a contestação a subir
de tom, para fazer aceitar a destruição do Estado Social e
todas as políticas de solidariedade para com os mais fracos e
LUIS BARREIRA
deprotegidos, como sendo a única “tábua de salvação” contra
a miséria em que nos vamos encontrando.
Como prenúncio deste objectivo, já nos vinham habituando
aos cortes no Ensino Público, no Serviço Nacional de
Saúde, na Segurança Social e em todas as medidas destinadas
a salvaguardar o apoio inter-geracional, além da redução progressiva
de todo um conjunto de serviços que, até aqui, tal
como em muitos outros países europeus, têm sido da competência
dos respectivos estados.
Se for esta a intenção dos nossos actuais governantes e do
seu séquito de servidores obedientes, a expressão de Passos
Coelho para definir o que agora pretende, como sendo a
“refundação” do acordo com a “troika”, talvez deva aplicar
primeiro este termo ao nome social democrata do seu partido,
apelidando-o de “partido vitoriano”. É que, a ideologia social
democrata, está associada à criação e desenvolvimento do
Estado Social e mal ficaria que, uma associação política com
esta designação, ficasse ligada a uma tentativa de recuo social
de muitas décadas.
Ao senhor Gaspar, ilustre pensador do “republicanismo
americano”, aconselhava-o a não fazer deste País “terra
queimada”, nem esquecer a história da cultura democrática
europeia, para testar as suas teorias económicas neo-liberais.
Reaprendemos a nossa democracia há quase 40 anos, com
base em valores humanistas, que ainda estão bem patentes na
maneira de ser e de estar das nossas gerações e, do outro lado
do Atlântico, nem sempre nos chegam bons ventos! Tenha
cuidado senhor Ministro, para que a ventania não force o seu
regresso às origens!