De 2 a 8 de Novembro de 2012 - Post Milenio
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20 <strong>De</strong> 2 a 8 <strong>de</strong> <strong>Novembro</strong> <strong>de</strong> <strong>2012</strong><br />
Milénio... Às Sextas-feiras, bem pertinho <strong>de</strong> si!<br />
À Conversa<br />
Saiba como evitar dissabores no futuro,<br />
se preten<strong>de</strong> alugar casa ou apartamento!<br />
FÁTIMA MARTINS<br />
As por vezes difíceis<br />
relações entre senhorios e<br />
inquilinos, dão-se por<br />
total <strong>de</strong>sconhecimento das leis<br />
que regem uns e outros.<br />
No À Conversa foi meu convidado<br />
Lúcio Ramos – Ven<strong>de</strong>dor <strong>de</strong><br />
proprieda<strong>de</strong>s e entendido na<br />
matéria que <strong>de</strong> uma maneira<br />
simples e objetiva, nos <strong>de</strong>u a conhecer<br />
algumas das leis <strong>de</strong> arrendamento<br />
e respon<strong>de</strong>u ainda às<br />
perguntas do nos nossos estimados<br />
ouvintes.<br />
Vou <strong>de</strong>ixar algumas das situações mais<br />
comuns e alertar para o fato <strong>de</strong> que tem ao<br />
seu dispor um serviço ao qual po<strong>de</strong> recorrer<br />
sempre que tiver uma dúvida.<br />
Ao pagar a sua primeira renda, ser-lhe-á<br />
exigido sempre, o pagamento <strong>de</strong> um mês<br />
que diz respeito ao seu último mês <strong>de</strong> permanência<br />
na residência. Esse valor vai<br />
gerar juros que o senhorio terá que lhe<br />
pagar no final <strong>de</strong> um ano <strong>de</strong> arrendamento.<br />
O inquilino po<strong>de</strong> no entanto, caso saiba o<br />
valor, <strong>de</strong>scontar o mesmo num dos pagamentos<br />
<strong>de</strong> renda nos meses seguintes.<br />
A limpeza <strong>de</strong> neve, corte <strong>de</strong> relva ou por<br />
o lixo na calçada no dia da recolha, é obrigação<br />
do senhorio. Não quer dizer que o<br />
inquilino não o possa fazer se for combinado<br />
entre ambos ou se for pago para fazer o<br />
trabalho.<br />
Uma pergunta curiosa da nossa ouvinte<br />
D. Maria: –Quem é responsável quando na<br />
casa aparecem ratos ou baratas? Resposta:<br />
O senhorio! Ele tem <strong>de</strong> uma maneira ou <strong>de</strong><br />
outra <strong>de</strong> encontrar uma solução para esse<br />
problema.<br />
Nunca um inquilino po<strong>de</strong> negar a entrada<br />
do senhorio na casa/apartamento!<br />
Porém, para o fazer, o senhorio <strong>de</strong>verá sempre<br />
avisar o inquilino num prazo <strong>de</strong> pelo<br />
menos 24 horas <strong>de</strong> antecedência. Apenas<br />
no caso <strong>de</strong> uma emergência (caso <strong>de</strong> inundação<br />
por exemplo), o senhorio po<strong>de</strong>rá<br />
entrar sem aviso prévio.<br />
O inquilino não po<strong>de</strong> nunca mudar as<br />
fechaduras, sob que pretexto fôr, sem<br />
avisar o senhorio e terá sempre <strong>de</strong> lhe facultar<br />
uma cópia das chaves.<br />
O mesmo se aplica em caso contrário.<br />
A renda é consi<strong>de</strong>rada atrasada se não<br />
for paga na data do contrato. Passados 14<br />
dias <strong>de</strong>ssa mesma data, o inquilino po<strong>de</strong>rá<br />
ser <strong>de</strong>spejado por falta <strong>de</strong> pagamento.<br />
Outros motivos que po<strong>de</strong>m dar origem ao<br />
<strong>de</strong>spejo é o distúrbio ou um número<br />
excessivo <strong>de</strong> pessoas a viverem na proprieda<strong>de</strong>,<br />
entre outros casos!<br />
Quando arrendar uma casa ou apartamento,<br />
faça-o sempre por escrito para evitar<br />
situações <strong>de</strong> conflito. Na mesma altura<br />
<strong>de</strong>verá também ser assinado por ambas as<br />
partes, um acordo <strong>de</strong> <strong>de</strong>veres e obrigações,<br />
como por exemplo o uso da garagem, da<br />
lavandaria, a limpeza <strong>de</strong> neve, entre outros.<br />
Se tudo ficar escrito, não haverá qualquer<br />
dúvida no futuro quanto ao que cada uma<br />
das partes tem obrigação <strong>de</strong> fazer.<br />
Lúcio Ramos falou ainda <strong>de</strong> outras situações<br />
e <strong>de</strong> como evitar problemas aquando<br />
do arrendamento <strong>de</strong> uma casa ou apartamento.<br />
No “blog” www.aconversa.com<br />
po<strong>de</strong>rá ouvir toda a entrevista e <strong>de</strong>ixar ainda<br />
as suas questões ou comentários.<br />
No caso <strong>de</strong> dúvidas po<strong>de</strong>rá contactar<br />
diretamente o “Landlord and Tenant Board”<br />
através do telefone 416-645-8080 ou consultar<br />
o “site” www.ltb.gov.on.ca<br />
O programa À CONVERSA é produzido<br />
e apresentado por mim todas as Quintas<br />
Feiras na CHIN Radio 100.7 FM entre as 9<br />
e as 10 da manhã.<br />
Voltaremos às linhas <strong>de</strong>ste jornal na<br />
próxima semana com mais um tema <strong>de</strong><br />
interesse para a comunida<strong>de</strong>.<br />
Até lá!<br />
ESTÁ A PASSAR POR ISTO?