Sinal Verde - Senac

foto: Gustavo Dafferner
empresas especializadas, estrangeiras
e nacionais, a atividade passou
a ter estudo prévio de impacto
ambiental e monitoramento por
exigência do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama), com base
na Lei 6.938, de 1981, e no Decreto
99.274, de 1990, que balizam a Política
Nacional de Meio Ambiente. A
medida fez frente ao impulso dado à
exploração de óleo e gás pela chegada
de companhias do exterior após
a quebra do monopólio estatal no
setor, em 1997. Três anos depois,
quase metade da frota mundial de
sísmica esteve mobilizada em águas
brasileiras.
Desde 1999, o Ibama concedeu cerca
de 150 licenças para pesquisas
sísmicas na plataforma continental
do Brasil. Em linha com a legislação,
as regras de licenciamento da exploração
e produção de óleo e gás
no ambiente marinho são prescritas
pela Resolução 350 do Conselho Nacional
do Meio Ambiente (Conama),
de 2004, e pela Portaria 422 do Ministério
do Meio Ambiente, de 2011,
que abrangem também os procedimentos
necessários em zonas de
transição entre a terra e o mar. No
monitoramento dos mamíferos marinhos,
os observadores de bordo
seguem padrão de coleta de dados
fixado em guia elaborado pelo Ibama
em 2005.
Para proteção das baleias e outras
espécies em risco de extinção, a sísmica
tem áreas de restrição permanente
e periódica no litoral desde o
fim de 2011. A medida, que condiciona
o licenciamento da atividade, foi
baixada por instrução normativa do
Ibama e do Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio), ouvidos pesquisadores,
ambientalistas e a Agência Nacional
de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
(ANP). Do Piauí ao Paraná,
oito zonas de restrição permanente
foram estabelecidas, pela importância
que têm para a conservação de
cetáceos como a baleia de Bryde, a
toninha (também chamada de golfinho
do Rio da Prata ou franciscana)
e o peixe-boi marinho.
A sísmica também está vedada durante
parte do ano em três grandes
trechos da costa, para defesa da reprodução
do peixe-boi e das baleias
jubarte e franca: Amapá, Pará e parte
do Maranhão, de setembro a maio;
Sergipe, Bahia e Espírito Santo, de
julho a novembro; e parte de Santa
Catarina e Rio Grande do Sul, de junho
a dezembro.
O coordenador de Petróleo e Gás
do Ibama, Cristiano Vilardo, observa
que, com a oficialização das restrições
permanentes e periódicas, o
licenciamento da aquisição de dados
sísmicos passou a levar em conta a
foto: Lisa Oliveira/Arquivo Everest
Logo depois do navio, os canhões
(ou fontes sísmicas); mais atrás, as
boias de sinalização do início dos
cabos sísmicos
junho/dezembro 2012 45