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De 2 a 8 de Novembro de 2012 - Post Milenio

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20 <strong>De</strong> 2 a 8 <strong>de</strong> <strong>Novembro</strong> <strong>de</strong> <strong>2012</strong><br />

Milénio... Às Sextas-feiras, bem pertinho <strong>de</strong> si!<br />

À Conversa<br />

Saiba como evitar dissabores no futuro,<br />

se preten<strong>de</strong> alugar casa ou apartamento!<br />

FÁTIMA MARTINS<br />

As por vezes difíceis<br />

relações entre senhorios e<br />

inquilinos, dão-se por<br />

total <strong>de</strong>sconhecimento das leis<br />

que regem uns e outros.<br />

No À Conversa foi meu convidado<br />

Lúcio Ramos – Ven<strong>de</strong>dor <strong>de</strong><br />

proprieda<strong>de</strong>s e entendido na<br />

matéria que <strong>de</strong> uma maneira<br />

simples e objetiva, nos <strong>de</strong>u a conhecer<br />

algumas das leis <strong>de</strong> arrendamento<br />

e respon<strong>de</strong>u ainda às<br />

perguntas do nos nossos estimados<br />

ouvintes.<br />

Vou <strong>de</strong>ixar algumas das situações mais<br />

comuns e alertar para o fato <strong>de</strong> que tem ao<br />

seu dispor um serviço ao qual po<strong>de</strong> recorrer<br />

sempre que tiver uma dúvida.<br />

Ao pagar a sua primeira renda, ser-lhe-á<br />

exigido sempre, o pagamento <strong>de</strong> um mês<br />

que diz respeito ao seu último mês <strong>de</strong> permanência<br />

na residência. Esse valor vai<br />

gerar juros que o senhorio terá que lhe<br />

pagar no final <strong>de</strong> um ano <strong>de</strong> arrendamento.<br />

O inquilino po<strong>de</strong> no entanto, caso saiba o<br />

valor, <strong>de</strong>scontar o mesmo num dos pagamentos<br />

<strong>de</strong> renda nos meses seguintes.<br />

A limpeza <strong>de</strong> neve, corte <strong>de</strong> relva ou por<br />

o lixo na calçada no dia da recolha, é obrigação<br />

do senhorio. Não quer dizer que o<br />

inquilino não o possa fazer se for combinado<br />

entre ambos ou se for pago para fazer o<br />

trabalho.<br />

Uma pergunta curiosa da nossa ouvinte<br />

D. Maria: –Quem é responsável quando na<br />

casa aparecem ratos ou baratas? Resposta:<br />

O senhorio! Ele tem <strong>de</strong> uma maneira ou <strong>de</strong><br />

outra <strong>de</strong> encontrar uma solução para esse<br />

problema.<br />

Nunca um inquilino po<strong>de</strong> negar a entrada<br />

do senhorio na casa/apartamento!<br />

Porém, para o fazer, o senhorio <strong>de</strong>verá sempre<br />

avisar o inquilino num prazo <strong>de</strong> pelo<br />

menos 24 horas <strong>de</strong> antecedência. Apenas<br />

no caso <strong>de</strong> uma emergência (caso <strong>de</strong> inundação<br />

por exemplo), o senhorio po<strong>de</strong>rá<br />

entrar sem aviso prévio.<br />

O inquilino não po<strong>de</strong> nunca mudar as<br />

fechaduras, sob que pretexto fôr, sem<br />

avisar o senhorio e terá sempre <strong>de</strong> lhe facultar<br />

uma cópia das chaves.<br />

O mesmo se aplica em caso contrário.<br />

A renda é consi<strong>de</strong>rada atrasada se não<br />

for paga na data do contrato. Passados 14<br />

dias <strong>de</strong>ssa mesma data, o inquilino po<strong>de</strong>rá<br />

ser <strong>de</strong>spejado por falta <strong>de</strong> pagamento.<br />

Outros motivos que po<strong>de</strong>m dar origem ao<br />

<strong>de</strong>spejo é o distúrbio ou um número<br />

excessivo <strong>de</strong> pessoas a viverem na proprieda<strong>de</strong>,<br />

entre outros casos!<br />

Quando arrendar uma casa ou apartamento,<br />

faça-o sempre por escrito para evitar<br />

situações <strong>de</strong> conflito. Na mesma altura<br />

<strong>de</strong>verá também ser assinado por ambas as<br />

partes, um acordo <strong>de</strong> <strong>de</strong>veres e obrigações,<br />

como por exemplo o uso da garagem, da<br />

lavandaria, a limpeza <strong>de</strong> neve, entre outros.<br />

Se tudo ficar escrito, não haverá qualquer<br />

dúvida no futuro quanto ao que cada uma<br />

das partes tem obrigação <strong>de</strong> fazer.<br />

Lúcio Ramos falou ainda <strong>de</strong> outras situações<br />

e <strong>de</strong> como evitar problemas aquando<br />

do arrendamento <strong>de</strong> uma casa ou apartamento.<br />

No “blog” www.aconversa.com<br />

po<strong>de</strong>rá ouvir toda a entrevista e <strong>de</strong>ixar ainda<br />

as suas questões ou comentários.<br />

No caso <strong>de</strong> dúvidas po<strong>de</strong>rá contactar<br />

diretamente o “Landlord and Tenant Board”<br />

através do telefone 416-645-8080 ou consultar<br />

o “site” www.ltb.gov.on.ca<br />

O programa À CONVERSA é produzido<br />

e apresentado por mim todas as Quintas<br />

Feiras na CHIN Radio 100.7 FM entre as 9<br />

e as 10 da manhã.<br />

Voltaremos às linhas <strong>de</strong>ste jornal na<br />

próxima semana com mais um tema <strong>de</strong><br />

interesse para a comunida<strong>de</strong>.<br />

Até lá!<br />

ESTÁ A PASSAR POR ISTO?

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