Sinal Verde - Senac

Ambientalistas acham que novo
Código favorece o agronegócio e permite
mais devastação
Ela conclui, animada: “Avançamos
muito em termos de legislação ambiental
no Brasil. Chegamos ao final
do processo de reforma do Código
Florestal revelando ao mundo
o nosso compromisso com o desenvolvimento
sustentável. Temos,
agora, uma lei florestal nascida
no Poder Legislativo e sancionada
pela Presidência da República,
em um ambiente essencialmente
democrático. E, posso garantir, temos
todas as condições de enfrentar
o grande desafio de colocá-la
em prática”.
foto: Antônio Cruz/Ag. Brasil
A origem
Considerado desde sua criação, em
1934, um marco legal à frente de seu
tempo – e, talvez por isso, recorrentemente
desrespeitado –, o Código
Florestal traz um conjunto de regras
sobre a preservação do meio ambiente
em propriedades rurais, pertencentes
ao Estado ou particulares,
tendo em vista sua importância
pública para a sociedade.
Sua primeira versão foi elaborada
com a colaboração de naturalistas,
pensadores e políticos preocupados,
principalmente, em criar
meios de frear o crescente processo
de derrubada das florestas nativas,
preservar as fontes de água e o
regime de chuvas, bem como evitar
a ocupação de áreas de risco.
Diante da pouca aplicabilidade da
lei e de seu desrespeito por parte
dos proprietários rurais e do próprio
poder público, houve uma tentativa
de revigorar o Código. Um
novo projeto tramitou por mais de
uma década na Câmara, sendo atualizado
de fato em 1965, por meio
da Lei Federal nº 4.771.
Foi aí que os conceitos dessa proteção
foram aprimorados, com a
criação das APPs e da RLs. Dois
anos depois, para garantir a aplicação
dessas políticas de conservação,
foi criado o Instituto Brasileiro
de Desenvolvimento Florestal
(IBDF) – transformado em 1989 no
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama).
A legislação sofreu pequenas alterações
de 1996 a 1999, mas foi a
partir do segundo mandato de Luiz
Inácio Lula da Silva, em 2006, que
novas discussões em torno do Código
Florestal vieram à tona com
mais força. Grupos de trabalho e
comissões especiais na Câmara
dos Deputados e no Senado foram
criados, culminando na proposta
finalizada pelo relator Aldo Rebelo
em 2012.
Para mais informações sobre o
novo Código, consulte também:
www.agenciabrasil.ebc.com.br
www.camara.leg.br/agencia
www.cartamaior.com.br
www.socioambiental.org
www.sosflorestas.com.br
bit.ly/cartcf (formato PDF)
bit.ly/analisewwf (formato PDF)
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Senac Ambiental